E agora Maluf?


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.   paulo.maluf_

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Ministério Público

Em São Paulo, promotores do Ministério Público estadual comemoraram a determinação da prisão de Maluf. “É uma decisão histórica que acaba com aquela velha ideia de que o ex-prefeito jamais seria preso devido a sua importância política”, disse o promotor Silvio Marques. “Temos provas claras de que ele desviou US$ 400 milhões de dólares, cerca de US$ 1 bilhão em valores atualizados. Foi uma pena merecida para quem não se importou com o contribuinte e que resolveu se enriquecer à custa do dinheiro público”, acrescentou.

Condenação de Maluf na França não terá efeito no Brasil, diz promotor


A decisão da Justiça da França de condenar a três anos de prisão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro em grupo organizado não terá efeito prático no Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antônio Marques. De acordo com o promotor, o deputado só poderá ser preso se viajar para o exterior.

Paulo Maluf foi condenado na França por crime de lavagem de dinheiro Arquivo/Agência Brasil

“Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor. Em relação a prisão dele aqui [a partir dessa condenação] não há nenhuma medida a ser tomada”, disse o promotor à imprensa.

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego, segundo o MP. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, foi condenada a dois anos de prisão por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios.

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Paulo Maluf                                  Foto: divulgação

 

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido no período de 1996 a 2005. Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos (1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Esse é o segundo mandado de prisão internacional expedido contra Maluf. Há um mandado expedido em 2007 em Nova York, ainda válido, contra o deputado. No Brasil, ação similar à francesa corre contra Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MP paulista teve início há cerca de 15 anos, em junho de 2001.

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Defesa

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.