Igreja Evangélica entra na mira da Operação Lava Jato


A Assembleia de Deus Ministério Madureira e seu presidente Samuel Cássio Ferreira entraram na mira da Lava Jato. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira manter a decisão do ministro Teori Zavascki de março que determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro de investigação envolvendo a suspeita de lavagem de dinheiro para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da Igreja e do pastor.

No julgamento, os ministros da Corte rejeitaram o argumento da defesa da igreja, que alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal em São Paulo, onde fica a sede da Assembleia de Deus presidida por Samuel Ferreira.

Essa investigação é um desdobramento da denúncia criminal contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que o Supremo já aceitou no ano passado.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras.

Na ação contra o peemedebista, Janot detalha as negociações de Cunha e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na Petrobras, para receber o pagamento. O procurador afirma que o lobista Julio Camargo foi orientado por Cunha a fazer “doações” para a igreja.

DF - CUNHA/JORNALISTAS - POLÍTICA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
Eduardo Cunha – Foto: André Dusek

 

A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas de Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. O dinheiro teve como destino uma filial da igreja em Campinas, no interior de São Paulo. Os repasses tiveram como “falsa justificativa pagamento a fornecedores”.

Na acusação, o procurador afirma que “não há dúvidas de que referidas transferências foram feitas por indicação de Cunha para pagar parte do valor da propina referente às sondas”.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o pastor evangélico Samuel Cássio Ferreira, considera desnecessário a abertura de inquérito para investigar supostas relações da igreja evangélica com o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo”, declarou Kakay.

A assessoria do deputado afastado Eduardo Cunha disse desconhecer o caso e afirma, em nota, que o deputado não recebeu “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”.

Regalias de Cunha estão mantidas

A Mesa Diretora da Câmara decidiu que o deputado Eduardo Cunha, afastado da presidência da Casa por suspeita de corrupção, terá direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica, carro oficial reserva e transporte aéreo da Força Aérea Brasileira.

O peemedebista também terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foi cortado de Cunha a verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas — e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).

Num primeiro momento, técnicos da Câmara do Deputados recomendaram que todos os benefícios oferecidos a quem está fora do exercício do mandato parlamentar fossem retirados.

No entanto, aliados de Cunha pressionaram para que as regalias fossem mantidas. Como o afastamento do peemedebista foi algo inédito e não havia regras preestabelecidas, foi negociado um critério de concessões que se assemelhasse ao oferecido à presidente Dilma, afastada não por acusação de corrupção, mas por pedaladas fiscais.

Processo de impeachment de Dilma é anulado pelo presidente interino da Câmara


E o que parecia impossível aconteceu. O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 17 de abril. Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de suspensão pleiteava a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, segundo nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara. A Secretaria geral da Câmara divulgou que ainda não foi informada da decisão de Maranhão, porém o Senado a recebeu às 11h37. É aguardada a chegada do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para decidir o encaminhamento.

waldir Maranhao

Maranhão considerou, a partir da petição da AGU, que ocorreram “alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”, diz o texto. Ainda, segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.

Os deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa”. Além disso, Maranhão argumenta que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes (PTB-GO), como foi o caso.

Em outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Na petição encaminhada à Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta a ocorrência de “várias ilegalidades” que “acabaram por viciar” a tramitação. Entre os pontos apresentados, está a orientação de voto por parte de líderes de bancadas. “No âmbito internacional, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmam, categoricamente, que julgamentos políticos realizados pelo Congresso estão também obrigados a respeitar a imparcialidade, que é uma garantia derivada do princípio do devido processo legal. Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade”.

A defesa da presidente cita ainda a fala do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na abertura da sessão, afirmando que a orientação de voto não seria colocada no painel, porque “não cabe orientação”. O ministro José Eduardo Cardozo elenca declarações dos líderes Antonio Imbassahy (PSDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Rogério Rosso (PSD) e Pauderney Avelino (DEM-AM) para sustentar que houve orientação de voto para as bancadas. Cardozo usa os exemplos dos votos dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Sebastião Oliveira (PR-PE), que justificaram a decisão favorável ao impeachment com base nas decisões partidárias.

