Idosa descobre que foi vítima de golpe após ver PIX de R$ 24 mil em sua conta


Inazeli Azevedo diz que crime foi muito bem elaborado

Thais Paim

Uma idosa de 78 anos descobriu que foi vítima de um golpe após receber orientações por telefone de uma suposta funcionária de banco em Santos, no litoral paulista. A professora aposentada descobriu o que aconteceu após ver que havia um PIX no valor de R$ 24 mil em seu nome. 

Além do valor retirado de sua conta, ela também percebeu que havia empréstimos, limite do cartão estourado e cheque especial feitos em seu nome, o que fez com que ela denunciasse o caso à Polícia Civil.

Inazeli Azevedo Nóbrega e Silva falou sobre o golpe e lamentou o ocorrido. “Estou inconformada. Tenho 78 anos, nessa idade, uso computador, vou ao banco sozinha, foi um grande progresso. Mas não tenho, evidentemente, o mesmo raciocínio que tem um jovem. Nunca caí em um golpe, mas esse foi muito bem elaborado”. 

Entendendo o caso 

O golpe teve início no fim de julho, quando uma suposta funcionária do banco do qual a idosa é cliente entrou em contato com o filho dela, informando que haviam tentado acessar a conta da aposentada. Apesar de ele poder fazer procedimentos de segurança e mudar a senha, o filho preferiu informar a mãe sobre o caso.

Logo após esse contado, a idosa recebeu a ligação da mulher que se apresentava como funcionária. Durante a chamada, ela informou que tentaram entrar na conta da idosa indevidamente, e que seria necessário trocar de senha e que a aposentada precisava ir em um caixa eletrônico alterar a senha.

Após a tentativa fracassada de alterar a senha pelo caixa eletrônico, Inazeli foi até uma agência bancária e explicou tudo que ocorreu para uma atendente, que achou estranho, segundo conta a idosa.

Mesmo assim, a funcionária procurou no sistema e viu que, de fato, haviam tentado entrar na conta no dia 17 de julho. A idosa, se precavendo, mudou as senhas e registrou a biometria, como orientado pela mulher que conversou com ela ao telefone.

A idosa conta que assim que saiu da agência recebeu outra ligação da suposta funcionária: “Ela disse ‘você não fez o módulo de segurança, tem que fazer, porque a conta continua vulnerável'”, explicou. 

A idosa voltou à agência e seguiu as orientações dadas por telefone sobre quais botões apertar e o que fazer no caixa para ativar o que seria o módulo de segurança e, após alguns minutos, a mulher disse que estava tudo certo, e que, finalmente, o módulo havia sido acionado.

Ao sair do banco, ela passou em uma farmácia e viu que não conseguia efetuar o pagamento no débito nem no crédito. Voltando para casa e abrindo o aplicativo do banco, viu uma transferência via PIX em seu nome, no valor de R$ 24.700. Também descobriu que haviam usado o cheque especial, empréstimos e todo o limite do cartão.

Inazeli fez um pedido de contestação, que foi negado pelo banco. Ela recorreu novamente, e aguarda um posicionamento, para saber como prosseguir diante da situação. Para dar prosseguimento, ela registrou um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial de Santos como estelionato, e o caso será investigado. Entretanto, mesmo tomando todas as medidas, o medo e a frustração são constantes.

Fonte: G1 

Portaria determina que beneficiário do INSS que recebeu Auxílio Emergencial indevidamente terá valor descontado


Informação foi anunciada nesta quarta-feira (14)

Thais Paim

A portaria publicada nesta quarta-feira (14) determina que aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário ou assistencial. 

As regras estabelecidas definem que o desconto será de, no máximo, 30% do benefício pago mensalmente pelo INSS. 

“Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e lançados na forma de consignação automática”, diz o texto.

 “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”, assim será registrado o débito no extrato de pagamento.

A portaria, assinada pelo INSS e pelo Ministério da Cidadania informa ainda que os cidadãos poderão recorrer quanto aos descontos automáticos, no prazo de 30 dias corridos a contar do primeiro pagamento com desconto.

Segundo as regras do Auxílio Emergencial, pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial) não têm direito ao benefício. 

No ano passado, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

No começo do ano, 119.688 aposentados ou beneficiários do INSS foram notificados pelo governo para devolver parcelas do Auxílio Emergencial recebidas indevidamente.

