Damares Alves tentou impedir aborto de criança capixaba de 10 anos


Segundo reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo, no dia de hoje, a Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos. A pastora também coordenou uma operação com o objetivo de transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco para a vida da menina.
Damares enviou à cidade capixaba representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
A própria Damares chegou a participar de pelo menos uma dessas reuniões por meio de videochamada, como mostram fotos obtidas pela Folha.
Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar, com altorização dela, o nome da criança à ativista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais.
 
 
 
 
 
 
 

Negros e negras do segmento LGBT receberão certificados de qualificação em Petrolina


Negro e LGBT, Leandro Virgílio da Silva tinha concluído apenas o ensino médio, aos 22 anos, e estava, segundo ele mesmo contou à reportagem, sem perspectivas de se encaixar em alguma profissão e arrumar emprego. Ele estava numa daquelas fases da vida, quando se espera apenas que ela vá passando, até que começou a fazer o curso de qualificação chamado Fortalece a Igualdade, idealizado pela Secretaria do Trabalho Emprego e Qualificação para atender à população negra LGBT, sendo oferecido em municípios como Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Recife e Olinda. Leandro foi um dos concluintes da primeira turma de Assistente Administrativo do programa no Recife, mas, outras pessoas como ele, logo estarão recebendo o certificado do mesmo curso, em Petrolina, em evento que será realizado nesta sexta-feira (3), às 14h, na Escola Social de Qualificação Profissional, na BR-407, 571, na Cohab Massangano.

Foto: Patriny Aragão/Seteq
Foto: Patriny Aragão/Seteq

Leandro é do Recife, mas está na torcida pelos novos alunos que pegarão o certificado amanhã. Antes de conhecer o Fortalece a Igualdade, ele já havia feito um curso de auxiliar administrativo, mas os estudos não haviam suprido as expectativas, nem ajudado na sua carreira profissional. “Eu não sabia qual caminho seguir na vida. Eu estava tentando buscar emprego, mas só com o ensino médio é difícil”, contou.

O jovem relatou que o cenário começou a mudar através da indicação que um amigo fez do Fortalece a Igualdade. “Quando o professor começou a ensinar a gente, eu vi que queria fazer aquilo mesmo”, afirmou. Leandro ressaltou que o aprendizado foi além do esperado e agora se sente mais seguro para enfrentar o futuro.

O Fortalece a Igualdade é uma parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/MMFDH. “O programa está sendo desempenhando com muito trabalho e esforço de todos os colaboradores que vêm tornando realidade o sonho de muitos jovens e adultos negros e LGBT que desejam se capacitar e aumentar as chances para ingressarem no mercado de trabalho”, declarou a secretária executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, Adriana Queiroz.

Rio: cidade pode ter dia de luta contra encarceramento da juventude negra


A partir deste ano, a data de 20 de junho poderá marcar, no Rio de Janeiro, o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O projeto de lei que institui a data foi aprovado na última quinta-feira (12) pela Câmara Municipal e aguarda agora sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A proposta é assinada pela bancada do PSOL e tem como primeira proponente a vereadora Marielle Franco (PSOL), cujo assassinato em 14 de março completa um mês hoje.

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, os pretos e pardos representam 72% da população carcerária do Rio de Janeiro. Ao todo, são 50.555 presos no estado, número 85,6% superior à capacidade das unidades prisionais do estado.

“Temos uma população carcerária que cresce absurdamente ano a ano. E a maior parte dessa população é negra, formada por presos provisórios que sequer foram julgados. Muitos poderiam estar cumprindo penas alternativas, e o Estado brasileiro não consegue resolver. Temos presídios superlotados que não resolvem a situação e são na verdade fábricas de moer gente e de ampliar o crime”, diz o vereador Tarcício Motta (PSOL), também signatário do projeto.genocídio-da-juventude-negra

Segundo ele, a ideia é ter um dia para estimular a reflexão sobre essa situação e organizar a luta. “Caberá aos movimentos sociais, à Câmara Municipal, à prefeitura ou a outras entidades e instituições dar um sentido para essa data no calendário oficial da cidade. A partir dela nós teremos, por exemplo, legitimidade para propor debates em escolas ou eventos nas praças”, acrescentou.

O projeto de lei que institui a data foi votado em dois turnos. No primeiro deles, apenas o vereador Carlos Bolsonaro se posicionou contra. Na segunda votação, a aprovação ocorreu com 23 manifestações favoráveis e sete contrárias.

Rafael Braga

O 20 de junho faz referência ao dia em que Rafael Braga foi preso em 2013. Jovem negro, ele trabalhava como catador de material reciclável e foi condenado a cinco anos de prisão após ser detido com dois frascos de plástico contendo desinfetante, durante uma manifestação. Policiais alegaram que o produto seria para fabricar coquetel molotov.

