Ibicaraí: consórcio Litoral Sul assinará convênio com a SEMA


Com o propósito de dar andamento aos projetos de ordem, pública e privada, estará sendo assinado na próxima quarta-feira (18), em Salvador, com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, o primeiro convênio do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul para Fiscalização e Licenciamento Ambiental nos municípios consociados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11), pelo presidente da Amurc e do CDS, Lenildo Santana, durante uma Reunião de Trabalho com os prefeitos associados a entidade municipalista e os consorciados do Consórcio CDS-LS.

O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. Segundo Lenildo, o Licenciamento Ambiental é importante, não apenas no que diz respeito aos empreendimentos privados, mas também os empreendimentos das obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.

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Foto: Ascom Amurc

Após a assinatura do convênio, será montada a estrutura do CDS – Litoral Sul para dar início às ações do Consórcio, que tem como objetivo, potencializar a resolução de problemas em comuns, a exemplo das ações para a revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, através do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), que prevê a cooperação técnica e financeira para a realização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

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Ainda durante a reunião, o presidente da entidade municipalista apresentou o andamento das ações municipalistas, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec – 341/2013), que aumenta em 2% o valor da base de calculo do FPM, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Embora não seja um aumento que venha solucionar o problema financeiro dos municípios, os gestores acreditam que qualquer incremento nas receitas municipais é sempre bem vindo.

A partir do mês de julho, a Amurc, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc estará levando aos municípios do Território Litoral Sul, o Programa AGIR (Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras da Região), com a participação dos secretários municipais, que estarão apresentando as melhores práticas da Gestão Pública, além de desenvolver compromisso e fortalecer conceitos em prol da gestão municipal e dos arranjos de desenvolvimento econômico, social e cultura regional.

No mesmo período, a entidade estará retomando as Reuniões Ordinárias Itinerantes com a participação de prefeitos, visando discutir as pautas municipalistas e as demandas de cada localidade, a fim de criar condições de atendimento a esses pleitos. O encontro mensal é realizado pela entidade desde a gestão do ex-presidente Cláudio Dourado, com o propósito de fortalecer o associativismo entre os gestores municipais, tendo em vista um instrumento importante no fortalecimento dos governos locais, através da execução de ações em conjunto.

Fonte: Ascom Amurc

Governo capacita comunidades terapêuticas


Com o objetivo de compartilhar informações e estimular práticas de respeito aos direitos humanos, disseminar informações referentes às legislações e diretrizes importantes para o funcionamento das Comunidades Terapêuticas, Centros de Reabilitações e outros serviços que atendem usuários de drogas em regime residencial temporário, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), a partir de hoje, dá continuidade ao processo de capacitação das 14 comunidades terapêuticas que trabalham com pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas, em doze municípios baianos.

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Coordenadas pela Superintendência de Políticas Sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, as Oficinas de Qualificação vão acontecer durante todo o ano.  Amanhã, a capacitação acontece a partir das 9h, na sede da Defensoria Pública do Estado, R. Pedro Lessa, 123, Canela.

Com um investimento total de R$ 7,3 milhões, os convênios com as 14 comunidades terapêuticas beneficiam, anualmente, 1.120 pessoas, nosmunicípios de Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas.

Serviços – As comunidades terapêuticas e centros de reabilitação são instituições que prestam serviços de atenção às pessoas que fazem uso intenso de substâncias psicoativas (SPA). Dentre os serviços ofertados, estão o acolhimento residencial transitório, atividades e ações de caráter psicossocial e físico, de reinserção social e o encaminhamento e articulação com a rede de atenção (saúde, educação, assistência social, dentre outros) no território, para atendimento aos residentes.

ASCOM/SJDHDS