Bolsonaro anuncia plano de privatizações


A meta é privatizar 11 estatais e fechar duas até o fim de seu mandato em 2022.

André Lucas

Na última quarta-feira dia 2 de dezembro, através do PPI (programa de parcerias de investimentos) o governo divulgou informações de como será o processo de privatizações dos próximos 2 anos. O PPI é uma pasta especial do ministério da economia de Guedes, responsável por organizar as privatizações, e parcerias público-privado. 

O projeto tem como objetivo a desestatização de 11 das 46 empresas federais, e fechar outras duas, assim  deixando 33 estatais. Longe do projeto elaborado por Guedes em meados de 2018, poucos meses antes das eleições, o plano é uma tentativa de cumprir a agenda liberal prometida a apoiadores e membros da base do governo Bolsonaro. Antes das eleições Paulo Guedes elaborava um grande plano de desestatização. Com as privatizações, concessões e venda de 700 mil imóveis públicos, os números apresentados era de 2 trilhões de reais, uma arrecadação de mais de 35% do PIB, um dos mais ousados projetos do governo Bolsonaro, e uma das maiores frustações de quem acreditou nele.

Entre as empresas envolvidas nesse plano, não tem na lista a Petrobras, um dos mais polêmicos debates quando o assunto é privatizar. Para 2021, estão previstas nove privatizações: Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, Emgea, Ceasaminas, Codesa, Nuclep e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Das nove possíveis transições do próximo anos, a Eletrobrás é a que mais desperta o desejo do mercado financeiro, com uma valorização de cerca de 60 bilhões de reais, a empresa pode ser a “galinha dos ovos de ouro” de 2021, ano de provável queda na receita da União. 

Nos dois anos de governo Bolsonaro, os números de privatizações são muito abaixo de todo esse planejamento que já vem dês de antes de tomar pose. O ministro da economia põe a culpa no congresso e diz que uma guerra política e aliança centro  esquerda se formaram para impedir que o governo seguisse em frente com seu planejamento. 

“falam que eu prometo, mas não entrego. Quando me perguntavam quais empresas eu queria privatizar, respondia que queria todas. Se deixar por minha conta, vendo todas. Mas tem o Congresso…”. Disse Guedes a revista Veja.

As 2 estatais que serão fechadas além das 11 vendidas são, Ceitec,  estatal produtora de semicondutores, que ficou conhecida no passado por fabricar o “chip do boi”. Ela foi fundada no governo Lula. O presidente Jair Bolsonaro vai publicar nos próximos dias um decreto autorizando o início do processo. E a outra é a ABGF, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A decisão de liquidação foi tomada no ano passado, mas a pandemia atrasou o processo. A previsão é que o decreto presidencial iniciando a liquidação seja publicado no primeiro trimestre de 2021. 

Além das empresas o governo também divulgou 115 ativos que serão vendidos em 2021, a especulação é arrecadar cerca de 367 bilhões de reais com as vendas. Nesse pacote de ativos estão parques florestais, projetos de iluminação pública e concessão de terminais de pesca. 

Julgamento sobre Moro é adiado


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira, 24, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. A análise estava prevista para esta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar -, avisou que não apresentaria seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas a partir de agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitada, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para esta terça.