Itabuna lança aplicativo de proteção à mulher e empossa novos inspetores da GCM


Marcelo Carvalho

No último dia 29, a Prefeitura de Itabuna realizou o lançamento do aplicativo “Está Acontecendo”. O evento foi realizado no Teatro Municipal Candinha Dórea. A ferramenta é mais um apoio às mulheres vítimas de violência e será gerido pela Guarda Civil Municipal.

Durante o discurso, a secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara afirmou que o aplicativo chega para unir forças à rede de proteção à mulher. “Inicialmente, a ferramenta vai atender a 74 mulheres. Mas, em breve vamos expandir para mais vítimas da violência”, disse.

Mariana destacou ainda o pioneirismo de Itabuna com o serviço de proteção que não para. “Nosso trabalho é ininterrupto. Por isso, somos referência no Brasil”, frisou. Na oportunidade, foi entregue uma nova viatura para a Patrulha, o que vai dar celeridade ao atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica.

A cerimônia teve as presenças da presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da subsecção da OAB de Itabuna, Andreia Peixoto, da Comandante da Guarda Civil Municipal, Roseane Santos Silva, e da comandante da Ronda Maria da Penha do 15º Batalhão de Polícia Militar, Nalígia Feitosa.

A coordenadora de Área da Patrulha Maria da Penha da GCM, Débora Santos, acredita que o aplicativo vai salvar muitas vidas. “A ferramenta quebra o ciclo da violência, pois, a Patrulha recebe a localização da residência da vítima e sai imediatamente em diligência”, explicou.

Posse de Inspetores

O prefeito Augusto Castro deu posse a 19 novos inspetores da Guarda Civil Municipal. “Temos uma Guarda Civil Municipal diferenciada e comprometida com a segurança”, destacou. Na área externa do Teatro Candinha Dórea, o Chefe do Executivo Municipal passou em revista à tropa, formada pelos novos inspetores e assistiu a uma apresentação da Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), um grupo especial da GCM.

1. Prefeito Augusto Castro e a titular da SESOP, Maria Alcântara, com autoridades – Foto Roberto Santos

2. GCM Débora Santos, coordenadora de Àrea da Patrulha Guardiã Maria da Penha.

3. Prefeito Augusto Castro destaca trabalho da GCM com a Patrulha Guardiã Maria da Penha – Foto Roberto Santos.

4. Prefeito Augusto Castro e a secretária Mariana Alcântara frente a tropa da GCM – Foto Roberto Santos.

Bretas é ameaçado por advogado que exige arquivamento de inquérito


O diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, afirmou à Polícia Federal que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho ameaçou acabar com a vida pessoal e a carreira do juiz da seção Marcelo Bretas se o julgador não arquivasse inquérito contra ele, garantindo ter documentos que o comprometeriam.

Nythalmar é investigado sob a suspeita de usar o nome de Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano.

As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Pombal prestou esclarecimentos à PF em 10 de novembro. O servidor afirmou que, em 6 de novembro, recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que, em busca e apreensão feita em 23 de outubro na casa de um advogado (sem citar seu nome), a PF apreendeu um notebook onde haveria áudios que comprometeriam o juiz (que igualmente não foi identificado) e a “lava jato”.

Depois de um tempo, Pombal contou que recebeu uma ligação do mesmo número. Uma mulher, que negou ser policial ou jornalista, declarando ser apenas uma “pessoa colaboradora e preocupada com a operação ‘lava jato'”, explicou que o áudio do computador se tratava de uma reunião entre o advogado, o juiz e o Ministério Público Federal sobre uma delação premiada. A mulher insistiu para o servidor tomar alguma medida com relação à PF. Porém, como ela não quis se identificar, Pombal desligou.

Em 10 de novembro, o diretor da 7ª Vara Federal Criminal do Rio narrou ter recebido uma mensagem no WhatsApp — de outro número — pedindo que lesse os arquivos que estavam sendo enviados e repassasse as informações a Marcelo Bretas.