Fonte: G1  

Governo oficializa reajuste para aposentados e beneficiários do INSS


Teto sobe para R$ 6.433

Thais Paim

O reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo foi oficializado pelo governo, nesta quarta-feira (13).  Portaria do Ministério da Economia foi publicada no “Diário Oficial da União” e altera o teto dos benefícios de R$6.101,06 para R$6.433,57.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, em 2020, o INPC ficou em 5,45%. A lei também prevê que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo, fixado em R$ 1.100 para 2021.

Mesmo o reajuste aplicado ao salário mínimo pelo governo em 2020 (5,26%) tendo ficado abaixo do INPC, o que significa que o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95, evitando assim uma perda do poder de compra, o Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre o assunto.

Para quem teve o benefício concedido ao longo de 2020, o percentual de reajuste é diferente. Confira abaixo o percentual de reajuste, de acordo com as respectivas datas de início do benefício:

até janeiro de 2020: 5,45%

em fevereiro de 2020: 5,25%

em março de 2020: 5,07%

em abril de 2020: 4,88%

em maio de 2020: 5,12%

em junho de 2020: 5,39%

em julho de 2020: 5,07%

em agosto de 2020: 4,61%

em setembro de 2020: 4,23%

em outubro de 2020: 3,34%

em novembro de 2020: 2,42%

em dezembro de 2020: 1,46%

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.100)

9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

É importante destacar que com a reforma da previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Um exemplo que elucida essa determinação é: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

Quadrilha que fraudava benefícios do INSS na Bahia é desarticulada pela PF


A ação aconteceu no município de Jeremoabo, a 380 quilômetros (km) de Salvador

Por: Thaís Paim

O estado da Bahia amanheceu com mais uma resolução de crime nesta quarta-feira (02). Isso porque a Polícia Federal (PF), junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram a Operação Cucurbitum e conseguiram desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios do INSS.

De acordo com as informações da polícia, o grupo era especializado na prática de fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia, mas também em outros estados.

A ação ocorreu no município de Jeremoabo, que fica a 380 quilômetros da capital baiana. Ao todo foram 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão.  

Atuação da quadrilha

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava desde 2017 e fazia o uso de documentos falsos para criar pessoas fictícias que iriam obter benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, na maioria das vezes de prestação continuada.

Para que a fraude ocorresse, era preciso a colaboração de pessoas que, com documentação falsa fornecida pela quadrilha, comparecia nas agências do INSS ou da rede bancária e conseguiam sacar os valores de forma ilegal.

“O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes”, afirmou a PF em nota.

Crimes

Os integrantes do grupo criminoso e os envolvidos vão responder por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. A previsão é de que as penas somadas possam chegar a mais de 25 anos de prisão.

Prestação continuada

Apesar de não ser comentado tão popularmente como outros benefícios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é bastante significativo para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo principal do BPC é amparar pessoas à margem da sociedade e que não conseguem prover o seu sustento.

Servidores do INSS prometem não retornar as atividades presenciais a partir de amanhã


A reabertura das agências do INSS em plena pandemia do corona vírus é o principal motivo da greve dos servidores deste instituto que se iniciará amanhã. Representantes do funcionalismo em plenária da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), que ocorreu na última sexta-feira, aprovaram a decretação de greve sanitária em defesa da vida, a partir de amanhã em todo o país, para evitar a retomada do atendimento presencial nas unidades, suspenso até 14 de setembro. Desta forma, o retorno gradual a partir desta data pode ficar comprometida. A retomada de atividades presenciais amanhã visava a preparação para atendimento a partir do dia 14.

A orientação da federação é que os servidores permaneçam em home office. Os participantes da plenária alegam que a decisão de decretar a paralisação foi tomada “diante da intransigência da direção do INSS para reabrir agências no um momento em que o país ainda se encontra com altos indicadores de contaminação.

A determinação para servidores é que não retornarem aos locais de trabalho a partir de amanhã, como o instituto havia estabelecido. “Será mantido o trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia”, informa nota da Fenasps.

Os participantes da plenária também indicaram que servidores do grupo de risco, bem como os que coabitam com idosos, para protocolarem autodeclaração para permanecerem em home office. O encontro determinou ainda que os sindicatos estaduais instaurem comandos de greve para organizar a paralisação.

A entidade solicitou que servidores denunciem aos sindicatos estaduais casos de assédio moral em relação ao retorno ao trabalho presencial. Nessas situações, serão apresentados requerimentos aos ministérios públicos do Trabalho e Federal, para que façam vistoria nas unidades do INSS. Além disso, pediu que servidores ativos que testaram positivo, seja em exames feitos pelo SUS ou plano de saúde, comuniquem os resultados aos sindicatos.

