Dallagnol terá que se explicar ao Senado


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade um requerimento do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para convidar o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as conversas em que ele recebe orientações do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato. A data da depoimento ainda será marcada.

Já o ministro da Justiça Sérgio Moro vai ao Senado, na próxima quarta-feira para se explicar sobre os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil em que ele conversa com Dallagnol sobre a operação. Em um dos trechos, o ex-juiz indica uma testemunha “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gilmar Mendes defende que prova obtida de forma ilegal pode ser usada


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes se posicionou, hoje (11/06) em relação aos vazamentos pelo site Intercept Brasil. Segundo Mendes, o fato das informações serem obtidas de forma ilícita, não necessariamente, anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

De acordo com o ministro, o caso deve ser analisado para entender a validade das provas. “Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (alguém) tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, destacou.
O Ministério Público Federal no Paraná afirma que o celular do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores foram invadidos por hackers. Essa teria sido a origem das mensagens obtidas pelo The Intercept por meio de uma fonte. Juristas se questionam se tais provas podem ser usadas para destacar a parcialidade do julgador e da acusação para anular ações penais ou sentenças proferidas pelos envolvidos.

Força tarefa da Lava Jato prende Temer e procura Moreira Franco


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Bolsonaro quer resolver os problemas da Educação


Através de sua conta pessoal no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje (04), que há “fortes” indícios de que recursos públicos destinados à educação são usados para objetivos que não interessam ao país. Bolsonaro disse que sua equipe anunciará medidas para solucionar o problema nos próximos dias.

Há quase um mês, o governo anunciou o início da operação Lava-Jato da Educação para investigar possíveis desvios como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava-Jato da Educação”, afirmou o presidente.

Patrícia Abravanel está envolvida em outra polêmica


Patrícia Abravanel precisa mesmo se benzer. Envolvida em mais uma polêmica, desta vez muito séria por sinal, a filha de Sílvio Santos vem recebendo uma enxurrada de críticas em suas redes sociais. A apresentadora, mencionada na delação premiada de Ricardo Saud, executivo da J&F Investimentos, holding proprietária da JBS, foi alvo de alfinetadas ao usar a imagem de um versículo da Bíblia após a revelação do seu suposto envolvimento em um jantar, onde teria sido negociada propina para a campanha de Robinson Faria, sogro da apresentadora. Patrícia, então, desativou a opção de comentários em publicações feitas na rede social.

“O diabo também citou a Bíblia pra enganar Jesus”, escreveu uma seguidora no post anterior à censura. “Que vergonha hein! O mesmo Livro que você se esconde te condena!” e “Deus tá vendo você mentindo linda” foram outros comentários feitos por seguidores da apresentadora na publicação bíblica.

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Patrícia e esposo deputador federal Fábio Faria Fotos: divulgação

 

Relembre o caso

Na delação, Saud afirma que Patricia participou de um jantar na casa de Joesley Batista, sócio da J&F Investimentos, ao lado do então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), com quem se casou no mês passado. Nesse jantar, teria sido negociada propina para a campanha de Robinson Faria (PSD-RN), sogro da apresentadora, que foi eleito governador do Rio Grande do Norte em 2014.

“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as esposas, tal, para tratar de propina. Até bacana, né? Todo mundo com as esposas para tratar de propina”, disse Saud, em tom irônico.

A JBS irrigou com mais de 500 milhões de reais em propina uma rede de mais de mil políticos, conforme revelam as delações.

Em abril, Patrícia Abravanel já havia sido criticada nas redes sociais quando Fábio Faria apareceu na lista de pedidos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal decorrente da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O pedido foi feito nas alegações finais.

No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz lembrou que o ex-ministro já foi condenado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, na Ação Penal 470, o caso do mensalão. Com relação à Lava Jato, a decisão diz que “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz a decisão.

DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, é visto saindo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite para a prisão. 29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
José Dirceu Foto: Dida Sampaio

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte e três anos e três meses de reclusão, que reputo definitivas para José Dirceu de Oliveira e Silva. Quanto à multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, diz a sentença de Moro.

Além do ex-ministro, a decisão de Moro traz também a sentença para mais 13 pessoas entre elas, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Vaccari foi condenado a 9 anos de prisão. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca R$ 28 milhões em propinas. Mesmo considerando que João Vaccari Neto não recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participação. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, diz a decisão de Moro.

Fonte: Agência Brasil

Igreja Evangélica entra na mira da Operação Lava Jato


A Assembleia de Deus Ministério Madureira e seu presidente Samuel Cássio Ferreira entraram na mira da Lava Jato. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira manter a decisão do ministro Teori Zavascki de março que determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro de investigação envolvendo a suspeita de lavagem de dinheiro para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da Igreja e do pastor.

No julgamento, os ministros da Corte rejeitaram o argumento da defesa da igreja, que alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal em São Paulo, onde fica a sede da Assembleia de Deus presidida por Samuel Ferreira.

Essa investigação é um desdobramento da denúncia criminal contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que o Supremo já aceitou no ano passado.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras.

Na ação contra o peemedebista, Janot detalha as negociações de Cunha e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na Petrobras, para receber o pagamento. O procurador afirma que o lobista Julio Camargo foi orientado por Cunha a fazer “doações” para a igreja.

DF - CUNHA/JORNALISTAS - POLÍTICA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
Eduardo Cunha – Foto: André Dusek

 

A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas de Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. O dinheiro teve como destino uma filial da igreja em Campinas, no interior de São Paulo. Os repasses tiveram como “falsa justificativa pagamento a fornecedores”.

Na acusação, o procurador afirma que “não há dúvidas de que referidas transferências foram feitas por indicação de Cunha para pagar parte do valor da propina referente às sondas”.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o pastor evangélico Samuel Cássio Ferreira, considera desnecessário a abertura de inquérito para investigar supostas relações da igreja evangélica com o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo”, declarou Kakay.

A assessoria do deputado afastado Eduardo Cunha disse desconhecer o caso e afirma, em nota, que o deputado não recebeu “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”.

Regalias de Cunha estão mantidas

A Mesa Diretora da Câmara decidiu que o deputado Eduardo Cunha, afastado da presidência da Casa por suspeita de corrupção, terá direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica, carro oficial reserva e transporte aéreo da Força Aérea Brasileira.

O peemedebista também terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foi cortado de Cunha a verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas — e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).

Num primeiro momento, técnicos da Câmara do Deputados recomendaram que todos os benefícios oferecidos a quem está fora do exercício do mandato parlamentar fossem retirados.

No entanto, aliados de Cunha pressionaram para que as regalias fossem mantidas. Como o afastamento do peemedebista foi algo inédito e não havia regras preestabelecidas, foi negociado um critério de concessões que se assemelhasse ao oferecido à presidente Dilma, afastada não por acusação de corrupção, mas por pedaladas fiscais.