Efeito Palocci: investigações contra o banqueiro André Esteves são suspensas


No dia de hoje, 21/08, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para suspender os efeitos da busca e apreensão realizada em 2019 em endereços ligados ao banqueiro André Esteves. Também foi suspensa a tramitação de dois inquéritos policiais aberto a partir da operação. A busca e apreensão determinada com base na delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Na semana passada, a Polícia Federal divulgou relatório informando não haver provas para comprovar os trechos da delação de Palocci sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banco BTG Pactual, de propriedade de Esteves.

Banqueiro André Esteves Foto: divulgação
Banqueiro André Esteves Foto: divulgação

Na decisão, Mendes afirmou que são ilegais mandados de busca e apreensão e inquéritos baseados em fatos genéricos. O ministro afirmou que a operação foi determinada apenas com base nos depoimentos de Palocci, sem qualquer outro elemento de prova contra o banqueiro.

O ministro também enfatizou a longa duração das investigações. O inquérito foi aberto em 2015  e prorrogado diversas vezes, mesmo que não houvesse indícios mínimos de que Esteves cometeu os fatos indicados.

Na delação premiada, Palocci afirmou que, em fevereiro de 2011, Esteves movimentou no banco BTG cifras recebidas por Lula, fruto de corrupção e caixa dois. Palocci também disse que o banco obteve informações privilegiadas do governo federal sobre a taxa de juros Selic. O banco teria lucrado a partir dessas informações. Ainda segundo o delator, em troca pelo favor, Esteves teria repassado uma parte dos lucros para contas bancárias em nome de terceiros que Lula mantinha no banco.

No relatório, a Polícia Federal afirma que não há elementos para saber de onde veio o vazamento sobre a decisão do Banco Central sobre a Selic de agosto de 2011. A polícia também observa que os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por outras testemunhas.

TJ do Rio pode anular decisões do juiz do caso Flávio Bolsonaro


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar, no próximo dia 25. um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores.

Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina. Procurada, Luciana Pires disse que não se pronunciará até o julgamento.