Pis/Pasep para idosos


Tem dinheiro para os idosos chegando em outubro. O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

PIS/Pasep começa a ser pago na quinta


A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam, na quinta-feira, o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018 do PIS/Pasep , ano-base 2016. Os pagamentos do benefício do PIS são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, começando com os que nasceram em julho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em 2016. Os profissionais da iniciativa privada poderão sacar o dinheiro na Caixa Econômica Federal, o os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar em uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação.

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Reabertura do último calendário

Quem tem direito e ainda não sacou o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2015 terá uma segunda chance. O benefício é para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano. Mais de 1,38 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,42% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono em todo o país. O valor ainda disponível chega a R$ 695 milhões. No Estado do Rio, 167.047 trabalhadores, 7% do total, ainda precisam sacar cerca de R$ 87 milhões “esquecidos”.

Uma resolução de 28 de junho do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) permite que os beneficiários realizem o saque, que seria encerrado em 30 de junho, também no período de 27 de julho a 28 de dezembro deste ano.

Mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono. O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão.

A consulta sobre quem tem direito pode ser feita no site abonosalarial.mte.gov.br. Na página, basta informar o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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FGTS pode ser liberado para pagamento de dívidas


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.

“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.

Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.

Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

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“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.

O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.