Em outubro de 2014, ele progrediu para o regime semiaberto e passou a usar tornozeleira eletrônica até que, em janeiro de 2016, foi novamente preso, desta vez por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 grama de cocaína. Com base no depoimento do policial que o prendeu, Rafael recebeu uma nova condenação, de 11 anos e três meses de reclusão por tráfico e associação ao tráfico. Em dezembro do ano passado, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negaram a apelação da defesa.

Desde sua primeira prisão, ativistas de direitos humanos e representantes de movimentos sociais se mobilizam em uma campanha para a libertação de Rafael Braga. Eles refutam as acusações de tráfico e associação ao tráfico, argumentando que sua tornozeleira era monitorada e que não há indícios de atividades criminosas para além do depoimento policial. A defesa do jovem alega que as provas foram forjadas e, ainda que não fossem, a pena seria incompatível para um flagrante de menos de 10 gramas de drogas.

Demonstrações de afeto em público de solteiros são punidas com chicotadas


Mulheres e homens acusados de violar lei religiosa foram duramente punidos nesta sexta-feira (20/4) em Banda Aceh (Indonésia) por demonstrarem afeto em público e não serem casados. Mulher cai ao ser punida com chicotadas na Indonésia. O grupo foi chicoteado, entre 11 e 22 vezes, em praça pública em frente a uma mesquita e diante de muitos fiéis e turistas. Prostitutas que ofereciam serviço sexual on-line também receberam a mesma punição. No total, três homens e cinco mulheres foram golpeados com chicote por “carrascos” da polícia religiosa.

xblog_aceh.jpg.pagespeed.ic.A8sDAIQjYE
Mulher é punida em Banda Aceh Fotos: AP

Recentemente, uma decisão do governo local determinou que os chicoteamentos fossem executados em locais fechados, mas a lei frequentemente é violada na província que usa a sharia – lei religiosa islâmica – como norte da vida civil. Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram. Turistas, principalmente da vizinha Malásia, acompanharam a execução da punição com entusiasmo e a registraram com smartphones.

Segundo o “Daily Mail”, o vice-prefeito de Banda Aceh, Zainal Arifin, afirmou que a punição não é um desafio à nova lei, já que ela ainda não entrou oficialmente em vigor.  Em Banda Aceh, 98% da população segue o Islã. Chicotadas costumam ser aplicadas a quem se envolve com apostas ou jogos de azar, consome bebida alcoólica, tem relações homossexuais, comete adultério e faz sexo ou demonstra afeto em público sem ser casado.

Fonte: Jornal Extra

Congresso alheio aos direitos humanos


O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos.

“Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado.

Segundo a entidade, as crises política e econômica funcionaram como uma “cortina de fumaça” para que fossem colocadas na pauta da Câmara dos Deputados e do Senado projetos que atentam contra direitos já assegurados pela legislação brasileira.

Os projetos citados pela organização tiveram alvos variados, como o direito à manifestação, o direito à terra de povos indígenas e comunidades quilombolas e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Um exemplo apontado pela Anistia é a aprovação e sanção da lei que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes cometidos por militares contra civis. Na avaliação da entidade, a medida tem como consequência alimentar a cultura da impunidade.

Em outros casos, no entanto, avaliou a Anistia, a mobilização popular teve efeito para conseguir barrar ou pelo menos adiar a votação de algumas medidas.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada e ficará para 2018 e a mobilização de grupos feministas, de mulheres e profissionais da saúde também conseguiu evitar a criminalização total do aborto, tema que é alvo de ao menos 30 projetos, disse a entidade.

“Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante sessões de comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes para proteger direitos”, afirmou a organização de defesa dos direitos humanos.

Para 2018, a expectativa da Anistia Internacional é que parlamentares continuem submetendo e avançando com projetos que atinjam os direitos humanos, o que continuará a ser combatido com mobilização popular.

“A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de brasileiras e brasileiros”, disse Werneck.

Conquista: cidade integrará CIB de Assitência Social do Estado


A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social Irma Lemos tomou posse nesta segunda-feira, 20, em Salvador, na Comissão Intergestora Bipartite- CIB, que é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. Vitória da Conquista é um dos seis municípios baianos a integrar a Comissão, que é responsável pela pactuação e fortalecimento de ações integradas dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

A CIB é composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Estado, indicados pelo secretário estadual de Justiça, direitos Humanos e Desenvolvimento Social. E seis representantes dos municípios de pequeno porte I e II, médio, grande e a capital do Estado e seus respectivos suplentes, indicados pelo COEGEMAS – Colegiado Estadual dos Gestores da Assistência Social.

cib2017
Posse da CIB de Assistência Social BA   Foto: divulgação

A representação de Vitória da Conquista na Comissão mostra importância do município nas estratégias de desenvolvimento das ações do SUAS na região Sudoeste e também para o Estado, já que o município polariza toda uma região servindo como centro de qualificação para os serviços ofertados pelo SUAS em outras cidades. Para Irma este é um momento muito importante para cidade, “estamos muito felizes pela participação de Conquista na comissão, porque quase íamos ficando de fora, o que não era justo por Conquista ser uma cidade de grande porte. A vaga foi conquistada depois de muita luta junto ao colegiado, esperamos representar bem toda nossa região”, esclareceu Irma Lemos.

