Auxílio emergencial terá uma nova rodada


Marcelo Carvalho

Após uma reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que o auxílio emergencial será viabilizado por meio de uma ‘cláusula de calamidade’ a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer flexibilização necessária para o auxílio”, afirma Pacheco, em pronunciamento à imprensa. O parlamentar acredita que o benefício e a vacinação só deixarão de ser prioridades após o fim da pandemia de Covid-19.

“Nessa reunião externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos (Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a esse momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar”, garante Pacheco.

Guedes tem cobrado do Congresso a aprovação de medidas de corte de gastos como compensação para uma nova rodada do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira, ele indicou que o programa pode durar até quatro meses com uma mensalidade de R$ 250.

Pacheco disse ser “fundamental” que o Congresso também faça sua parte e há um cronograma de reformas, citando como exemplo a reforma tributária. Ele afirmou que a expectativa é que o auxílio seja pago a partir de março.

A “cláusula de guerra” que permitirá ao governo gastar mais durante a pandemia em 2021 e abrirá caminho para o auxílio emergencial deve ser inserida no Pacto Federativo, proposta por meio da qual Guedes pretende fazer um ajuste fiscal com corte de gastos.

Pacheco disse que irá submeter o assunto à reunião de líderes da próxima quinta-feira, além de conversar com o relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Já o presidente da Câmara afirmou que o Congresso irá cumprir uma “agenda básica, mínima” após o carnaval.

Bolsonaro diz que “ Brasil está quebrado” e não pode fazer nada


A frase contraria o seu próprio ministro da economia, e afasta investimentos no país

André Lucas

Na manhã da última terça feira, dia 5, o Presidente da República Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil está quebrado e que ele não pode fazer nada. A fala repercutiu muito mal. Especialistas, oposição e internautas não gostaram nem um pouco do presidente ignorar suas responsabilidades e afirmar que não tinha como resolver o problema. 

O fato ocorreu na saída do palácio. Bolsonaro conversava com seus apoiadores e falava sobre a situação que o país se encontra. Além de citar o quadro econômico, Bolsonaro também colocou a culpa da pandemia na imprensa, afirmando que o covid 19 foi potencializado pela mídia. 

“Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia”, declarou Bolsonaro.

A fala do presidente contradiz a de seu próprio Ministro da Economia, que sempre usa de forma otimista a expressão” o Brasil está crescendo em V”, insinuando que o Brasil teve uma grande queda econômica durante a pandemia, porém acelera rapidamente. 

Após a declaração do presidente, seu filho , o deputado Eduardo Bolsonaro, adotou a mesma posição que o da equipe econômica, foi otimista e afirmou que o país se recuperará muito mais rapidamente. O deputado publicou em uma rede social: 

“Com o governo Jair Bolsonaro, o Brasil é um dos países que se recupera mais rapidamente do caos econômico gerado pela pandemia”, declarou o deputado.

Guedes tenta explicar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou defender o presidente das críticas, e explicar o que ele queria falar.  “Não há nenhuma divergência entre nós. Obviamente, o presidente se referiu à situação do setor público”, minimizou.

O que dizem os especialista

A economista Elena Landau, ouvida pelo jornal Folha de Pernambuco,  explica que Bolsonaro não poderia usar o termo quebrado, que soa de forma negativa, dando um sinal vermelho para o mercado financeiro e tirando a confiança do país, ela explica que  em um momento em que o Brasil passa por uma grande crise e precisa de investimento privado e estrangeiro, não é  bom colocar em duvida a confiança do país. 

“O que os credores internacionais, o que os credores do Tesouro vão imaginar quando o próprio presidente da República diz que o país quebrou? Isso significa que o país não tem capacidade de pagar aquilo que ele deve. É de uma irresponsabilidade muito grande, só cria uma situação de instabilidade nas áreas de juros e câmbio, além de ele fazer parecer que não tem responsabilidade sobre isso. Onde estão as privatizações que iam fazer, cadê as reformas, cadê o Orçamento de 2021?” .   

