Lei Maria da Penha: um divisor de águas


Norma amplia a punição de agressores

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340 ou Lei Maria da Penha (LMP), como é mais conhecida, castiga com rigor os homens que atacam as mulheres ou ex no ambiente doméstico. Karla Ramos define a norma como uma das três melhores do mundo no tema. “É uma conquista dos movimentos sociais das mulheres brasileiras”, diz. A chefa da SPM-BA defende que devemos lutar para que a mesma seja efetivamente aplicada em todos os seus artigos propostos. “Essa lei não pode ficar apenas no papel”, afirma.

Eduardo Kruger
Delegado Eduardo Kruger                 Foto: Arquivo pessoal

Eduardo Kruger acredita que a LMP trouxe instrumentos importantes para a repreensão dos crimes já ocorridos de violência doméstica contra a mulher, como as medidas protetivas de urgência, e a impossibilidade de aplicação da lei que regulamenta os crimes de menor potencial ofensivo a estes casos. “Entretanto, isso não é sinônimo de combate à violência. Combate a violência se faz com educação”, esclarece.

Marinaldo Santos
Marinaldo Santos, presidente do SINDPSI-RJ Foto: Com. SINDPSI-RJ

Marinaldo Santos reconhece os benefícios que a LMP traz, mas aponta algumas barreiras a serem superadas. “As dificuldades de chegar ao juízo são tantas que a vítima acaba desistindo da queixa”, declara ele, que define a justiça brasileira como morosa e desacreditada.

Enfrentando o problema de frente

Medo, vergonha, empatia com o agressor. Muitos são os motivos que levam uma mulher a não apresentar uma denuncia nos casos de violência. O presidente do SINDPSI-RJ aconselha que as vítimas de violência que busquem auxílio nas políticas existentes como, por exemplo, a Delegacia Mulher para que o agressor possa ser responsabilizar pela violência ou violências. “A partir daí buscar tratamento para ser ajudada psicologicamente e ser imponderada para enfrentar a situação que pode perdurar por algum tempo”, ensina Marivaldo.

Segundo o delegado Kruger, há mulheres que conseguem solucionar a situação com apoio de familiares ou amigos, não necessitando da intervenção do Estado. “Desta forma a vítima não se expõe e consegue superar a questão de forma menos traumática”, argumenta. Entretanto, há casos em que a intervenção policial é a única forma de se ver livre das agressões. De acordo com o policial, o procedimento da Polícia em queixas de violência doméstica é simples. “Elabora-se um boletim de ocorrência, encaminha-se o pedido de medida protetiva se a vítima o fez, para o Poder Judiciário analisar, ouvem-se eventuais testemunhas, produzem-se as perícias como exame de lesões, interrogamos o suspeito e encaminhamos o inquérito ao Judiciário para que os autos sejam enviados ao Ministério Público oferecer a denúncia”, detalha o especialista.

Marivaldo do SINDPSI-RJ aconselha às vitimas de violência a buscarem também o auxílio de um profissional da psicologia. “Este profissional pode promover auxílio em processos de autodescoberta, fortalecendo a autonomia, autoestima e o poder de decisão da mulher, descobrindo com ela novas alterativas para lidar com a situação”, finaliza.

Saiba mais: Lei Maria da Penha na íntegra

Homens vestidos de palhaços assustam moradores no Rio e São Paulo


Roupas coloridas, nariz de plástico vermelho, peruca, maquiagem grotesca, sapatos enormes. A descrição é de um palhaço, mas o intuito de alguns fantasiados tem sido propagar o medo durante a madrugada, em ruas desertas.

Relatos nas redes sociais de pessoas que afirmam ter visto palhaços sinistros perambulando pelas ruas do Rio e de São Paulo têm aumentado a preocupação da população. Nos relatos há até dicas de locais que devem ser evitados. Muita gente questiona a veracidade das imagens.

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Foto: divulgação

No bairro Volta Grande, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, um morador acordou de madrugada e viu um mascarado na rua. Fez a foto, mas não conseguiu confirmar no dia seguinte se era uma brincadeira entre amigos ou intimidação. O tempo estava chuvoso e a rua deserta. Foi postada no Facebook e muito comentada.

Moradores do Rio estão preocupados. “Estou tensa com a possibilidade de eu ou minha filha encontrarmos mascarado na rua. Só se fala nisso perto da minha casa. Já não saía muito à noite. Agora então”, diz Cleunice Nascimento, 46 anos, que mora em São João de Meriti.

A Secretaria de Segurança do Rio afirma que o 190, número de emergência policial, não recebeu denúncia ou solicitação de alguém sobre os ‘palhaços assassinos’ — como estão sendo chamados. O mesmo diz a secretaria paulista: “não é crime sair fantasiado”, acrescenta.

O número de postagens com fotos de aparições em nas zonas Norte e Sul e na Baixada aumentou na última semana. Até eventos e grupos de redes sociais foram criados para “caçar os palhaços”. Só no Facebook, com datas diferentes, este mês, foram listados, até a noite de ontem, 87 eventos promovendo caçadas no Brasil, principalmente no eixo Rio-São Paulo.

