Dilma Rousseff é absolvida por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena

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Marcelo Carvalho

Na última quarta-feira, 14/04, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidenta Dilma Rousseff pelos prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Na ocasião da transação, Dilma era integrante do conselho de administração da Petrobras e votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, a ex-presidenta argumentou que não teve acesso a todas as informações necessárias sobre a aquisição.

Na mesma decisão, o TCU condenou o ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato. Pela sentença eles terão que pagar uma multa de R$ 110 milhões, além de ficarem oito anos sem exercer cargos públicos.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, afirmou o relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, em sua decisão.

Linha 4 do Metrô na mira da polícia Federal

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Polícia Federal faz busca e apreensão em casa de suspeitos de participar de esquema de propina na linha 4

André Lucas

Na última segunda-feira dia 7, a Polícia Federal, que investiga contratos ilícitos e distribuição de propinas na Linha 4 do Metrô, na operação “Fim do Túnel”, fez busca e apreensão em residências na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A Linha 4 conecta a Estação General Osório, em Ipanema, na zona sul, ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. A construção, que começou em 2010, foi concluída em 2016, para ser usada durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. 

A operação é um desdobramento da Lava Jato na luta contra a corrupção. Essa semana são 7 mandatos de busca e apreensão na sul e no centro da cidade. A suspeita é de caixa 2 durante a construção da Linha 4, o ex secretário de Transporte na gestão de Sergio Cabral, Júlio Lopez é o alvo principal da investigação. Além do secretário, empresários do ramo Rodoviário e da Saúde, também estão sendo investigados.

Segundo a Polícia Federal o material apreendido vai passar por uma análise da perícia, caso comprove o crime, os envolvidos responderão por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Além da Polícia Federal o Ministério Público Federal e a Receita Federal também estão envolvidos. 

A Receita Federal afirma que o ex-secretário Júlio Lopez entre julhos de 2010 e março de 2015 recebeu da Fetransporte  indevidamente mais de 7 milhões de reais para beneficiar a empresa com o retorno do valor do bilhete único para as empresas.

A Receita Federal diz também que entre junho de 2010 e novembro de 2014 a Odebrecht pagou mais de 6 milhões de reais ao secretário, durante a obra, a propina foi a parte dele no desvio da verba.

Em nota a defesa de Júlio afirmou que seu cliente não cometeu nenhum crime durante seu mandato como secretário. “A defesa de Júlio Lopes vem expressar a sua perplexidade com a busca e apreensão desnecessária e abusiva, realizada na data de hoje. Ao longo de quatro anos de investigações, Júlio Lopes sempre se colocou à disposição das autoridades para explicar qualquer fato. Júlio Lopes não praticou nenhum crime ao longo de sua gestão na Secretaria de Transportes e, não por outra razão, as afirmações caluniosas de delatores nunca foram levadas a sério. A esdrúxula medida, que versa sobre fatos requentados, sequer poderia ter sido decretada pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, por ofender a competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Lopez é investigado também na operação Fratura Exposta e Ressonância Magnética, ele é acusado de receber três parcelas de R$250 mil do empresário Miguel Iskin.  

O secretário de Cabral já tinha sido delatado antes pelo subsecretário Luiz Carlos Velloso, que assumiu ter recebido R$3,5 milhões referentes a propinas referente ao metrô. Esse dinheiro passou pela conta da Corretora Ad Valor, e R$1 milhão foi usado para pagar contas pessoas de Lopez e Luiz Carlos.

Além de Lopez, o advogado João Maurício Ottoni de Araújo Pinho também estar na mira da investigação, apontado como operador do ex-parlamentar. O escritório de João Maurício não quis responder as ligações.

Harcker garante ter acervo com conversas inéditas da Lava Jato

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O hacker Thiago Eliezer dos Santos, apontado como um dos líderes do grupo que atuou na invasão do aplicativo Telegram no telefone celular do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de procuradores da Lava Jato e de autoridades públicas, diz que guardou um acervo de conversas inéditas envolvendo integrantes da força-tarefa.

O hacker tenta fechar um acordo de delação premiada na investigação da Operação Spoofing. A informação é da coluna de Aguirre Talento, do jornal O Globo.

De acordo com as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto em técnicas de informática usadas para invadir o aplicativo Telegram de autoridades públicas. Ele era chamado de “Professor”.

Por isso, foi considerado coautor dos delitos cometidos pelo grupo e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em crimes como a interceptação ilegal de conversas telefônicas.

Eliezer teria oferecido um acervo de novos diálogos hackeados e que haviam sido guardados por ele em diversas páginas na internet que são usadas para armazenamento de arquivos, conhecidas como “nuvem”. Esse ponto, porém, é considerado problemático para uma possível delação premiada, porque os diálogos têm origem ilícita e não poderiam ser usados como prova de acusação.

O material está sendo analisado pela Polícia Federal, que irá avaliar se existem elementos suficientes para justificar a assinatura de um acordo de colaboração com o hacker.

 

Gilmar Mendes define Lava Jato como organização criminosa

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Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada hoje (04/08), o ministro do STF Gilmar Mendes, criticou ainda mais duramente a operação Lava Jato. Mendes frequentemente critica a operação. Segundo ele, a “Vaza Jato” revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Deltan Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.

O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.

Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.

 

Moro teria blindado FHC afirma mensagem vazada pelo Intercept

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Uma nova leva de mensagens envolvendo o Ministro Sérgio Moro e a Operação Lava Jato. O site The Intercept divulgou, hoje, 18/06, mais um trecho das possíveis conversas entre Moro, então juiz Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e procuradores da Força-Tarefa, especialmente o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol.

De acordo com o veículo on-line, Moro chegou a repreender Dallagnol por dar andamento a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O procurador fala em “passar recado de imparcialidade” no trecho atribuído pelo The Intercept, e o juiz discorda: “Ah, nâo sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.Justiça

Segundo Intercept, “à época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos”.

As primeiras mensagens divulgadas pelo site The Intercept, na noite do dia 9 de junho, mostraram a suposta interferência do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, nas investigações da força-tarefa. O atual ministro da Justiça e Dallagnol teriam trocado colaborações durante as investigações.