Outro economista ouvido pelo mesmo jornal foi o Raul Velloso, que criticou a forma como o conceito quebrado foi usado: 

nenhum país em emergência quebra. Mesmo fora da emergência, especialmente um país como o Brasil, que não depende de dólar para financiar sua dívida. A declaração dele de que o país está quebrado soa como se não houvesse nada que possa ser feito, o que não é verdade” 

Maia aproveita o momento para desgastar Bolsonaro

Num momento decisivo da corrida eleitoral, o Presidente da Câmara, Rodrigo mais aproveitou o momento para desgastar mais a imagem de Jair Bolsonaro, e consequentemente  de seu candidato Arthur Lira. Maia disse Ao Jornal UOL. 

“Agora a gente está vendo que o governo preferiu parar os trabalhos no Congresso e falar essa coisa mais absurda: com o poder que tem, com a responsabilidade que um presidente tem, dizer que nada pode ser feito. É muito grave”.  

Eduardo Pazuello será substituído após o início da distribuição da vacina


A confusão em torno do Plano Nacional de Imunização e os erros de logística, desgastaram a imagem do ministro da saúde

André Lucas

Informações divulgadas pela jornalista Thaís Oyama, afirma que o ministro Eduardo Pazuello será substituído após o início da vacinação  contra o Covid 19 no Brasil. O militar da reserva será trocado possivelmente por Ricardo Barros do Partido Progressista.  O atual líder do governo na Câmara, Barros, já foi ministro da saúde na gestão do governo de Michel Temer.   

Pazuello foi lançado como ministro da saúde em meio a crise do corona vírus, após as saídas seguidas dos ex ministro  Mandetta  e Teich respectivamente, o presidente da República Jair Bolsonaro enxergou que médicos formados não iam se posicionar ao lado do governo, que defendia uma quarentena  vertical e o uso da cloroquina (sem comprovação da eficácia) como tratamento preventivo ao vírus.

 As contradições dos pensamentos entre os ministros da saúde e o presidente da República causaram atritos que desgastaram o governo durante a crise sanitária. Com o objetivo de evitar esses atritos internos que tiravam a credibilidade do próprio governo federal, Bolsonaro optou por botar alguém de confiança no comando da pasta. 

Eduardo Pazuello é homem de confiança de Bolsonaro, e se destacou entre os demais por ter habilidades na área da logística, o que seria importante para a tarefa de obter insumos para a produção da vacina, aparelhos respiradores, utensílios médicos e distribuição da vacina para a população brasileira. 

Uma das vezes em que o militar mostrou sua capacitação na área da logística foi quando liderou a operação acolhida, que ajudou refugiados venezuelanos que fugiram para o estado de Roraima. 

A alguns messes atrás o próprio ministro da saúde ( por enquanto) já vinha desgastando  a própria imagem com declarações sobre sua relação com presidente, Pazuello chegou a dizer: 

 “Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece. Mas a gente tem um carinho, entendeu? Dá para desenrolar, dá para desenrolar”. 

O ministro se coloca como submisso do presidente e fica evidente que não existe autonomia no ministério da saúde, ao que tudo indica o Ministério da Saúde é comandado por um “fantoche” que apenas segue as vontades política do Bolsonaro, algo que incomodou muita gente, até mesmo dentro do próprio governo. 

Porém o que realmente levou a atual gestão da pasta da saúde a uma sinuca de bico foi o vai e vem do Plano Nacional de Imunização da população brasileira, que não estar definido completamente, e erros de logística retardaram ainda mais o início da distribuição da vacina no país. O ministro falhou em arrecadar insumos para a aplicação das vacinas, das 339 milhões de unidades de seringas necessárias , o ministério só arrecadou 7,9 milhões até agora, o que colocou em duvida a capacidade do ministro de gerenciar o processo de Imunização da população. 

Pazuello pede ajuda ao ministério da economia. 

Como solução para o problema da falta de agulhas e seringas, o ministro da saúde pediu ao ministério de Paulo Guedes que restringisse a exportação desses insumos necessários (e em falta) para a distribuição da vacina no país. O argumento do ministério da saúde é que o decreto assinado pelo presidente em junho do ano passado, que proíbe que o país exporte utensílios e insumos usados na higienização e no tratamento contra o covid 19, inclui seringas e agulhas na lista de produtos com a exportação vetada até o fim da pandemia.  

