Veja o que muda nas indenizações do seguro DPVAT e como solicitar


Nova gestão traz mudanças nos formatos de solicitações e pagamentos

Thais Paim

A novidade é que a Caixa Econômica Federal assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e com isso, algumas alterações foram necessárias. 

Para quem não sabe, o seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos com o objetivo de indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Após a alteração de gestão, o seguro passa por modificações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo e funcionando. 

Entenda como funciona o DPVAT e o que muda para 2021: 

Quem tem direito?

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo.

São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.

Qual o valor das indenizações?

R$ 13.500 em caso de morte;

até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);

até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Como solicitar e receber a indenização?

Depende da data em que o sinistro ocorreu. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até 3 anos a partir do diagnóstico.

Acidentes ocorridos até 2020

Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.

Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.

Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021

Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa, mediante a apresentação de toda a documentação requerida por lei. Um aplicativo, chamado de App DPVAT, deve ser lançado em breve.

Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.

A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207. Qualquer informação que não esteja constando aqui, pode ser consultada através dos canais informados. 

Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados nos sites da Seguradora Líder e da Caixa.

Número de fraudes em cartão de crédito cresce no país


É bom ficar bem atento! Entre janeiro e agosto deste ano, já foram detectados mais de 6,7 milhões de golpes envolvendo bancos ou cartão de crédito no ambiente mobile. Ao todo, são 3,6 fraudes por minuto. Este levantamento foi realizado pelo laboratório de cibersegurança da Psafe,

Ao todo, foram detectados 920 mil golpes na internet com o objetivo de roubar dados financeiros de consumidores para clonar cartões de crédito neste ano. Os meses de junho e julho tiveram os maiores registros, com 343,5 mil e 388 mil respectivamente. Os menores índices foram registrados em março (10 mil ataques) e abril (6,5 mil ataques). Neste ano, já foram identificadas 5,8 milhões tentativas de golpes a bancos.

O levantamento foi baseado na coleta de dados de detecções e bloqueios de ciberataques aos aparelhos dos mais de 20 milhões de usuários com o aplicativo de segurança dfndr, nos referidos períodos.

Fique atento

Para evitar fraudes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sugere que o usuário pesquise as opiniões dos clientes do estabelecimento antes de realizar transações em plataformas de venda on-line.

Além disso, o órgão aconselha os compradores a buscarem empresas que forneçam o endereço físico no site, CNPJ, e um telefone de atendimento ao consumidor; orienta ainda a desconfiar de ofertas muito generosas e a comparar produtos similares em outros fornecedores.

A Senacon oferece ainda a plataforma Consumidor.gov.br, que reúne reclamações e avaliações dos clientes. O sistema permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. Segundo o ministério, 80% das reclamações registradas no sistema são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias.

Itapé: presidente da Camara de Vereadores é acusado de falsificação


O ambiente político na cidade de Itapé (BA) está ainda mais tenso. No último dia 20 de julho, o juiz Murilo Staut, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, decretou que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapé, Nilton Rosa Pinto, mais conhecido como Neguinho de Maria Rosa fosse afastado do mandato por 120 dias por suspeita de falsificar a assinatura do primeiro secretário da Casa, Cledson Gomes Alves, o Pocado, em cheques. A ação foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

De acordo com informações do MP-BA, foram dois cheques, sendo um no valor de R$ 2.400,00 e outro de R$ 2.480,00, ambos  repassados a terceiros. A fraude teria sido descoberta após o primeiro secretário ser procurado por populares com o cheque devolvido. (Foto: ilustrativa)

Itapé: Controladoria identifica fraudes no Bolsa Família


Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU), no programa social Bolsa Família, divulgada na última quinta-feira 04, revelou fraude em cadastros em quase todos os municípios do sul da Bahia, com data base inicial de revisão de outubro de 2016. Para se ter uma idéia, na Bahia, Na Bahia, 55.675 famílias tiveram o cadastro cancelado. Em Itapé, segundo o levantamento, 34 benefícios foram fraudados nos últimos anos. Itapé têm atualmente 1.756 famílias recebendo o bolsa família.

A Prefeitura Municipal tem ajudado o governo federal no envio de informações e no aumento do número de cadastros do Cadunico, o que agiliza na identificação de fraudes.

