Governo oficializa reajuste para aposentados e beneficiários do INSS


Teto sobe para R$ 6.433

Thais Paim

O reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo foi oficializado pelo governo, nesta quarta-feira (13).  Portaria do Ministério da Economia foi publicada no “Diário Oficial da União” e altera o teto dos benefícios de R$6.101,06 para R$6.433,57.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, em 2020, o INPC ficou em 5,45%. A lei também prevê que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo, fixado em R$ 1.100 para 2021.

Mesmo o reajuste aplicado ao salário mínimo pelo governo em 2020 (5,26%) tendo ficado abaixo do INPC, o que significa que o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95, evitando assim uma perda do poder de compra, o Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre o assunto.

Para quem teve o benefício concedido ao longo de 2020, o percentual de reajuste é diferente. Confira abaixo o percentual de reajuste, de acordo com as respectivas datas de início do benefício:

até janeiro de 2020: 5,45%

em fevereiro de 2020: 5,25%

em março de 2020: 5,07%

em abril de 2020: 4,88%

em maio de 2020: 5,12%

em junho de 2020: 5,39%

em julho de 2020: 5,07%

em agosto de 2020: 4,61%

em setembro de 2020: 4,23%

em outubro de 2020: 3,34%

em novembro de 2020: 2,42%

em dezembro de 2020: 1,46%

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.100)

9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

É importante destacar que com a reforma da previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Um exemplo que elucida essa determinação é: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

Camaçari: funcionários fazem protesto contra fechamento de fábrica da Ford


Anúncio foi feito pela montadora na segunda-feira (11)

Thais Paim

Após a Ford ter anunciado que a produção de veículos no Brasil será encerrada, diversas inseguranças e incertezas surgiram. Por isso, os trabalhadores da fábrica em Camaçari, região metropolitana de Salvador, realizaram protesto na manhã desta terça-feira (12) contra o seu fechamento. 

Anúncio de fechamento e repercussão 

O motivo da decisão, segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Júlio Bonfim, é a instabilidade econômica do país. Ele informou que a explicação foi dada durante uma reunião com o presidente da Ford na América do Sul.

“Ontem eu tive uma convocação por parte da Ford e nessa reunião, eu esperava que a tratativa era referente aos 460 trabalhadores da Ford que estavam suspensos por contrato em lay-off [suspensão temporária]. Mas fomos surpreendidos por um anúncio, por parte do presidente América do Sul, informando da instabilidade econômica do país e a incerteza econômica do país por parte do governo federal, isso dito pelo próprio presidente América do Sul da Ford. E também a questão do coronavírus impactou diretamente no encerramento das atividades da Ford”, revelou o presidente do sindicato.

O Ministério da Economia também se manifestou e afirmou que lamenta a decisão global e estratégica da Ford de encerrar a produção no país. Além disso, afirmou que a decisão da montadora destoa da forte recuperação observada na maioria dos setores da indústria no Brasil; que muitos registram resultados superiores ao período pré-crise. 

A previsão é de que sejam perdidos 12 mil empregos diretos com o encerramento. Com isso, a Ford também fechará as fábricas de Taubaté (SP) e Horizonte (CE), além de Camaçari. Apesar das informações do sindicato, a empresa alega que serão cinco mil empregos afetados.

“O que a Ford tá fazendo hoje é um atrocidade com mais de 12 mil trabalhadores. Por que eu falo isso? A Ford está mentindo quando ela fala que são, simplesmente, cinco mil trabalhadores que estão sendo desligados. Nós temos um acordo coletivo aqui, em que empresas parceiras de autopeças produzem nas mesmas condições como trabalhador direto Ford. Então só somando essas empresas são oito mil, mais quatro mil trabalhadores de empresas satélites que fornecem diretamente para a Ford”, disse.

Júlio Bonfim falou ainda sobre os empregos dos trabalhadores indiretos, de empresas que prestam serviço à montadora. Segundo ele, esses empregos indiretos somam 60 mil trabalhadores.

“São 12 mil trabalhadores diretos, e para cada um trabalhador direto demitido, são cinco trabalhadores indiretos. Estou falando de quase 60 mil trabalhadores indiretos que perdem seus empregos e 12 mil diretos. São 72 mil trabalhadores. Isso é uma camuflagem que a Ford está fazendo, para retirar a responsabilidade social dela, referente a essa atrocidade que ela está fazendo no país e na Bahia, impactando diretamente na economia do PIB baiano e na região metropolitana como um todo, nessa grande massa de trabalhadores que vão ser desligados”, pontuou.

Ao todo, a Ford possui 6.171 funcionários no Brasil e fechou 2020 como a quinta montadora que mais vendeu carros, com 7,14% do mercado nacional. Em comunicado divulgado para a imprensa, a fabricante diz que a decisão foi tomada “à medida em que a pandemia de Covid-19 amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Auxílio Emergencial injetou em agosto cerca de 242 milhões na economia de Itabuna


De acordo com dados do Ministério da Cidadania, somente no mês de agosto foi injetado R$ 242,7 milhões na economia do município. Um recurso que tem ajudado muitas famílias que ficaram sem renda nos últimos meses, assim como o município, que ganha um fôlego em sua economia que tanto foi abalado tendo o comércio fechado por mais de 100 dias.

Agora, com a Medida Provisória 1000, de 02 de Setembro de 2020, o Governo Federal implementa mudanças para o recebimento do Auxílio Emergencial Residual. Além da redução no valor, que passa de R$ 600,00 para R$ 300,00, existem alguns requisitos que definirão se as pessoas que até então vinham recebendo, se permanecerão sendo beneficiadas com o Auxílio Emergencial Residual.

Entre as condições para continuar recebendo, não ter vínculo de emprego formal ativo após o recebimento do auxílio emergencial; não receber benefício previdenciário ou assistencial ou benefício de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial, com ressalva para os benefícios do Programa Bolsa Família; e não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

Vale ressaltar que terá seu auxílio cancelado quem tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto de Renda da Pessoa Física, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos/ companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou enteado com menos de 24 anos e que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. Também terá o benefício cancelado quem esteja preso em regime fechado, ou tenha menos de 18 anos, com exceção para o caso de mães. Mais informações pelo 98118-5848/ 99964-0667/ 98841-1871.