Contrato com Fies deve ser renovado até o dia 23


Se você pretende renovar o seu contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve se apressar. Os estudantes beneficiados pelo programa devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE.

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

O FNDE ressalta ainda na nota que é “fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora”.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o Agente Operador do Novo Fies.. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies têm juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capitaentre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Fies oferece vagas remanescentes


O sonho de cursar uma faculdade pode estar um pouco mais perto de se tornar realidade. Já estão abertas, as inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2018. Para concorrer, os interessados devem fazer um cadastro no site  http://fies.mec.gov.br

Podem disputar as vagas remanescentes candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e tenham obtido a nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Uma vez pré-selecionados, eles terão um prazo de dois dias úteis para complementar os dados solicitados pelo FiesSeleção e, em seguida, três dias úteis para comparecer à instituição onde serão validadas as informações inseridas. Com a validação dos dados, os candidatos poderão comparecer ao banco para efetivar a contratação do financiamento.

As datas para a inscrição, tanto de início quanto finais, variam de acordo com o perfil do estudante. A prioridade é dos estudantes que participaram do processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2018 e se inscreveram em cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial. Para esses, o prazo de inscrição termina na quinta-feira (27).

O prazo de inscrição para os candidatos que desejam concorrer a vaga em instituições nas quais não estão matriculados termina no dia 1º de outubro e, para aqueles que querem concorrer a financiamentos nas instituições nas quais já estão matriculados, no dia 9 de novembro. O cronograma detalhado dos períodos de inscrição está disponível na página do Fies.

Fonte: Agência Brasil

Novo Fies não agrada faculdades privadas


Ao que parece, os donos de instituições de ensino superior particulares não estão nada satisfeitas com as novas determinações do Governo Temer. As faculdades privadas se mobilizam no Congresso para fazer alterações na Medida Provisória que cria para 2018 o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto desagradou às empresas de educação, que querem que o governo se comprometa com uma parte maior do financiamento, entre outros pontos. A MP já recebeu 278 propostas de emendas, 42 delas sugeridas e apoiadas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), uma das principais entidades do setor.

As empresas de educação se queixam, por exemplo, de um trecho da MP que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. De acordo com as regras anunciadas, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, com limitação de aporte de R$ 2 bilhões.

Caso a inadimplência consuma os recursos do fundo garantidor no futuro, o programa inteiro estaria ameaçado de extinção, segundo as entidades. Uma das emendas apoiadas pelo setor, do senador José Pimentel (PT-CE), suprime justamente essa limitação de aportes. Para Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), mudanças do fundo garantidor podem impedir que faculdades menores ofereçam vagas.

A questão da alta inadimplência é uma das que mais preocupam o governo. Em fevereiro, por exemplo, a inadimplência medida por atrasos acima de 360 dias no Fies era de 16,4%, segundo o Tesouro Nacional. Ainda há, no entanto, uma parcela relevante de contratos que não atingiu a fase de amortização porque os alunos não concluíram o curso. Assim, avalia-se que é possível que essa taxa de inadimplência suba.

Formada em 2015 em Recursos Humanos em uma faculdade particular de São José dos Campos, no interior paulista, a assistente administrativa Amanda Rocha Silva, de 27 anos, obteve um financiamento de 75% do valor da mensalidade e começou a pagar as parcelas, de R$ 100, em julho deste ano. Apesar de estar conseguindo quitá-las, Amanda se preocupa com uma dívida tão longa. “Estou sempre preocupada em me organizar e com receio de ser mandada embora porque minha dívida vai até 2024.”

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Cerimônia de lançamento do Novo Fies 2018 Foto: divulgação

Sustentável

Com o novo programa, a expectativa do governo é justamente reduzir os gastos e tornar o programa sustentável. “Enquanto mais de 1 milhão de novas matrículas (não financiadas) foram realizadas na rede privada entre 2009 e 2015, o Fies concedeu, no mesmo período, mais que o dobro de novos financiamentos, alcançando 2,2 milhões de estudantes. Assim, boa parte dos contratos foi celebrada com estudantes que já cursavam, ou já cursariam, o ensino superior”, destaca Nota Técnica preparada para análise do tema pelo Legislativo. O saldo devedor dos financiamentos que compõem a carteira atual alcançou, em abril, o volume total de R$ 74 bilhões.

Atualmente, há 2,6 milhões de contratos ativos. Conforme anunciado há um mês, o novo Fies terá 310 mil vagas em três modalidades, sendo 100 mil com juro zero para os alunos e correção apenas pela inflação.

