Presas grávidas ou com filhos de até 12 anos tem direito a prisão domiciliar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder, no dia 20/02, prisão domiciliar a todas as mulheres presas
Todas mulheres grávidas das cadeias do país podem ser liberadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, dados do Ministério da Justiça sobre a