Bretas é ameaçado por advogado que exige arquivamento de inquérito


O diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, afirmou à Polícia Federal que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho ameaçou acabar com a vida pessoal e a carreira do juiz da seção Marcelo Bretas se o julgador não arquivasse inquérito contra ele, garantindo ter documentos que o comprometeriam.

Nythalmar é investigado sob a suspeita de usar o nome de Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano.

As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Pombal prestou esclarecimentos à PF em 10 de novembro. O servidor afirmou que, em 6 de novembro, recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que, em busca e apreensão feita em 23 de outubro na casa de um advogado (sem citar seu nome), a PF apreendeu um notebook onde haveria áudios que comprometeriam o juiz (que igualmente não foi identificado) e a “lava jato”.

Depois de um tempo, Pombal contou que recebeu uma ligação do mesmo número. Uma mulher, que negou ser policial ou jornalista, declarando ser apenas uma “pessoa colaboradora e preocupada com a operação ‘lava jato'”, explicou que o áudio do computador se tratava de uma reunião entre o advogado, o juiz e o Ministério Público Federal sobre uma delação premiada. A mulher insistiu para o servidor tomar alguma medida com relação à PF. Porém, como ela não quis se identificar, Pombal desligou.

Em 10 de novembro, o diretor da 7ª Vara Federal Criminal do Rio narrou ter recebido uma mensagem no WhatsApp — de outro número — pedindo que lesse os arquivos que estavam sendo enviados e repassasse as informações a Marcelo Bretas.

Os documentos eram fotos de uma carta endereçada ao juiz federal. Na missiva, o subscritor não se identifica, mas deixa claro que é Nythalmar Dias Ferreira Filho, “inclusive pela riqueza de detalhes no processo da ‘lava jato’ e da forma de narrativa” em relação a Bretas, disse Pombal.

Segundo ele, o autor da carta faz uma série de ameaças ao juiz, “inclusive dizendo que acabaria com a vida pessoal dele e sua carreira”, assim como do “Dr. Eduardo”, identificado como “procurador do MPF” — o chefe da força-tarefa da “lava jato” no Rio é o procurador Eduardo El Hage.

Na carta, o subscritor afirma ter diversos documentos e arquivos que comprometeriam Bretas. A missiva é finalizada com a advertência de que o juiz federal teria até 10 de novembro para arquivar o inquérito contra o autor.

Pombal disse que contou o ocorrido a Bretas, e este lhe mandou falar com El Hage. O chefe da “lava jato” do Rio no MPF então indicou que narrasse os fatos e enviasse os documentos a outro procurador, o que o servidor afirmou ter feito.

Procurada pela ConJur, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro disse que Marcelo Bretas não iria comentar o relato de que foi ameaçado por Nythalmar, pois está de férias e só voltará a trabalhar em janeiro. 

O MPF no Rio também disse que não irá se manifestar sobre o assunto. 

Pedido de suspeição
O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pode forçar Bretas a se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações, é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

Sérgio Cabral é condenado mais uma vez


O juiz federal Marcelo Bretas considerou  o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB)culpado de cinco crimes de lavagem de dinheiro através da compra de joias, que serviriam para ocultar valores obtidos nos esquemas criminosos de Cabral. Foi a quinta condenação do político em processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a nova sentença – a 13 anos e 4 meses de detenção – as penas contra Cabral já chegam a um total de 100 anos de prisão. O valor dos recursos lavados através da compra de joias chega a 4,5 milhões de reais, segundo a sentença de Bretas, e teriam origem em pagamentos de propina feitos pela empreiteira Andrade Gutierrez. O emedebista também deverá pagar uma multa no valor de 308.424 reais.

A empreiteira teria pago ao ex-governador por vantagens indevidas na expansão do Metrô, na reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, na urbanização do Complexo de Manguinhos e na construção do Arco Metropolitano. Segundo uma das delatoras do processo, cerca de 1,2 milhão de reais foram pagos em dinheiro vivo, em seis parcelas de 200.000 reais.

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Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio Foto: divulgação

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas retomou um momento tenso do depoimento de Sérgio Cabral neste processo, quando o ex-governador citou os negócios da família do magistrado no ramo de bijuterias para argumentar que este deveria saber que “não se lava dinheiro comprando joias”. Para o juiz da Lava Jato no Rio, “fato é que se trata de modalidade clássica de lavagem de dinheiro, afinal joias são bens valiosos, pequenos e de fácil ocultação”.

Bretas também respondeu que, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), o processo não apura como os réus gastaram os valores frutos do esquema criminoso, mas como agiram para ocultá-los. “Ressalto que não se está aqui a punir o uso do produto do crime ou o ‘gastar o dinheiro do crime’, diferente do que querem fazer crer as defesas de Adriana Ancelmo, Sergio Cabral e Carlos Miranda, mas, sim, a compra dissimulada de objetos de luxo com recursos ilícitos, com o fim de ocultar sua origem criminosa”, argumentou.

O juiz relembrou o fato de Cabral ter tido altas votações para os cargos públicos que disputou ao longo de sua trajetória política como um fato negativo para aumentar sua pena no processo, uma vez que ele “optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, a despeito de tamanha responsabilidade social”. Ele também questionou os “motivos do crime”, criticando o fato do ex-governador “visava a desfrutar de vida regalada e nababesca, o que vai muito além da mera busca por dinheiro fácil”.

Com a nova condenação, a situação de Cabral não se altera: o ex-governador continua preso preventivamente em Curitiba, depois que o MPF acusou favorecimentos a ele na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro, e poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Além do emedebista, foram condenados no processo a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (dez anos e oito meses de prisão, multa de 308.424 reais) e os operadores financeiros do esquema Carlos Miranda (oito anos e dez meses, multa de 256.296 reais) e Luiz Carlos Bezerra (quatro anos, multa de 86.880 reais).