Após a posse, que contou com a presença do secretário estadual Carlos Martins, os gestores municipais discutiram as parcerias entre o SUAS e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a partir do projeto de Proteção Social Básica do Estado, que trata do atendimento a pessoas em cumprimento de medidas restritivas de liberdade.

Encerrada etapa do Projteto com internas do Conjunto Penal da Mata Escura


Foi encerrada ontem (19) a etapa do Projeto de Capacitação em Direitos Humanos e Cidadania realizada com internas do Conjunto Penal da Mata Escura, em Salvador, que teve início no último dia 11 de abril.
A capacitação é uma das etapas do projeto “Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres na Bahia”, que é fruto de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), a Secretaria de Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), e a Secretaria de Administração Penal e Ressocialização da Bahia (SEAP).
Nesta etapa, cerca de 50 internas, dentre elas provisórias e sentenciadas, participaram de uma série de atividades, que tiveram como objetivo principal possibilitar o diálogo sobre diversos problemas sociais presentes em seus cotidianos e de seus familiares.
Dentre os temas abordados estiveram: Direitos Humanos e cidadania; Gênero e relações sociais; Conceitos de raça e racismo; e Violência contra as mulheres. As atividades envolviam dinâmicas com exibição de filmes e discussões sobre as questões identificadas nas obras; exercícios práticos e em grupo estimulando as mulheres a elencarem ideias e realizarem comparações e conclusões a cerca de temas atuais e polêmicos, como por exemplo, a realização de uma divisão do que supostamente seriam atividades exclusivas de homens e mulheres, para que o grupo pudesse desconstruir estas concepções com debate e esclarecimentos das facilitadoras Taysa Seixas, Izabela Prado e Larissa Khouri.
Fotos_Capacitacao_ConjuntoPenitenciariodaMataEscura_CreditoASCOMSPMBA_001
Para E. M. M., um dos aspectos mais importantes da capacitação foi o aprendizado sobre seus direitos enquanto mulher, e os meios para evitar violência de gênero: “Através deste curso, eu aprendi que não devemos fazer justiça com as próprias mãos. E, sim, procurar os meus direitos. Não deixarei mais que homem nenhum e nem ninguém possa me agredir verbalmente e fisicamente”, concluiu.
Para L., 32 anos, que possui quatro filhos, o curso foi interessante por proporcionar o conhecimento dos seus direitos e formas de lutar para conquistá-los. Segundo ela, seu principal objetivo é reconstruir a própria vida, ser tratada como uma cidadã, e ser um bom exemplo para seus próprios filhos. A interna L. chegou a escrever uma música sobre o curso, em que menciona a gratidão pelo aprendizado e a esperança por uma vida mais digna: “Professora, eu vou sentir saudade de vc. As meninas da cadeia nunca vai te esquecer. […] Eu sou negra e vou pretender voltar meus estudos agora e lutar para ser uma grande defensora. (sic)”.
O encerramento da etapa contou com uma apresentação da cantora Ludmillah Anjos, que levou entretenimento e entusiasmo para as internas do Conjunto Penal da Mata Escura. Além de Salvador, as cidades de Feira de Santana e Teixeira de Freitas também serão contempladas com a capacitação de internas do sistema prisional.

Projeto realiza formação com internas do Conjunto Penal da Mata Escura


Teve início nesta segunda-feira (11), a capacitação das internas do Conjunto Penal da Mata Escura de Salvador, que faz parte do projeto “Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres na Bahia”.
Cerca de 50 internas, dentre elas provisórias e condenadas, participarão de uma série de atividades, que terão como objetivo principal possibilitar o diálogo sobre diversos problemas sociais presentes em seus cotidianos e de seus familiares.
Dentre os temas que serão abordados: a descoberta de si mesmo; Direitos Humanos e cidadania; Conceitos de raça e racismo; Gênero e relações sociais; Violência contra as mulheres; e Saúde e Desigualdades sociais.
ImagemParaSiteProjetoPromocaoDosDireitosHumanosDasMulheresNaBahia
Além de Salvador, as cidades de Feira de Santana e Teixeira de Freitas também serão contempladas com a capacitação para as internas do sistema prisional.
O projeto é fruto de parceria entre a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), a Secretaria de Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), e a Secretaria de Administração Penal e Ressocialização da Bahia (SEAP).