Após o cancelamento dos cadastros fraudulentos, agora o CGU investiga quem são exatamente às 34 famílias que recebiam o benefício irregularmente. O governo federal promete acionar os beneficiários legalmente, pedindo a devolução do valor acumulado e a impossibilidade de retornar ao programa.

Para chegar a esses números, a CGU comparou a renda registrada em outras bases de dados oficiais, como a do Imposto de Renda e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com as que foram declaradas no Cadunico.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza. Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização de forma geral da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

fraude bolsa familia

Outros municípios da região também caíram na malha fina da CGU que encontrou irregularidades em cidade como Almadina (53), Aurelino Leal (61), Arataca (68), Barro Preto (57), Buerarema (67), Camacan (154), Canavieiras (127), Coaraci (147), Floresta Azul (42), Ibicaraí (117), Ibirapitanga (62) e Itacaré (106), Itajuípe (65), Itapitanga (40), Jussari (51), Mascote (58), Pau Brasil (52), Santa Luzia (52), Ubatã (46), Una (119), Uruçuca (98) e Ubaitaba (75).

Acesse o relatório na íntegra

Acesse os dados por Município

Fonte: Itapé Notícias

Ilhéus: combate a fraudes no Bolsa Família ganha destaque nacional


Na última quarta-feira, 1º de junho, uma reportagem do telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou o resultado de um trabalho que vem sendo realizado em Ilhéus desde o ano de 2013 para inibir fraudes no programa federal Bolsa Família, que visa transferir renda a famílias carentes. A matéria citou como exemplo o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em parceria com a Caixa, que identificou mais de 6 mil cadastros irregulares.

De acordo com o atual secretário de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, as auditorias foram realizadas durante a gestão do ex-secretário e vereador Jamil Ocké, por determinação do prefeito Jabes Ribeiro. A fiscalização detectou, dentre os cadastros irregulares, o recebimento do benefício por parte de 1300 servidores municipais, que passaram a integrar o programa durante a gestão municipal anterior.

Esse tipo de fraude foi registrado em grande número no Brasil nos últimos anos. Em todo o País, já foram descobertos 500 mil cadastros irregulares de pessoas que prestaram informações falsas ou que até mesmo já morreram. Um cruzamento de dados junto à Receita Federal, Tribunais de Contas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família, mostrou o tamanho do prejuízo: R$ 2,5 bilhões pagos entre 2013 e 2014.

Dona Rejane passou a receber o benefício após a auditoria. Foto Reprodução.globo
Dona Rejane passou a receber o benefício após a auditoria. Foto Reprodução.globo

Oportunidade – Em Ilhéus, após a verificação dos cadastros irregulares, seis mil benefícios pagos a pessoas que não se enquadravam nos parâmetros foram cancelados no primeiro semestre de 2015. Com isso, a fila de espera para adesão ao programa andou, passando a beneficiar ilheenses que realmente precisavam da complementação de renda.

A reportagem da Rede Globo mostra o exemplo da dona de casa Rejane, que precisou esperar por mais de dois anos para começar a receber o Bolsa Família. Apesar de cumprir as exigências, como o limite de renda de até R$ 154 por pessoa da família que tem crianças, não era beneficiada. Após a auditoria, ela e outras 3.800 famílias começaram a receber o benefício em dezembro do ano passado.

Para o secretário Kácio Brandão, os objetivos são claros. “O Bolsa Família deve contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil e, claro, pessoas empregadas, como servidores públicos não podem integrá-lo. Dessa forma, continuaremos com as auditorias, a fim de permitir que as pessoas que necessitam e se enquadram sejam contempladas”.

Sala do CadÚnico foi inaugurada nesta sexta, em Ilhéus. Foto Victor Kruschewsky Sds Ilhéus
Sala do CadÚnico Foto Victor Kruschewsky

Cadastro – As inscrições para o preenchimento das vagas podem ser feitas na própria Secretaria (Rua Vereador Mário Alfredo, s/n, Conquista) e nas sedes do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) localizadas nos bairros de Olivença, Barra, Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho. As unidades atendem de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

As pessoas interessadas devem comparecer com os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Carteira de Trabalho e Previdência Social, para os adultos; e Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, para os menores de 16 anos. A renda per capita da família deve ser de até 154 reais.