PF no Amazonas acusa Ricardo Salles de crime ambiental e aciona STF


Marcelo Carvalho

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime para investigar o ministro Ricardo Salles por três delitos: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.

O delegado acusa mais duas pessoas, além de Salles: o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e o senador Telmário Mota (PROS-RR). Segundo Saraiva, os três praticaram atos no âmbito da Operação Handroanthus que podem constituir crime. Nessa operação, a PF no Amazonas realizou uma apreensão recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente.

O senador Telmário Mota afirmou que é o delegado que está agindo errado e questionou se ele está a serviço de alguma organização não governamental.

“Em razão da magnitude dos resultados, apreensão de madeiras com valor estimado em R$ 129.176.101,60, o setor madeireiro iniciou a formação de parcerias com integrantes do Poder Executivo, podendo-se citar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o parlamentar Telmário Mota (PROS), no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública”, diz trecho do documento enviado pelo delegado, chamado de “notícia-crime”.

De acordo com o delegado, o principal argumento utilizado por Salles e Mota, de que a documentação da madeira era regular, não se sustenta. O material apreendido, diz ele, é produto de fraude em razão da grilagem de terras.

Saraiva também destacou que, em caso de omissão do órgão ambiental estadual, o Ministério do Meio Ambiente pode convocar o Ibama e o ICMBio, órgãos vinculados à pasta, para exercer o poder de polícia ambiental.

“No entanto, esta atitude não foi adotada pelo Gestor Máximo da Pasta Ambiental, Min. Ricardo Salles, no âmbito da Operação Handrocanthus-GLO. Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal – isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais –, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00. Junto a esta, outros alvos foram submetidos ao poder de polícia ambiental, tendo contra eles 18 (dezoito) autos de infração”, escreveu o delegado.

Depois, Saraiva acrescentou: “Com efeito, além de omitir-se de exercer seu poder de polícia ambiental, dificultando ação de fiscalização ambiental, patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública.”

O delegado afirmou que Salles recebeu proprietários da madeira, os apoiou e ainda “esboçou críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso.” Assim, disse Saraiva, o ministro deixou de apoiar a investigação, “sinalizou sua preferência ao lado de empresário responsáveis por grave degradação ambiental”, e se comportou como “verdadeiro advogado da causa madeireira (um contrassenso com a função pública por ele exercida)”.

“Além disso, o ministro do Meio Ambiente, na tentativa de pressionar o andamento das investigações, sem ter qualquer poder de gerência sob a Polícia Federal, que se submete à pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ‘deu um prazo de uma semana para que os peritos apresentem os laudos em relação à documentação’, desconsiderando a complexidade da atividade, como se tivesse expertise sobre a atuação de um Perito Criminal Federal”, diz trecho do documento.

“Este requerimento veio logo após o Ministro do Meio Ambiente criticar as apreensões realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, o que leva a crer ser o ato de comunicação oficial o meio utilizado para ter acesso às investigações e, assim, buscar desacreditá-las. O Ibama, desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do Ministro do Meio Ambiente”, anotou Saraiva.

O delegado afirmou ainda que o senador Telmário Mota “defende arduamente” os madeireiros e atua para desqualificar a ação da PF, tendo partido dele a iniciativa de haver uma reunião no Ministério do Meio Ambiente para defender a legalidade da madeira apreendida.

Fonte: Jornal O Globo

Governo Bolsonaro corta orçamento do Ibama e ICMBio para 2021


O governo Jair Bolsonaro cortou os orçamentos do Ibama e do ICMBio para o ano de 2021. A medida, advertem especialistas, pode comprometer a atividade de fiscalização de crimes ambientais e conservação de biomas. Vale destacar que, houve um aumente real aumento do desmatamento e dos incêndios na Região Amazônica e no Pantanal.

No caso do Ibama, o corte nas verbas é de 4%, para R$ 1,65 bilhão. Do total, R$ 513 milhões ainda dependem de crédito extra a ser aprovado pelo Congresso, ou 31%.

No ICMBio, a redução foi ainda maior: queda de 12,8%, para R$ 609,1 milhões —e R$ 260,2 milhões (43%) ainda sujeitos ao aval dos congressistas.

A redução ocorre apesar de a Amazônia ter registrado o segundo pior agosto em relação a queimadas e desmatamentos —apenas atrás do primeiro ano da gestão Bolsonaro.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que, em julho, foram desmatados pouco mais de 1,3 mil km² na região. De julho de 2019 a agosto deste ano, houve uma alta de 34% no desmatamento, na comparação com o mesmo período anterior.

Em relação às queimadas, foi registrado no mês passado um total de 29.307 focos de incêndio na região da Amazônia Legal.

A redução de recursos nos dois órgãos fica ainda mais evidente quando se compara a proposta orçamentária do governo Bolsonaro com a de 2018, último ano do mandato do presidente Michel Temer (MDB).

Incêndio no Pantanal. Foto: divulgação
Incêndio no Pantanal. Foto: divulgação

O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 82,9 milhões para ações de controle e fiscalização ambiental. Isso representa redução de 25,4% em relação ao último ano do governo Temer.

Para a ação de prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, a proposta orçamentária prevê R$ 29,7 milhões. A queda é de 37,6% em relação a 2018.

Procurados, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio não responderam a pedidos de comentários sobre o impacto dos cortes orçamentários nas atividades dos órgãos.

O corte de recursos no Ibama e no ICMBio causa preocupação em especialistas. Com menos dinheiro no ano que vem, ficará ainda mais difícil para ambos desempenharem suas atividades.

No caso do Ibama, há um déficit de agentes para fiscalizar irregularidades ambientais e aplicar embargos, diz Suely Araújo, ex-presidente do órgão.

O Ibama teria cerca de 400 fiscais. Uma parte deles está na faixa de 60 anos —grupo de risco da pandemia do novo coronavírus. Isso inviabiliza que participem de operações de campo.

Avião da FAB podem ter transportado garimpeiros de Jacareacanga


O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar supostos garimpeiros de Jacareacanga, no Pará, até Brasília para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em documento enviado ao MPF, a própria FAB confirmou que concedeu, em seis de agosto, uma aeronave para levar pessoas até a capital, mas informou que se tratavam de lideranças indígenas.

Indígenas consultados pelo Ministério Público afirmaram, no entanto, que as pessoas transportadas eram defensores dos interesses de garimpeiros que atuavam com a exploração ilegal de minérios no interior da terra indígena Munduruku.
Segundo as apurações, Salles havia se encontrado com garimpeiros um dia antes durante visita ao sudoeste do Pará. A FAB informou que enviou as aeronaves por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais dentro das terras Munduruku e Sai Cinza. Porém, a operação não ocorreu.

Ainda de acordo com a resposta da FAB, a determinação para ceder um avião foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga.

Para o MPF, a paralisação da operação e o transporte de garimpeiros até Brasília prejudicaram a fiscalização. “Ao transportar criminosos, pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais”, afirma o órgão.