Segundo o blog do Moreno é provável que a decisão do presidente interino da Câmara tenha tido participação do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB). Dino teria vencido Eduardo Cunha na disputa pelo apoio do deputado. Um grupo de deputados do PP acionou a Executiva da legenda para pedir a imediata expulsão de Maranhão do PP. Com isto, o partido deve também pedir o afastamento de Maranhão da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do PP. O argumento é que ele já havia contrariado a decisão do PP de fechar questão a favor do impeachment e, agora, voltou a confrontar o partido.

dilma rossef

‘TENHAM CAUTELA’, DIZ DILMA

A notícia de que o processo de impeachment teria sido anulado pelo presidente interino da Câmara gerou euforia no Planalto, em cerimônia de anúncio de novas universidades, na manhã desta segunda-feira. A presidente Dilma Rousseff reforçou que está em curso um golpe de Estado.

– Não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela – ponderou Dilma, em seu discurso.

– Nós temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso – complementou a presidente.

Assessores do Planalto e do Ministério da Educação abraçam-se efusivos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi interrompido em seu discurso pela plateia aos gritos. Ele pediu calma, mas riu.

– Uh, é Maranhão! – gritam os presentes, em alusão ao presidente interino da Câmara.

ANULAÇÃO MOVIMENTA MERCADO

A divulgação da anulação do processo de impeachment repercutiu no mercado financeiro. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou a despencar 3,44%, abaixo dos 50 mil pontos, e o dólar dispara 4,67%, para R$ 3,669. As principais ações passaram a despencar com força, como o tombo de 10% da Petrobras.

O clima no início do pregão já era negativo como resultado do desapontamento dos investidores com números sobre a economia chinesa divulgados no fim de semana. A queda do petróleo no mercado internacional também contribui para o mau humor do mercado.

Confira a nota de Waldir Maranhão

  1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisãi que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
  2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra, Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
  3. Como a petição não havia sido ainda decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votasse, de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
  4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomando como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
  5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
  6. Para cumprimento de minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

(Colaboraram Marco Grillo, Marlen Couto e Marina Brandão)

Dilma diz que Temer é ‘cúmplice’ de Eduardo Cunha


A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o vice-presidente Michel Temer é “cúmplice” de Eduardo Cunha e do “golpe”, pois beneficia-se do processo de impeachment. Dilma associou Temer a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato de deputado federal – e, por tabela, da presidência da Casa – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma anunciou, em cerimônia no Planalto, a contratação de 25 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
— O pecado original desse processo não pode ficar escondido. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave — disse Dilma, referindo-se diretamente a Eduardo Cunha como “pecado original” por várias vezes no discurso.

Em tom de ameaça, a presidente falou a uma plateia de beneficiários do programa que o eventual governo Temer – que pode assumir a Presidência já na semana que vem, caso o plenário do Senado votar pelo afastamento de Dilma – vai tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família. Disse também que esse possível governo usa “desculpas” para cortar programas sociais.
— A tese é que se você pagar só para 5%, o que dá 10 milhões de pessoas, você gastaria menos. O Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas. Seria como, então, para fazer só com 10 milhões, tirar 36 milhões e deixá-los à margem – declarou, insinuando que o eventual governo vai adotar o discurso de “Assim que eles conseguirem uma ocupação, eles que se virem”.

Temer e Cunha Foto: André Coelho
Temer e Cunha                             Foto: André Coelho

Dilma aproveitou para atacar o “Estado mínimo”, defender impostos para programas sociais e contabilizar feitos dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às metas do seu próprio governo. Ignorando a possibilidade de ser afastada pelo Senado do cargo de presidente nos próximos dias, disse que, até 2018, um em cada oito brasileiros será beneficiário do Minha Casa Minha Vida – contando as moradias feitas por Lula desde 2003.
— Eles são contra os direitos sociais, contra a capacidade da senzala levantar e dizer: “Casa Grande nunca mais” — disse Evanisa Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.
— O jogo não está jogado. Uma coisa é o jogo jogado no carpete da Câmara e Senado. Outra coisa é o jogo jogado nas ruas desse país. E aí o papo é outro — disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Inês Magalhães, que foi nomeada ministra das Cidades depois que Gilberto Kassab deixou o posto às vésperas da votação do impeachment de Dilma pelo plenário da Câmara, falou que querem “depor” a presidente.

Fonte: Jornal Extra

Cunha é afastado da presidência da câmara


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.