Usuários da Cracolândia (SP) mudam de lugar


A Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizou uma ação na tarde desta terça-feira para mover os dependentes químicos da Cracolândia para o ponto onde se encontravam até ontem, na Alameda Cleveland em frente à estação Julio Prestes do trem, no centro de São Paulo. Após uma operação de limpeza na região, realizada na noite de segunda, o fluxo havia se deslocado para a esquina entre as ruas Helvétia e Barão de Piracicaba, a apenas um quarteirão de distância da concentração original.

Alguns dos dependentes retornaram voluntariamente para a Alameda Cleveland, mas aqueles que se recusaram a deixar a Barão de Piracicaba foram levados à força pela GCM. A operação, no entanto, não utilizou bombas de efeito moral ou gás lacrimogêneo. O maior contingente policial deixou o local após a operação.

Na noite da última segunda-feira, os guardas-civis realizaram um serviço de limpeza na região. A remoção de algumas barracas revoltou os usuários, que atearam fogo em colchões e outros objetos. Em nota, a Prefeitura afirmou se tratar de uma operação rotineira: “De acordo com informações preliminares, a GCM apoiava uma ação de zeladoria de rotina e, no momento em que foi solicitada a retirada de barracas das calçadas, algumas pessoas que estavam no local colocaram fogo nos materiais”. Apesar do confronto, a administração garante que as ações sociais “de acolhimento, saúde e segurança” serão mantidas.

A mudança de endereço, ainda que temporária, é comum após ações policiais no fluxo. Oliveira afirmou que, nesta manhã, os usuários estavam calmos e que o comércio local não sofreu outros problemas. Ao passar pelo local onde a concentração havia se instalado, reparou no aumento das forças policiais, que já planejavam a ação desta tarde.

São Paulo: Dória sofre derrota


A Justiça derrubou neste domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente.

Na decisão deste domingo, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana.

cracolandia sp
Cracolândia de São Paulo Foto: divulgação

“Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”, declarou o juiz.

O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.