Isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas é suspensa pelo STF


Mais uma derrota na agenda armamentista de Bolsonaro

André Lucas

O ministro Edson Fachin, na última segunda 14, suspendeu o decreto do governo federal que zera importação de pistolas e revólveres. A medida tinha sido anunciada na última quarta feira, dia 9 de dezembro. 

Uma das principais promessas do presidente da República, Jair Bolsonaro, a flexibilização da pose, e incentivos a sociedade para se armar são sempre comemoradas pelo presidente em suas redes sociais, com fotos e textos. Essa é uma grande derrota para o Bolsonaro, que viu mais uma de suas medidas pró armamentistas sendo derrubadas. Primeiro o decreto do ano passado que flexibilizava a pose de armas no país, que entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2019, foi derrubado pelo congresso em 18 de junho, cinco meses e dias depois. Agora a medida da ultima quarta, que zerava a alíquota que era de 20%, foi suspensa por uma liminar do supremo tribunal federal.

 O PSB, foi responsável por fazer o pedido de suspensão para o STF. O partido afirmou que as medidas incentivam a população a comprar armas, iniciativas que vão contra a postura do mundo de reduzir as armas em rotação na sociedade para combater o conflito armado. Também disse que a medida vai contra o próprio sistema de jurisdição brasileiro que tem seu dispositivo  “desarmamentista”  no decreto de 2003.

E por ultimo o Partido Social Brasileiro argumentou que devido a pandemia do covid-19, o governo federal ampliou a divida pública com o uso do crédito especial, previsto no orçamento de guerra que foi aprovado pelo congresso esse ano, para combater a pandemia, a iniciativa de zerar impostos sobre a importação de revólveres e pistola significa diretamente queda de arrecadação da receita federal.

Em relação a crítica com a arrecadação, o ministro  da economia Paulo Guedes, deu uma declaração dizendo que a arrecadação taxa sobre importação de armas é muito baixa.

“O presidente tinha uma pauta durante a campanha e a pauta era justamente obedecer o plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou. E aí o presidente fala assim: ‘Olha, gostaria que fosse reduzido essa tarifa, Não está violando nenhum câmbio nosso porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Vou baixar a tarifa do arroz, vou baixar a tarifa das armas”, e terminou dizendo:

“Esses R$ 230 milhões são por ano, anual. Na hora que você reduz a tarifa, são 230 milhões por ano a menos de arrecadação. E nós estamos falando de auxílio emergencial R$ 50 bilhões por mês” palavras do ministro em coletiva na saída do palácio da alvorada. 

O Ministro Edson Fachin atendeu o pedido do PSB e suspendeu de forma liminar a medida, e para explicar sua decisão o ministro falou sobre o direito a vida.

“É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional… e causa não razoável mitigação dos direitos à vida e à segurança pública.”

Quem comemorou a decisão do STF foi a gigante Tauros que no Brasil é um grande monopólio da indústria das armas. Na semana passada após a divulgação da notícia a  maior fabricante de armas do Brasil, afirmou em nota que ia priorizar investimentos fora do Brasil já que governo do presidente Jair Bolsonaro vai zerar a alíquota de importação der pistola e revólveres a partir de janeiro de 2021.