Governo oficializa reajuste para aposentados e beneficiários do INSS


Teto sobe para R$ 6.433

Thais Paim

O reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo foi oficializado pelo governo, nesta quarta-feira (13).  Portaria do Ministério da Economia foi publicada no “Diário Oficial da União” e altera o teto dos benefícios de R$6.101,06 para R$6.433,57.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, em 2020, o INPC ficou em 5,45%. A lei também prevê que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo, fixado em R$ 1.100 para 2021.

Mesmo o reajuste aplicado ao salário mínimo pelo governo em 2020 (5,26%) tendo ficado abaixo do INPC, o que significa que o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95, evitando assim uma perda do poder de compra, o Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre o assunto.

Para quem teve o benefício concedido ao longo de 2020, o percentual de reajuste é diferente. Confira abaixo o percentual de reajuste, de acordo com as respectivas datas de início do benefício:

até janeiro de 2020: 5,45%

em fevereiro de 2020: 5,25%

em março de 2020: 5,07%

em abril de 2020: 4,88%

em maio de 2020: 5,12%

em junho de 2020: 5,39%

em julho de 2020: 5,07%

em agosto de 2020: 4,61%

em setembro de 2020: 4,23%

em outubro de 2020: 3,34%

em novembro de 2020: 2,42%

em dezembro de 2020: 1,46%

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.100)

9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

É importante destacar que com a reforma da previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Um exemplo que elucida essa determinação é: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

Salário mínimo pode subir no ano que vem


O aumento previsto para o ano que vem era de 1.067 reais, porém um novo fator pode elevar o valor para 1.087 reais

André Lucas

Na terça-feira dia 17 de novembro a secretaria de política econômica (SPE), uma das pastas do ministério da economia, informou que o índice de Nacional de Preços do Consumidor foi alterado, e a média de inflação de 2020 ficou em 4,10%.

Em agosto desse ano o governo já tinha anunciado um reajuste para o ano que vem de 1.045 reais para 1.067 reais, esse valor era fruto do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que na época estava 2,35 %, hoje o número já corrigido estar em 4,10 % , o que pode representar um reajuste maior no salário mínimo.

O INPC é o principal fator no reajuste do salário-mínimo, ele praticamente decide quanto vai ser esse reajuste para o ano seguinte. Com o aumento do último 3 messes, o indicador foi de 2,35% para 4,10%. O aumento considerável pode elevar o reajuste do salário em cerca de 42 reais.

Política de aumento real do salário-mínimo foi deixada de lado

Desde 2019 o governo deixa de lado a política de reajuste real do salário-mínimo, deixando apenas o reajuste parear o salário a inflação. O resultado é a garantia do poder aquisitivo, como prevê a constituição brasileira de 1989, sem aumento do poder de compra da população como acontecia nos anos de administração PTista.  

Um dos principais motivos da decisão do governo de segurar o reajuste do salário-mínimo é a previdência. Guedes ver o “rombo da previdência” como um dos principais problemas da economia interna brasileira, além da proposta de reforma da previdência, apresentada e aprovada no congresso no fim de 2019, o ministro adotou a estratégia de manter o salário-mínimo baixo para reduzir os gastos com aposentados. O salário-mínimo além de ser a base para pagamento de trabalhadores ativos também serve para trabalhadores aposentados, com o reajuste o governo aumenta o pagamento aos inativos assim gastando mais dinheiro com a previdência. Segundo dados de uma matéria do jornal valor econômico, o Brasil tem 30,448 milhões de aposentados, se reajustar o salário em 1 real, a despesa com aposentados aumenta em cerca de 360 milhões por ano.  

Sem reajuste real o poder de compra não aumenta só se mantém.

“O reajuste do salário-mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços). Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário-mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00. Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior”, diz Saulo Moreira em artigo sobre salário-mínimo.