Operação da PF apura desvios nos Correios


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Postal Off II, para desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais. De um total de 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Praia Grande, São Vicente e Rio de Janeiro, em residências de investigados e sedes da EBCT, seis foram cumpridos no Rio. Na residência de um dos investigados no Rio foi encontrado R$3,5 milhões. Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e deferidas medidas cautelares diversas da prisão.

A investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, mostrou a atuação do grupo em São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Dados obtidos durante a investigação indicam que a organização criminosa causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em 94 milhões de reais, sendo que a recuperação destes valores se encontra parcialmente garantida pelas medidas cautelares deferidas judicialmente na primeira fase da operação, que levaram ao bloqueio de bens dos investigados em valor aproximado de 55 milhões de reais, entre os quais carros de luxo, um iate, um avião, imóveis de alto padrão e contas bancárias com altos valores em depósito.

Nos autos do inquérito policial em andamento os investigados foram indiciados, conforme a atuação de cada um, em crimes como corrupção passiva e ativa, estelionato, violação de sigilo funcional e formação de organização criminosa.

Guedes pretende privatizar Correios e Eletrobrás


Quatro privatizações, ainda este ano. Esses são os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na semana passada.

O PPI agora é comandado por Guedes. A intenção dele é privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), além de abrir o capital (por meio de uma oferta pública de ações) da Caixa Seguridade.

Parte dessas privatizações, como da Eletrobras, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional, e há dúvidas sobre o apoio dos parlamentares à venda das estatais. Líderes do Centrão já demonstraram insatisfação com os planos de Salim Mattar, o secretário de Desestatização da pasta de Guedes.

As privatizações que Guedes quer fazer estavam previstas para os próximos anos. No fim do mês passado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, previu que a venda do controle da estatal ficaria para 2021.

O ministro, porém, mudou de ideia diante da necessidade de fazer caixa este ano e devido à visão de que é necessário aumentar investimentos privados para ajudar na retomada da economia.

As contas públicas vinham melhorando, mas voltaram a se deteriorar com a crise gerada pela pandemia. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 800 bilhões. Será o sétimo ano de contas públicas no vermelho, o principal desafio do novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que assume em julho.

Bolsonaro cobra pressa nas privatizações Foto: divulgação
Bolsonaro cobra pressa nas privatizações Foto: divulgação

Pressa de Bolsonaro

Uma fonte que participou da reunião afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cobrou mais agilidade para as privatizações. O próprio Guedes sabe que esse processo está lento e precisa acelerar. Com um ano e meio de governo, as privatizações foram concentradas em subsidiárias das estatais, além de concessões de serviços, como aeroportos e estradas.

A principal novidade das empresas listadas por Guedes é a intenção de privatizar a PPSA este ano. A empresa é a parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha. Sob este regime, parte da produção dos campos fica com o governo federal, em percentual definido no leilão.

O governo, na prática, entra como sócio do empreendimento. A PPSA foi criada em 2010 e é também responsável pela comercialização do óleo e do gás que ficam com o governo e pela gestão dos contratos de partilha.

Técnicos do ministério estão trabalhando no modelo para a venda da empresa. O ministro quer acabar com o modelo de partilha, por considerar que ele é pouco eficiente e atrasa investimentos.

Outra grande privatização que Guedes voltou a defender que ocorra este ano é a da Eletrobras. A decisão de vender a maior empresa de energia da América Latina foi tomada em 2017, ainda no governo Michel Temer. O governo Bolsonaro mandou uma proposta própria ao Congresso no fim do ano passado. Mas, até agora, o projeto não avançou.

O Ministério da Economia chegou a prever uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras este ano. Porém, tirou essa previsão do Orçamento. Há forte resistência das bancadas de Minas Gerais e do Nordeste, na Câmara, e do MDB, no Senado.

Monopólio postal

Os Correios também estão no plano do governo desde o ano passado. O entendimento da equipe econômica hoje é que sua privatização também precisa passar pelo Congresso, principalmente porque a Constituição determina o monopólio estatal do serviço postal.

Guedes ainda quer privatizar o Porto de Santos. Nesse caso, o processo está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura, que já contratou o BNDES para estudar a modelagem.

 

Anatel vai cobrar R$ 500 por celular importado


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai cobrar R$ 500 de cada celular importado por empresas via Correios. Segundo a agência reguladora, o valor se refere à homologação do aparelho para revenda. Mas o uso pessoal de produtos eletrônicos importados também é passível de cobrança. Neste caso, o pagamento será de R$ 200.

A Anatel explica, no entanto, que a importação, via Correios, de celulares para uso próprio não é permitida. Os aparelhos podem ser trazidos quando o cidadão retorna de viagem ao exterior, mas não pode ser remetido em correspondência.celular-importado-

Além dos celulares, não podem ser homologados para uso próprio “tablets, TV boxes, roteadores sem fio e demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos”, de acordo com a agência. Nestes casos, diz, o produto é devolvido para o país de origem.

Procurada, a agência explicou que “o uso de aparelhos homologados previne acidentes como explosões de baterias, exposição do usuário a radiações nocivas à saúde e interferências em outros serviços de telecomunicações” e que, por isso “realiza ações de fiscalização a fim de coibir a venda e o uso de produtos irregulares”.

Perguntado sobre quantos celulares são enviados para o país via Correios, a empresa respondeu que “não possui conhecimento prévio das mercadorias que serão requisitadas para análise e nem realiza o registro do tipo de produto retido”.

A respeito do papel de seu papel no novo processo da Anatel, a estatal explicou que é “o de encaminhar, para análise do instituição anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão”.