Os documentos eram fotos de uma carta endereçada ao juiz federal. Na missiva, o subscritor não se identifica, mas deixa claro que é Nythalmar Dias Ferreira Filho, “inclusive pela riqueza de detalhes no processo da ‘lava jato’ e da forma de narrativa” em relação a Bretas, disse Pombal.

Segundo ele, o autor da carta faz uma série de ameaças ao juiz, “inclusive dizendo que acabaria com a vida pessoal dele e sua carreira”, assim como do “Dr. Eduardo”, identificado como “procurador do MPF” — o chefe da força-tarefa da “lava jato” no Rio é o procurador Eduardo El Hage.

Na carta, o subscritor afirma ter diversos documentos e arquivos que comprometeriam Bretas. A missiva é finalizada com a advertência de que o juiz federal teria até 10 de novembro para arquivar o inquérito contra o autor.

Pombal disse que contou o ocorrido a Bretas, e este lhe mandou falar com El Hage. O chefe da “lava jato” do Rio no MPF então indicou que narrasse os fatos e enviasse os documentos a outro procurador, o que o servidor afirmou ter feito.

Procurada pela ConJur, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro disse que Marcelo Bretas não iria comentar o relato de que foi ameaçado por Nythalmar, pois está de férias e só voltará a trabalhar em janeiro. 

O MPF no Rio também disse que não irá se manifestar sobre o assunto. 

Pedido de suspeição
O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pode forçar Bretas a se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações, é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

OAB notifica Moro sobre conflito ético caso pratique atividade advocatícia para a consultoria Alvarez e Marsal


O tribunal de ética da OAB ( ordem dos advogados do Brasil)  se posicionou contra a decisão de Moro e notificou sobre punições administrativas e jurídicas

André Lucas

Na última terça feira, 1º de dezembro,  o tribunal de ética e disciplinas da ordem dos advogados  emitiu uma carta que pedia para Moro não pratique, atividade privada de advocacia para a Alvarez e Marsal.

“Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente”, carta escrita pelo presidente do tribunal Carlos Kauffman. 

A nota explica que um advogado inscrito na OAB por expressa vedação legal não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria.

A Alvarez e Marsal é uma empresa que presta consultoria, e atualmente. Trabalha na recuperação da Odebrecht, principal alvo da lava jato, operação qual moro coordenou. A carta enviada a moro não aborda esse assunto, apenas foca no fato de a atividade de trabalhar junto a uma empresa de consultório. Acarta na íntegra diz:

“Pelo presente e em vista das notícias veiculadas pela mídia na 

presente data, notadamente relativas ao conteúdo extraído do site da empresa Alvarez & Marsal, notificamos Vossa Senhoria para que, no exercício das funções que passará a 

desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos 

preceitos éticos-disciplinares.

A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por 

caracterizarem atos privativos de advocacia (art. 1º da Lei 8.906/94), 

somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos 

Advogados do Brasil (art. 3º da Lei 8.906/94). Estes, por expressa vedação 

legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras 

atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria. 

Às empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente 

vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo 

assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, 

independentemente do cargo ou função exercidos (art. 4º, parágrafo único, do 

Regulamento Geral do EAOAB). Desta forma, considerando que uma das funções deste Tribunal 

de Ética e Disciplina é a orientação acerca de questões ético-disciplinares

relevantes, notificamos Vossa Senhoria para que não pratique atividade 

privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob 

pena de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes”. 

O ex ministro usou as redes sociais para se defender: 

“ Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez e Marsal para ajudar as empresa a fazer a coisa certa, com política de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em caso de potencial conflitos de interesse”.

Se a carta não falou sobre a contradição de um juiz que julgou a Odebrecht culpada de crimes de lavagem e desvio de dinheiro público, e levou seu dono ( Marcelo Odebrecht) para a cadeia, prestar consultoria para recuperação judicial da mesma, A internet falou, absorveu e debateu muito o assunto nas redes sociais. Uma internauta compartilhou um post dizendo:

“Realmente de Excelência esse não tem nada! É muito cara de pau! Perdeu a credibilidade de quem quis impeachment, de quem é bolsonarista, de quem é da classe de advogados éticos! De que lado esse senhor está? Ninguem sabe! É muito estranho!”

