Regulamentação do FUNDEB estar marcado para essa semana


Governo tenta adiar a PEC para 2022, relatora debate e fala sobre apagão na educação no ano que vem

André Lucas

O Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação(FUNDEB) um importante instrumento de distribuição de recursos da educação porque faz uma avaliação e um mapeamento das necessidades de cada região, atuando em prol do desenvolvimento da educação no país. Esse ano FUNDEB ganhou as manchetes dos jornais algumas vezes, quando o governo levou em consideração reduzir a verba complementar e dividi-la com o renda Brasil, o projeto do governo para substituir o Bolsa família. O Congresso aprovou  em agosto uma PEC (projeto de emenda a constituição) que torna o FUNDEB permanente, o texto já foi promulgado. Agora o próximo passo é Regulamentação do fundo é aprovar a regulamentação que estar pautando nas casas legislativas. Essa regulamentação é necessária para o governo destinar a verba no ano que vem, por isso a uma necessidade do texto ser votado ainda esse ano.

Na ultima quinta dia 10 de dezembro, a câmara aprovou o  projeto e encaminhou para o senado, como procedimento normal. O senador o senador Izalci Lucas (PSDB-DF),  disse que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). 

O texto a ser votado define como será o repasse do recursos ao fundo, e tem uma meta até 2026. os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto planeja que até 2026 a complementação do  governo seja de 20% cerca de 33 bilhões de reais, atualmente a colaboração da União é de 10% cerca de 16 bilhões de reais, com isso o investimento por aluno até 2026 passará de 3,6 mil reais para 5.5 mil reais. A equipe econômica ainda busca uma forma de não repassar esse investimento, o presidente da República chegou a pedir para adiar a regulamentação para 2022, já o Ministro da economia disse que o projeto é incompleto pôs não diz de onde vai vim o dinheiro, congressistas  debatem e dizem que é papel do executivo definir da onde vem o dinheiro.

Paulo Guedes insisti em tentar usar a metade da complementação no renda Brasil, projeto bolsonarista para substituir o bolsa família. O Ministro convocou uma reunião com a relatora do texto, Professora Dorinha ( DEM) para tentar negociar, Guedes que colocar o Renda Brasil na PEC, já que estar fora do teto de gastos, porém o FUNDEB é um dispositivo que só permite sua aplicação na manutenção do ensino e na remuneração dos professores.  A deputada Dorinha explicou: 

“O ministério tem a ideia de fortalecer a educação infantil, que vem ao encontro do que a gente quer também, O que não pode é tirar da educação recursos que já são reduzidos. Mas, de maneira complementar, nós podemos trabalhar muito.”

A PEC será votada essa semana no senado é a expectativa é a aprovação, mas o governo ainda costura acordo com o centrão para adiar a regulamentação para 2022, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou:

“O governo é a favor do Fundeb. Teremos um Fundeb com melhor desenho, mais eficiência e mais recursos. Não vamos tirar dinheiro, vamos aumentar a quantidade de recursos e queremos fazer da maneira mais eficiente possível”

A fala do secretário foi criticada pela deputada Dorinha:

“Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor só em 2022, vamos ter um apagão na educação pública, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica”.       

E é no meio desse cenário de debates e críticas que a proposta vai para votação. A PEC estar marcada para entrar em pauta amanha (15) no Senado Federal. 

Igrejas e instituições religiosas de olho no Fundeb


Instituições religiosas, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos se uniram para pressionar o Congresso a fixar um percentual de recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica) para custear vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.

No projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, o fundo foi promulgado em agosto, há a previsão de que essas instituições possam receber recursos para matrículas na educação infantil, educação do campo (rural), pré-escola e educação especial.

Com as receitas duramente afetadas pelo aumento da inadimplência decorrente da pandemia do novo coronavírus, as entidades redobraram os esforços para tentar incluir os ensinos fundamental e médio na regulamentação.

O tema esteve nas discussões da PEC, proposta de emenda à Constituição, que tornou o fundo permanente.

Itabuna: prefeitura municipal autoriza linear de 12,84% para professores municipais


O prefeito do município de Itabuna (BA), Fernando Gomes, anunciou durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (18), o reajuste linear de 12,84% para os professores dos níveis II e II da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna. O aumento que passa a vigorar a partir do mês de abril (data base da categoria). Com a decisão, o município atende o cumprimento da Lei do Piso Nacional e beneficiar cerca de 1.607 professores.

Segundo Gomes, o reajuste significará um impacto de mais R$ 620 mil na folha bruta da Educação de Itabuna e faz parte das políticas de valorização do professor. Ao lado da secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, e do diretor financeiro da SME, professor Fábio Bittencourt, o prefeito revelou que, pelos novos números do reajuste, o valor atualizado do piso é de R$ 2.886,15. Esse aumento já foi repassado no mês de janeiro de 2020 para 115 professores do nível I. Os professores do Nível II passarão a ter como vencimento inicial o valor de R$ 2.946,79 e os do nível III, R$ 3.400.15.

O prefeito disse também que a Educação de Itabuna teve um impacto muito positivo na prevenção e redução da violência nas escolas, com a introdução do Vetor Disciplinar, implementado em parceria com a Polícia Militar da Bahia no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) em 2019 e que, a partir deste ano, será ampliado para mais quatro escolas municipais – Flávio Simões (Califórnia), Lourival Oliveira (Ferradas), Caic Jorge Amado (Jardim Primavera) e Margarida Pereira (Maria Pinheiro).

A secretária da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, explicou que a concessão do reajuste de 12,84% para o magistério público municipal de Itabuna teve como base os repasses previstos pelo Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2020, que levou em conta os 18.175 alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2018. Ela disse ainda que, além da concessão do aumento, o prefeito também autorizou a liberação dos proventos salariais do mês de fevereiro, cujos créditos estão previstos para até a próxima quinta-feira (20), concomitantemente ao período do Carnaval oficial.