Justiça da Bahia intermediará atendimento médico de bebês com microcefalia


O surgimento de diversos casos de bebês com microcefalia doados para adoção levou a 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a intermediar o atendimento médico dessas crianças, junto com a Secretaria de Saúde do estado (Sesab).

De acordo com o juiz Walter Ribeiro, titular da Vara do TJBA, as crianças com microcefalia que serão encaminhadas para adoção em Salvador ainda não estão disponíveis oficialmente, já que continuam em tratamento nas unidades hospitalares em que nasceram e foram deixadas pelos responsáveis.

Como as crianças com microcefalia ainda não entraram na lista oficial de adoção da capital, o número pode aumentar e a dificuldade de encontrar famílias para elas, também.

“Já existe uma resistência em relação às crianças com aids e deficiências físicas e mentais. Com a microcefalia, pode acontecer algo parecido. Diante disso, teremos uma senha que dará acesso ao Serviço de Atenção Básica com a Sesab, que vai fazer agendamentos e buscar os auxílios aos quais a criança tem direito e haverá mais ferramentas que facilitem sua volte à família de origem ou seu encaminhamento a uma nova família”, disse Ribeiro.

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“Pensando nessa situação [de crianças deixadas pelos pais], deslocamos equipes técnicas, com psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais aos locais de acolhimento onde elas estão. Em meio a essas discussões, surgiu a parceria com a Sesab, que será um diálogo com a preocupação de que a criança tenha um atendimento diferenciado e mais rápido”, acrescentou o juiz.

Segundo Ribeiro, somente em Salvador, existem 48 crianças disponíveis para adoção e 320 famílias que pretendem adotar. A conta não fecha porque os adotantes preferem crianças do sexo feminino, brancas, com até 2 anos de idade, mas a realidade de Salvador é de crianças do sexo masculino, entre 5 e 17 anos, e negras. Esse fato alertou a unidade judicial, que buscará a garantia na prioridade do atendimento aos bebês (diagnóstico e tratamento) com microcefalia e mais segurança às famílias que vão cuidar deles, ou aos abrigos que os acolherão enquanto não são adotados.

“A maioria dos responsáveis que deixam os bebês nos hospitais e maternidades, ou até mesmo nas ruas, são pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas, álcool ou sem condições de criar uma criança com microcefalia. Com essas facilidades no atendimento que vamos mediar, pode ser que melhore a forma de adoção dessas crianças ou o retorno delas às famílias biológicas”, afirmou Rodrigues.

De acordo com a Sesab, o estado da Bahia registrou, entre outubro de 2015 e 14 de maio deste ano, 652 casos de microcefalia, dos quais 210 já foram confirmados e 99 descartados. O número leva em conta os novos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determina a microcefalia em bebês do sexo masculino com perímetro cefálico menor ou igual a 31,9 centímetros. No caso dos bebês do sexo feminino, a microcefalia é diagnosticada com perímetro igual ou abaixo de 31,5 centímetros.

Na Bahia, 141 municípios já registraram casos da malformação, dos quais 25 resultatam na morte dos bebês. O maior número de óbitos, seis, foi em Salvador.

A Sesab informou que ainda não dispõe do número de bebês com microcefalia que estão nos hospitais e poderão ser adotados.

Aborto em caso de microcefalia terá pena maior


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Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.

Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo. em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”

Segundo ele, há vários casos de crianças que nasceram com microcefalia e hoje levam vida normal. “Quem defende aborto nestes casos defende uma seleção de seres humanos, que só tenha direito a nascer quem for perfeito fisicamente.”

A tentativa do deputado é inibir o aborto. “Quis deixar de uma forma clara o crime gravíssimo que são [os abortos] em casos de microcefalia e outras anomalias, por haver ausência deste termo no Código Penal. E para que não haja interpretação nova no STF, justamente pela ausência da clareza”, disse o parlamentar.

Débora Diniz destacou que, além de dar o direito de escolha às gestantes infectadas pelo vírus Zika, a ação no STF vai pedir, para as mães de bebês com deficiência, políticas sociais mais abrangentes, a fim de aumentar o apoio às necessidades de saúde, de educação, de inclusão social das crianças.

Para a antropóloga, o deputado age de má-fé ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”. “O projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende retroceder ainda mais no acesso ao aborto legal sem dizê-lo abertamente. Propostas como essas só evidenciam que o Congresso Nacional não está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Nós acreditamos que o STF, diferente do Congresso, será capaz de analisar a questão sob a ótica de proteção de direitos, como é sua função”, disse.

Além da maior punição a quem pratica o aborto, o deputado Anderson Ferreira defende que haja a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência, para que mais famílias possam ser atendidas pelo programa. Famílias de crianças com microcefalia com renda até um quarto de salário mínimo per capita têm direito ao benefício. Segundo Ferreira, também tramita um projeto na Câmara dos Deputados prevendo indenizações para os casos de microcefalia.

Sobre os casos de mulheres que morrem ao recorrer a clínicas clandestinas para conseguir o aborto, o deputado disse que isso é caso para a polícia.

O Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que causar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque a interrupção da gestação. Se o aborto for provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, a pena é reclusão de três a dez anos. Se houver consentimento, a pena é reclusão de um a quatro anos.

Pernambuco propõe benefício especial para bebês com microcefalia


O Estado de Pernambuco quer que o governo federal crie um novo benefício voltado especialmente a bebês com microcefalia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, da Criança e Juventude do estado, Isaltino Nascimento, nem todas as famílias se enquadram nos critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“99% das famílias que entravam nas notificações de suspeita de microcefalia e estavam cadastradas no Cadastro Único ganham até meio salário mínimo por pessoa, R$ 440. Além disso, 77% delas estão no perfil de extrema pobreza, mas outra parte não se encaixa no limite de renda do BPC, de R$ 220 per capita. Mesmo sem se enquadrar, ainda são famílias pobres e vão enfrentar ainda mais dificuldades. Por isso, a [necessidade da] pensão”, explica Isaltino Nascimento.microcefalia

Além da proposta de um novo benefício, o secretário cobra mais rapidez na concessão do BPC. “Apenas em quatro casos foi concedido o Benefício de Prestação Continuada, de todos os que já foram confirmados. Então a gente vai precisar de mais celeridade na possibilidade de ter o benefício.”

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelos recursos do BPC, disse que o pedido de criação de uma pensão para bebês com microcefalia não foi feito formalmente e que não há nenhuma discussão nesse sentido no órgão.

Ainda segundo o ministério, quem gerencia o benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os casos passam pela análise de médicos peritos do órgão. Por meio de sua assessoria, o MDS lembrou que os peritos voltaram recentemente ao trabalho depois de quase 140 dias em greve.

Caso anterior

A proposta de um novo benefício se baseia em uma experiência vivida há uma década na região. A contaminação de água levada por caminhões-pipa a Caruaru levou à piora de saúde de pacientes que passavam por hemodiálise na cidade. Pelo menos 60 pessoas morreram, e outras tiveram comprometimento do fígado por causa de cianobactérias (algas verde-azuladas) presentes na água usada no tratamento dos pacientes.

Para reparar os danos sofridos e garantir uma renda mínima para quem havia perdido a capacidade de produzir, 84 famílias conquistaram, um ano depois, uma pensão especial paga pelo INSS.