Outra questão é o aporte maior das universidades privadas. Hoje, essas instituições destinam 6,5% do valor das mensalidades para o fundo e com as novas regras esse patamar ficará entre 13% e 20%.

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), criticou. “Aumentar o porcentual é bom para quem tem uma inadimplência alta, mas é muito injusto para aquelas que trabalham com cuidado para evitar o problema.”

Nas emendas, contesta-se também um antigo ponto de divergência entre empresas e governo: o de que caberia às universidades pagar a tarifa de 2% sobre as mensalidades financiadas, que é a remuneração aos agentes financeiros (Caixa e Banco do Brasil). As empresas passaram a arcar com essa parcela em 2016. Recentemente, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o novo Fies economizará aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias.

 

Fies oferecerá 300 mil vagas


O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá 300 mil vagas, sendo 100 mil a juros zero para estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos, que terão dívida descontada do salário. Com essa espécie de crédito consignado, o governo espera cortar a inadimplência do programa de cerca de 45% para 25%.

Os juros, que antes eram de 6,5%, agora não passarão de 3%. Nesta quinta-feira, horas antes de o presidente Michel Temer viajar ao G20, na Alemanha, também foi anunciado que as universidades privadas passarão a partilhar com o governo o risco do financiamento.Antes, as universidades arcavam com 6,5% do financiamento. Mas os juros dos alunos também era nesse valor. Agora, o compartilhamento de risco dobra na modalidade de financiamento a juros zero: vai a 13%.

Na modalidade para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com 100 mil vagas a juro zero — portanto, somente corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, o aluno começará a pagar as prestações de até 10% de sua renda mensal, diretamente do salário. Processo semelhante já ocorre com o FGTS, que é retirado da folha de pagamento automaticamente. Com isso, o governo espera uma queda de 20% na inadimplência, que hoje está por volta de 45%. Se antes a carência para o começo da quitação da dívida era de 18 meses após a formatura, a partir de agora, para o início do pagamento, basta ao aluno formado conseguir o primeiro emprego formal.

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O Palácio do Planalto consultou a Receita Federal para um possível abatimento da dívida estudantil do imposto de renda, a exemplo do que acontece na Austrália, mas as conversas não evoluíram. A verba para essa faixa virá do Tesouro Nacional. As universidades particulares terão risco de crédito.

A segunda faixa do Fies terá, para o ano que vem, 150 mil vagas centradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a uma taxa de juro de 3%. O programa terá como fontes de recursos os fundos constitucionais regionais, e será ofertada a alunos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. Os bancos terão risco de crédito.

O chamado Fies III, ainda sem definição de taxa de juros, vai dispor de 60 mil vagas em 2018, também para estudantes com renda familiar por mês de até cinco salários mínimos. Desta vez, os recursos virão do BNDES e dos fundos de desenvolvimento regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Suzane é aprovada pelo Fies


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Suzane foi bem no ENEM Foto: divulgação

Lembra da Suzane von Richthofen? Sim. Aquela que planejou a morte dos pais e é condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais. Bem, ela pode sair da prisão para fazer um curso superior com financiamento do governo federal. Suzane está na lista dos candidatos aprovados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode obter recursos do programa para custear a faculdade.

Ela se cadastrou para o curso noturno de administração na faculdade católica Dehoniana, que é privada e presencial, ou seja, ela precisa comparecer às aulas. A detenta entrou na lista do Fies graças ao desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prestado em dezembro, na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpre pena desde 2006. 

Em 2015 ela passou para o regime semiaberto e, em outubro, a justiça autorizou a frequentar faculdade. Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso.

MEC abrirá nos vagas para Fies


O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que garantirá novas inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de junho – e não mais para o fim do ano, conforme previsão inicial revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta segunda-feira, 23.

Mendonça afirma que encontrou o programa sem recursos, mas que conseguiu negociar com o Ministério do Planejamento orçamento para novas candidaturas. “Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o final de junho, anunciar o processo das novas inscrições do Fies”, disse o ministério, em nota.

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O jornal apurou que o novo ministro assumiu compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT (Fies, ProUni e Pronatec), mas que novas vagas dependeriam exclusivamente de um balanço financeiro que, segundo interlocutores do MEC, não seria otimista para este ano.

Mendonça confirma, por exemplo, que o orçamento do Pronatec já está zerado para 2016. Porém, afirmou que o programa não será interrompido. “O MEC está buscando outra solução junto ao Sistema S, o que vai assegurar as novas vagas do Pronatec”, disse a nota.