Veja o que muda nas indenizações do seguro DPVAT e como solicitar


Nova gestão traz mudanças nos formatos de solicitações e pagamentos

Thais Paim

A novidade é que a Caixa Econômica Federal assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e com isso, algumas alterações foram necessárias. 

Para quem não sabe, o seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos com o objetivo de indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Após a alteração de gestão, o seguro passa por modificações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo e funcionando. 

Entenda como funciona o DPVAT e o que muda para 2021: 

Quem tem direito?

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo.

São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.

Qual o valor das indenizações?

R$ 13.500 em caso de morte;

até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);

até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Como solicitar e receber a indenização?

Depende da data em que o sinistro ocorreu. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até 3 anos a partir do diagnóstico.

Acidentes ocorridos até 2020

Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.

Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.

Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021

Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa, mediante a apresentação de toda a documentação requerida por lei. Um aplicativo, chamado de App DPVAT, deve ser lançado em breve.

Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.

A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207. Qualquer informação que não esteja constando aqui, pode ser consultada através dos canais informados. 

Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados nos sites da Seguradora Líder e da Caixa.

DPVAT: menos indenizações em 2016


O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pagou mais de 434 mil indenizações às vítimas de acidentes de trânsito no ano passado, em todo o país, alcançando valor total de R$ 1,7 bilhão. Os dados foram divulgados hoje (27), pela Seguradora Líder-Dpvat, responsável pela operação do seguro. A quantidade de indenizações pagas em 2016, entretanto, foi 33,4% menor que no ano anterior.

A seguradora atribui a redução do número de indenizações às campanhas de conscientização do trânsito, a maior fiscalização da Lei Seca, elevação do valor das multas e o combate à fraude no recebimento do DPVAT. O diretor-presidente da Líder-DPVAT, Ismar Torres, salientou que a meta é reduzir ainda mais esse número, em 2017.

Para isso, o Consórcio DPVAT está trabalhando para uma maior conscientização da população por meio da prevenção e educação do cidadão. No caso dos condutores de motos da Região Nordeste, em especial, tem sido estimulado o uso do capacete, que é um equipamento de segurança ainda não absorvido pela cultura local. “Dirigir descalço ou com chinelo de dedo também não é adequado. Moto não tem para-choque e, se tiver um acidente, a pessoa fica muito vulnerável”, advertiu.

No caso de automóveis, Torres salientou a necessidade de se trabalhar mais no sentido da conscientização do uso do cinto de segurança no banco traseiro. “Hoje, eu diria que a população em geral já tem a cultura de usar o cinto no banco dianteiro. Entretanto, a terceira causa morte de acidente de carro continua sendo o passageiro do banco de trás que não usa cinto de segurança”.

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Motociclistas

De acordo com a seguradora, do total de indenizações, 33.547 foram pagas por morte, 346.060 mil por invalidez permanente e 54.639 por reembolso de despesas médicas. A maioria dos acidentes de trânsito com vítima envolve pessoas na faixa etária entre 18 e 44 anos, com prevalência de homens, que respondem por 75% dos sinistros. As indenizações por região brasileira, englobando todos os veículos, ocorreram na seguinte proporção: 29% no Nordeste e Sudeste, cada; 21% no Sul; 12% no Centro-Oeste; e 9% no Norte.

Por tipo de vítima, as indenizações foram pagas a 246.455 motoristas (57% do total), 124.131 pedestres (28%) e a 63.660 passageiros (15%). Do total de motoristas indenizados pelo Dpvat, 217.767, ou o correspondente a 88%, eram motociclistas. Considerando todos os tipos de vítimas (motoristas, pedestres e passageiros), os acidentes envolvendo motocicletas resultaram em 16.009 indenizações por morte (65%) e 275.345 por invalidez (91%).

Ismar Torres, salientou que os acidentes com motocicletas corresponderam a 76% do total. O número é alarmante, segundo ele, tendo em vista que motos correspondem a 27% da frota de veículos automotores em circulação no Brasil. A Região Nordeste se destaca entre os acidentes com motos. “A frota de motos no Nordeste é muito elevada. Em alguns estados, ela representa 50% a 60% dos veículos. Na verdade, o que aconteceu foi que o jegue no Nordeste foi transformado em moto”, disse Torres à Agência Brasil.

O Nordeste detém 17% da frota nacional de veículos automotores. Torres destacou, entretanto, que as indenizações do Nordeste se equivalem às do Sudeste, que responde por 49% da frota. “É da ordem de 29% do total, cada região”, destaca. Em números, os acidentes por tipo de veículo, no ano passado atingiram, em primeiro lugar, as motos, com 330.130 ocorrências (76% do total); os automóveis, com 83.542 (19%); caminhões e picapes, 12.515 (3%), ônibus, micro-ônibus e vans, 7.712 (1,9%); ciclomotores (veículos de duas rodas de até 50 cilindradas), 347 (0,1%).

A seguradora recomenda que o pedido de indenização seja feito diretamente pelo beneficiário da operação, evitando dessa forma a intermediação de terceiros. Beneficiários são as vítimas ou os herdeiros legais dos interessados envolvidos nos acidentes e incluem a esposa ou filhos definidos na legislação. “Nós queremos ter uma relação direta com nossos beneficiários”, afirmou.