Itabuna: pacientes do CAPS-AD são orientados sobre benefícios do INSS


O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS-AD) de Itabuna promoveu na manhã desta terça-feira (12) uma palestra sobre a concessão de benefícios do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS), visando orientar os pacientes assistidos pela unidade de saúde quanto ao acesso, os direitos e o perfil previsto pela legislação para quem pleiteia Benefício Previdenciário (aposentaria e auxílio doença) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CAPS=AD presta atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

De acordo com a assistente social do CAPS, Áurea Silva Oliveira, a inciativa de promover a rodada de conversa sobre o acesso aos benefícios concedido pelo governo federal através do INSS foi pensada por conta das constantes dúvidas que tem surgido entre os pacientes assistidos pelo Centro. “Aqui nós fazemos encaminhamentos destes pacientes para o INSS que, por sua vez, analisa caso a caso o perfil de cada pleiteante do benefício para identificar se atende o que preconiza a legislação”, disse Áurea.

Para falar a respeito dos benefícios previdenciário e assistencial do INSS, a direção do CAPS convidou o assistente social do órgão em Itabuna, Charles Trevisan, que falou dos principais entraves que limitam a concessão dos benefícios do INSS. Ele também pontuo sobre o perfil dos possíveis beneficiários. CAPS-AD funciona no bairro Banco Raso e conta com uma equipe multidisciplinar composta por médico psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, além de técnicos e monitores que trabalham diariamente assistindo a população que precisa dos serviços direcionados à saúde mental. A unidade está ligada a Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Nova regra para aposentadoria integral entra em vigor


Agora complicou um pouco mais. A partir do dia 31, a regra 85/95, que dá aposentadoria integral a quem alcança uma soma de idade e tempo de contribuição, vai virar 86/96. A progressão da fórmula está prevista na Lei 13.183/2015, que instituiu esse novo cálculo de aposentadoria. A cada dois anos, a soma sobe um ponto.

Para se aposentar, será preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição seja de 86 para as mulheres e 96 para os homens. Por exemplo, um homem precisa ter 35 anos de contribuição e 61 anos de idade (35 + 61 = 96) para pegar o benefício sem o fator previdenciário. Essa soma vale até 30 de dezembro de 2020.  A partir de 2026, a regra será 90/100.

A fórmula 85/95 progressiva é usada na concessão de benefícios por tempo de contribuição. Nesses casos, o requisito mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 30 anos de recolhimento para as mulheres e 35 para os homens.  O tempo mínimo é o mesmo no 86/96.

Tradicionalmente, o INSS utiliza o fator previdenciário para conceder o benefício por tempo de contribuição. O fator é divulgado anualmente e leva em consideração a expectativa de vida da população e o tempo de contribuição de cada trabalhador. O valor é multiplicado pela média salarial e costuma deixar o benefício com bastante desconto.

Com a mudança, quem pretendia se aposentar pelo 85/95 em 2019 terá que trabalhar por mais seis meses para atingir o 86/96. Os meses de idade e contribuição também entram na conta para pedir o novo benefício.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há o benefício por idade. Nesse caso, é possível se aposentar ao completar 60 anos, no caso das mulheres, ou 65, no dos homens. Além disso, o tempo mínimo de recolhimento é de 15 anos.

Benefício por cartão magnético deve ser retirado em até 60 dias


Se você é um dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem através da modalidade cartão magnético deve ficar bem atento. O benefício fica disponível apenas por dois meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta aos cofres da Previdência. Os que recebem em conta corrente no banco não corre esse risco.

Conforme o instituto, o bloqueio e a devolução do dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária. Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social.

Aposentados baianos para nova perícia médica no INSS


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram a convocar os 61,6 mil agencia inssbaianos aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o ministério.Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018 na ação que ficou conhecida como pente-fino.

Senado instala CPI da Previdência para investigar rombo e casos de fraude


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada hoje (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF).
A escolha dos nomes foi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do requerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai analisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o seu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por parte de grandes empresas.
senaaado cpi
Para o relator, o principal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da Previdência que possam amenizar a reforma em curso. “Direitos adquiridos são sagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a mesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é possível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas mudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal, quando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as questões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.
A oposição acredita que vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo governo não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes e sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai corroborar para a aprovação da reforma no Senado.