“Vamos acabar com a palhaçada. Quero ver querer assustar crianças agora”, diz um internauta na página ‘Caça aos Palhaços Assassinos de Caxias’, evento programado para amanhã. Em outro fórum, há a marcação de uma atividade em São Paulo, para hoje, com a descrição ‘Bora pra pista pegar esses psicopatas!’.Apocalipse dos palhaços

Um dos relatos diz que um palhaço foi visto no Paraíso, São Gonçalo. Internautas afirmam que a foto é de outra cidade. Outros dizem que é de um senhor que trabalha na região com a fantasia. “Parem de ser levianos em propagar boatos”, criticou outro. O coronel Danilo Nascimento, comandante do Policiamento de Área na cidade, não tomou conhecimento dessas aparições. “Pode ser que alguém tenha visto, mas não formalizou com a polícia ou não virou ocorrência”, comentou.

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Foto: divulgação

Mulher levou susto e seu bebê nasceu

Quinta-feira, na cidade inglesa de Leicestershire, uma mulher deu à luz prematuramente após levar um susto com um palhaço. No Facebook, uma amiga da vítima apelou: “Estava no oitavo mês de gravidez e um garoto estúpido de 17 anos pulou na frente dela vestido de palhaço. A mãe passa bem. Por favor, pensem: idosos e grávidas não são os melhores para assustar. Essa loucura sem sentido tem que acabar.”

Em nota publicada pelo jornal inglês ‘Metro’, a polícia inglesa disse que “provocar medo, pânico e distúrbio intencionalmente não é aceitável na nossa comunidade e é um crime em potencial”

Ronald sem divulgação

Após relatos e circulação de fotos de palhaços assutadores nas ruas, até a rede de lanchonetes McDonald’s decidiu restringir as aparições públicas de seu mascote, Ronald McDonald. Mascarados assustadores já foram flagrados nas ruas em agosto nos Estados Unidos, Reino Unido, na Austrália e, recentemente, no Brasil.

“Estamos cientes do atual clima gerado pelos palhaços avistados em diferentes comunidades e, por causa disso, estamos sendo cuidadosos com a participação de Ronald McDonald em eventos”, disse o McDonald’s em nota.

Em agosto, moradores de Greenville, na Carolina do Sul (EUA), relataram ter visto uma pessoa vestida de palhaço macabro tentando atrair crianças para a floresta. A polícia australiana prendeu rapaz fantasiado que assustou pessoas. A polícia britânica refroçou o patrulhamento perto de escolas e recomendou a interrupção das vendas de máscaras. No Brasil, houve relatos de aparições em cidades do interior paulista, no Rio e em Goiânia.

 

Reitoria da UFBA promete reforçar segurança do campus


A falta de iluminação e a insegurança fazem com que a estudante Mariana Mascarenhas, de 19 anos, entre ligeiro no carro toda vez que suas aulas noturnas do bacharelado interdisciplinar de saúde chegam ao fim no campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia.

“Não posso parar, já saio correndo, porque o estacionamento é escuro e a gente fica com medo de assaltos”, conta ela, reclamando da livre circulação de não alunos no pavilhão de aulas.

UFBA Foto: Margarida Neide
UFBA               Foto: Margarida Neide

 

A sensação de medo pela qual Mariana passa atinge também a estudante Stephanie Luyse, 23, do curso de medicina veterinária.

Ela lembra que a reivindicação de segurança pessoal para a comunidade acadêmica é histórica, já que a Ufba só oferece proteção patrimonial em seus campi.

“O que podemos fazer é evitar os locais onde sabemos que não tem iluminação, como a Politécnica, no bairro da Federação e o Instituto de Química, em Ondina”, afirma a estudante.

Reforço

Justamente por causa desses relatos, a Reitoria da Ufba informou esta semana a estudantes, funcionários e professores que colocará em prática um conjunto de medidas para reforçar a segurança da comunidade acadêmica. As ações, segundo comunicado da universidade, serão conduzidas por uma força-tarefa da Pró-Reitoria de Administração e da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura.

Entre as medidas estão a intensificação das rondas em motocicletas, o reforço e a manutenção da iluminação dos pavilhões e a instalação de guaritas nos campi de Ondina, Canela e São Lázaro. A Ufba solicitou, ainda, o aumento da patrulha da Polícia Militar e da Polícia Civil nas áreas externas da universidade, onde ocorrências de assalto aumentam.

Em nota, a PM informou à equipe de A TARDE que o policiamento da área externa dos campi é realizado pela 11ª CIPM (faculdades de Administração, Direito e Educação) e pelo 18º Batalhão (Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas).

“Com o retorno das aulas, a 11ª CIPM disponibilizou uma viatura para reforçar a segurança nos horários de entrada e saída, enquanto o 18º Batalhão intensificou as rondas no local”, diz comunicado do órgão.

A pós-graduanda em ciências sociais Rutte Andrade, 31, afirma que a principal necessidade dos campi é o controle do acesso. Ela considera o local seguro, mas se incomoda com a falta de identificação dos transeuntes nas portarias. “Aqui é tranquilo, já estive à noite, mas não há identificação de quem entra e sai”, afirma.