Efeito Palocci: investigações contra o banqueiro André Esteves são suspensas


No dia de hoje, 21/08, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para suspender os efeitos da busca e apreensão realizada em 2019 em endereços ligados ao banqueiro André Esteves. Também foi suspensa a tramitação de dois inquéritos policiais aberto a partir da operação. A busca e apreensão determinada com base na delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Na semana passada, a Polícia Federal divulgou relatório informando não haver provas para comprovar os trechos da delação de Palocci sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banco BTG Pactual, de propriedade de Esteves.

Banqueiro André Esteves Foto: divulgação
Banqueiro André Esteves Foto: divulgação

Na decisão, Mendes afirmou que são ilegais mandados de busca e apreensão e inquéritos baseados em fatos genéricos. O ministro afirmou que a operação foi determinada apenas com base nos depoimentos de Palocci, sem qualquer outro elemento de prova contra o banqueiro.

O ministro também enfatizou a longa duração das investigações. O inquérito foi aberto em 2015  e prorrogado diversas vezes, mesmo que não houvesse indícios mínimos de que Esteves cometeu os fatos indicados.

Na delação premiada, Palocci afirmou que, em fevereiro de 2011, Esteves movimentou no banco BTG cifras recebidas por Lula, fruto de corrupção e caixa dois. Palocci também disse que o banco obteve informações privilegiadas do governo federal sobre a taxa de juros Selic. O banco teria lucrado a partir dessas informações. Ainda segundo o delator, em troca pelo favor, Esteves teria repassado uma parte dos lucros para contas bancárias em nome de terceiros que Lula mantinha no banco.

No relatório, a Polícia Federal afirma que não há elementos para saber de onde veio o vazamento sobre a decisão do Banco Central sobre a Selic de agosto de 2011. A polícia também observa que os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por outras testemunhas.

Gilmar Mendes critica omissão do Exército em relação a pandemia do coronavírus no Brasil


” O Exército está se associando a esse genocídio” declarou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A  declaração foi dada no último sábado. Mendes avalia como não aceitável o vazio no comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia de coronavírus e afirmou que, se o objetivo de manter um militar à frente da Pasta é tirar o protagonismo do governo federal na crise. O Brasil ultrapassou 1,8 milhão de casos confirmados de Covid-19 e 71,5 mil mortes por conta da doença, segundo o último boletim do consórcio de veículos de imprensa, formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo.

Sem titular desde a saída de Nelson Teich, em 15 de maio, que ficou menos de um mês no cargo após substituir Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde está sob o comando do número dois da Pasta, general Eduardo Pazuello, sem, no entanto, ser efetivado no comando. A experiência do militar está ligada à área de logística e não à saúde.

 Gilmar Mendes fez a crítica quando falou sobre o direito à boa governança. Ele participou de uma live promovida pela revista Isto É no sábado, na qual estavam também Mandetta e o médico Drauzio Varella.

– Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Pode se ter estratégia e tática em relação a isso. Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso – disse o ministro do STF.

Mendes, que disse na live estar em Portugal, citou que o Brasil está com a imagem ruim no exterior.

– Acho que, de fato, somos uma nas maiores nações do mundo. Vejo aqui em Portugal toda hora notas ruins em relação ao Brasil e em relação ao nosso processo civilizatório. É altamente constrangedor, as pessoas perguntam o que conteceu com o Brasil – disse, completando: – Agora, o Brasil é muito mal visto.

Mandetta reclamou do que chamou de aniquilação do Ministério da Saúde e afirmou que a União é a grande ausente na pandemia.

– Eu disse a eles: troquem o ministro, mas não troquem o corpo técnico porque ele é muito bom. Mas, parece que, na minha sucessão, trocaram metade e, depois, trocaram absolutamente todo o corpo ministerial técnico – disse, afirmando que fala-se sobre as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre a intervenção na Polícia Federal, mas é preciso falar sobre a ingerência no Ministério da Saúde: – Acho muito importante que averiguemos a ingerência na Policia Federal. Agora, o desmanche do Ministério da Saúde na maior pandemia do século, e não é nem uma interferência, é uma aniquilação do Ministério da Saúde, é uma uma ocupação militar do Ministério da Saúde… Um Exército que, lá atrás, definiu nas suas bases pela ciência e pelo iluminismo não é esse Exército.

O ex-ministro disse ainda que “desligamos as luzes e estamos passando pelas grandes trevas da ciência”.

Julgamento sobre Moro é adiado


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira, 24, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. A análise estava prevista para esta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar -, avisou que não apresentaria seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas a partir de agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitada, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para esta terça.

Gilmar Mendes defende que prova obtida de forma ilegal pode ser usada


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes se posicionou, hoje (11/06) em relação aos vazamentos pelo site Intercept Brasil. Segundo Mendes, o fato das informações serem obtidas de forma ilícita, não necessariamente, anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

De acordo com o ministro, o caso deve ser analisado para entender a validade das provas. “Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (alguém) tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, destacou.
O Ministério Público Federal no Paraná afirma que o celular do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores foram invadidos por hackers. Essa teria sido a origem das mensagens obtidas pelo The Intercept por meio de uma fonte. Juristas se questionam se tais provas podem ser usadas para destacar a parcialidade do julgador e da acusação para anular ações penais ou sentenças proferidas pelos envolvidos.

Biometria para emitir passaportes


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje (16/11) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.novo-passaporte-brasileiro

“O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.

“Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação [de títulos]. A polícia nos tem ajudado na questão de prestação de contas e de identificação dos desvios, práticas que determinadas pessoas costumam desenvolver. Em suma, temos tido parceria bastante intensa e isso vai continuar”, disse Mendes.

A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.

Gilmar Mendes veta transferência de Cabral


Ponto para Cabral. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus suspendendo a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul.

A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, na semana passada. A defesa do ex-governador do Rio entrou com habeas corpus no STF. O caso foi para as mãos de Gilmar, que já atuou em outro caso ligado a Cabral.

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Ministro Gilmar Mendes   Foto: divulgação

Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio. De acordo com os advogados, Cabral teve participação na transferência desses criminosos: “É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo”.

Eles afirmam que Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado.

O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos.