Ilhéus: MEI começa na próxima segunda


Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) começa na próxima segunda-feira (20/05), a programação local para a, com extensão da Sala do Empreendedor de Ilhéus para uma infraestrutura que será montada em frente à sede da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), no centro histórico, das 8h30 às 18 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

Durante a Semana do MEI, que se estende até 24 de maio, tanto os microempreendedores ilheenses já cadastrados quanto interessados em ingressar no mercado contarão com atendimento especializado contarão com atendimento especializado da Sedic para se formalizar, preencher a declaração anual e esclarecer dúvidas por meio de consultorias

De acordo com a Sedic, o atendimento nas centrais de abastecimentos dos bairros Hernani Sá (Urbis) e Malhado será nos dias 22 e 24, das 13 às 17 horas. Os interessados também podem contar com atendimento no SAC, dia 23, das 14 às 17 horas. Para ter acesso, é preciso apresentar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) juntamente com as informações das movimentações financeiras do ano anterior. 

Durante a ação, dois cursos serão oferecidos gratuitamente aos microempresários. O “Sei planejar meu dinheiro” e o “Previdência Social e INSS”, temas que servem para explorar todo o conteúdo que os microempreendedores individuais precisam saber. Este ano, as centrais de abastecimento também vão receber os cursos de capacitação entre outros serviços ao microempreendedor local.

Itabuna: 28 atividades deixarão de ser enquadradas no MEI


Em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixarão de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. “É preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam à Sala do Microempreendedor para averiguar sua situação e fazer os devidos ajustes burocráticos”, alerta Priscila Nascimento.

E cita algumas das atividades que deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente e comerciante de medicamentos veterinários independente. Também deixarão de ser autorizadas as ocupações de proprietário de bar e congêneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, entre outros.

Priscila ainda informa que da lista de ocupações autorizadas a inscreverem-se como Microempreendedor Individual (MEI), algumas foram desmembradas, como por exemplo, comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, independente. “Neste caso, haverá o comerciante de peças novas e o comerciante de peças usadas. Já para proprietário de bar e congêneres independente, será desmembrado para os que possuem entretenimento e os sem entretenimento”, esclarece.