São Paulo terá dia para orar pelos políticos


O governador João Doria autorizou a criação de uma lei que institui o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação, toda terceira segunda-feira do mês, no calendário de datas comemorativas de São Paulo. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial.

O projeto foi proposto pelos então deputados Chico Sardelli e Reinaldo Alguz, ambos do PV, em 2018. Hoje, só Alguz continua sendo parlamentar na legislatura que começou em 2019.

Na proposta, os políticos mostram que se espelharam no que está escrito na Bíblia. “A Bíblia fala que toda autoridade é levantada por Deus, mesmo aquelas que nos fazem perecer”, diz o texto. “Fala também para orarmos pelas nossas autoridades, para que elas exerçam um governo justo e estratégico, para que promova o bem de todos e a nação prospere.”

Doria na mira do Ministério Público


O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir investigação para apurar as viagens feitas durante horário de trabalho pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem sido cotado como um dos candidatos à Presidência da República no ano que vem.

A investigação foi aberta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de uma representação feita pelo diretório municipal do PT.

Doria terá 20 dias para apresentar suas explicações ao promotor público Marcelo Milani, que conduz a investigação. “A Prefeitura de São Paulo responderá em breve os questionamentos do Ministério Público para comprovar a total legalidade nas ações. Ressalta-se que as viagens são custeadas pelo próprio prefeito”, informa a Prefeitura, em nota.

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Prefeito João Doria Jr Foto: divulgação

Uma das linhas da investigação é apurar justamente quem se há recursos públicos no custeio das viagens. “Tais viagens teriam como objeto sua promoção pessoal e poderiam ter gerado custo ao erário, especialmente em virtude do uso de estruturas da Prefeitura, deslocamento ao aeroporto, agendamento de reuniões, bem ainda funcionários e servidores estariam sendo pagos pelo erário no acompanhamento dessa empreitada, rumo às eleições de 2018”, escreveu o promotor, na portaria de abertura do procedimento preparatório do inquérito civil.

Para exemplificar essa motivação, a representação cita faixas com os dizeres “Tocantins quer Doria presidente”, dispostos durante sua visita à cidade de Palmas, ocorrida no dia 14 de agosto. Apenas no mês passado, o prefeito esteve nas cidades de Curitiba, Salvador, Palmas, Natal, Fortaleza e Recife, segundo o texto. “Todas estas viagens tiveram com ingrediente principal tornar o prefeito mais conhecido, principalmente na região do Nordeste”, diz o texto.

O presidente do diretório petista, Paulo Fiorilo, afirma que “as foram viagens feitas em horário de trabalho para fazer campanha política”, daí a motivação para acionar o MPE.

São Paulo: Dória sofre derrota


A Justiça derrubou neste domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente.

Na decisão deste domingo, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana.

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Cracolândia de São Paulo Foto: divulgação

“Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”, declarou o juiz.

O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.