Revisão nos benefícios do INSS será feita a partir de agosto


O pente-fino que o governo federal pretende fazer em benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS há mais de dois anos vai começar em agosto, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O processo começará com o envio de cartas aos segurados, convocando-os a fazerem perícias médicas. Além de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez serão incluídas na revisão. A Previdência Social tem, hoje, 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses.

As revisões serão feitas, principalmente, no caso de benefícios liberados por via judicial porque, quando os segurados entram com ações pedindo a concessão, os juízes obrigam o INSS a pagar os auxílios, mas não determinam prazos para que os valores deixem de ser pagos. Assim, esses pagamentos entram na lista dos que são feitos por tempo indeterminado, sem que os beneficiários passem por perícias nas agências previdenciárias.

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Foto: divulgação

Prazo de quatro meses

Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de um auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça, sem que o juiz fixe uma data de cessação. Se o segurado não pedir a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado. A MP também revogará a regra atual pela qual o segurado que volta a contribuir pode pedir um novo auxílio-doença em apenas quatro meses.

Outra medida adotada será a revisão de inscrições do BPC/Loas, que paga um salário mínimo (R$ 880) a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência (com renda familiar de 25% do piso nacional por pessoa da casa e que comprovem não ter outra fonte de recursos).

A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos do INSS. O governo espera suspender 5% das aposentadoria por invalidez e 30% dos auxílios-doença, com economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.