A polêmica ainda estar longe de acabar, moro não ver crimes em suas decisões e segue em frente, já a OAB julga cabível penas administrativas e judiciais.

Etidades de jornalismo e OAB cobram providências contra Bolsonaro


O Presidente Jair Bolsonaro causa mais um tumulto com suas declarações controversas. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) chamou a agressão de “covarde” e pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que denuncie a quebra de decoro de Bolsonaro.

“As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre e exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia”, afirma a ANJ.

“O desrespeito pela imprensa se revela no ataque a jornalistas no exercício de sua profissão. […] Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas. Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a dizer aos repórteres que deveriam aprender a interpretar textos, assim ofendendo todos os profissionais brasileiros, não apenas a repórter da Folha”, afirmam Abraji e OAB.

“Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente”, conclui o texto.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, avalia que o insulto de Bolsonaro à repórter da Folha de S.Paulo configura uma “clara tentativa de intimidação” e demonstração de “mau-caratismo institucional”.

“O presidente incentiva os fanáticos e robôs que lhe servem de base radicalizada nas redes sociais contra uma jornalista séria. É a busca da opressão pela força do ódio público. Uma clara tentativa de intimidação que demonstra um mau-caratismo institucional inédito em nossa história republicana. Há mais um sério limite sendo flagrantemente ultrapassado”, disse.

Santa Cruz ainda cobra dos Poderes resposta à declaração de Bolsonaro para não se omitirem “diante do autoritarismo”.

“É obrigação dos democratas uma reação forte. Concordar ou se omitir é garantir ao nosso país a paz dos cemitérios, da abdicação e da rendição. Nosso dever é o confronto com os que ameaçam a cidadela das liberdades, da legalidade e da democracia que juramos sempre defender, a qualquer preço”, afirmou.

Santa Cruz terá encontro com o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça, e cobrará punição ao procurador Alexandre Schneider, que também insultou Patrícia Campos Mello nas redes sociais.

“Cuidado para você que quer ser jornalista: não confunda dar furo de reportagem com dar o furo pela reportagem”, escreveu o procurador lotado Rio Grande do Sul.

Nesta terça-feira (18), o insulto do presidente à jornalista foi uma referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, dado na semana passada à CPMI das Fake News no Congresso.

O depoimento à comissão foi de Hans River do Rio Nascimento, que trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.

Sem apresentar provas, Hans afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou sobre o caso. “Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos dele e dos demais]. Lá em 2018 ele [Hans] já dizia que ele chegava e ia perguntando: ‘O Bolsonaro pagou pra você divulgar pelo Whatsapp informações?’ E outra, se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática, se eu for mentir contra o PT, eu tô falando bem, porque o PT só fez besteira.”

Em nota, a Folha de S.Paulo afirmou: “O presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”.

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Paulo Jeronimo de Sousa, disse que o “comportamento misógino” de Bolsonaro “desmerece o cargo de presidente da República e afronta a Constituição Federal”.

Ele disse que, “para vergonha dos brasileiros”, Bolsonaro agride a jornalista “de forma covarde”.

“O que temos visto e ouvido, quase cotidianamente, não se trata de uma questão política ou ideológica. Cada dia mais fica patente que o presidente precisa, urgentemente, de buscar um tratamento terapêutico”, afirma em nota.

“A ABI conclama a sociedade brasileira a reagir às demonstrações do ´Cavalão’, como era conhecido Bolsonaro na caserna, e requer à Procuradoria-Geral da República que cumpra o seu papel constitucional, denunciando a quebra de decoro pelo ex-capitão Jair Bolsonaro”, completa a ABI. (FolhaPressSNG)

 

MPF quer evitar ações arbitrárias contra professores


Ações arbitrárias contra professores estão com os dias contados. É o que garante o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores.

O MPF diz que foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Recentemente, apoiadores do movimento Escola sem Partido têm incentivado gravações e denúncias de professores em sala de aula.

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O objetivo da ação, segundo o MPF, é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e tem a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de instituições parceiras como ministérios públicos estaduais, Defensoria Pública da União, defensorias públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).