Salário mínimo pode subir no ano que vem


O aumento previsto para o ano que vem era de 1.067 reais, porém um novo fator pode elevar o valor para 1.087 reais

André Lucas

Na terça-feira dia 17 de novembro a secretaria de política econômica (SPE), uma das pastas do ministério da economia, informou que o índice de Nacional de Preços do Consumidor foi alterado, e a média de inflação de 2020 ficou em 4,10%.

Em agosto desse ano o governo já tinha anunciado um reajuste para o ano que vem de 1.045 reais para 1.067 reais, esse valor era fruto do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que na época estava 2,35 %, hoje o número já corrigido estar em 4,10 % , o que pode representar um reajuste maior no salário mínimo.

O INPC é o principal fator no reajuste do salário-mínimo, ele praticamente decide quanto vai ser esse reajuste para o ano seguinte. Com o aumento do último 3 messes, o indicador foi de 2,35% para 4,10%. O aumento considerável pode elevar o reajuste do salário em cerca de 42 reais.

Política de aumento real do salário-mínimo foi deixada de lado

Desde 2019 o governo deixa de lado a política de reajuste real do salário-mínimo, deixando apenas o reajuste parear o salário a inflação. O resultado é a garantia do poder aquisitivo, como prevê a constituição brasileira de 1989, sem aumento do poder de compra da população como acontecia nos anos de administração PTista.  

Um dos principais motivos da decisão do governo de segurar o reajuste do salário-mínimo é a previdência. Guedes ver o “rombo da previdência” como um dos principais problemas da economia interna brasileira, além da proposta de reforma da previdência, apresentada e aprovada no congresso no fim de 2019, o ministro adotou a estratégia de manter o salário-mínimo baixo para reduzir os gastos com aposentados. O salário-mínimo além de ser a base para pagamento de trabalhadores ativos também serve para trabalhadores aposentados, com o reajuste o governo aumenta o pagamento aos inativos assim gastando mais dinheiro com a previdência. Segundo dados de uma matéria do jornal valor econômico, o Brasil tem 30,448 milhões de aposentados, se reajustar o salário em 1 real, a despesa com aposentados aumenta em cerca de 360 milhões por ano.  

Sem reajuste real o poder de compra não aumenta só se mantém.

“O reajuste do salário-mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços). Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário-mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00. Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior”, diz Saulo Moreira em artigo sobre salário-mínimo.  

Bolsonaro anuncia plano de privatizações


A meta é privatizar 11 estatais e fechar duas até o fim de seu mandato em 2022.

André Lucas

Na última quarta-feira dia 2 de dezembro, através do PPI (programa de parcerias de investimentos) o governo divulgou informações de como será o processo de privatizações dos próximos 2 anos. O PPI é uma pasta especial do ministério da economia de Guedes, responsável por organizar as privatizações, e parcerias público-privado. 

O projeto tem como objetivo a desestatização de 11 das 46 empresas federais, e fechar outras duas, assim  deixando 33 estatais. Longe do projeto elaborado por Guedes em meados de 2018, poucos meses antes das eleições, o plano é uma tentativa de cumprir a agenda liberal prometida a apoiadores e membros da base do governo Bolsonaro. Antes das eleições Paulo Guedes elaborava um grande plano de desestatização. Com as privatizações, concessões e venda de 700 mil imóveis públicos, os números apresentados era de 2 trilhões de reais, uma arrecadação de mais de 35% do PIB, um dos mais ousados projetos do governo Bolsonaro, e uma das maiores frustações de quem acreditou nele.

Entre as empresas envolvidas nesse plano, não tem na lista a Petrobras, um dos mais polêmicos debates quando o assunto é privatizar. Para 2021, estão previstas nove privatizações: Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, Emgea, Ceasaminas, Codesa, Nuclep e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Das nove possíveis transições do próximo anos, a Eletrobrás é a que mais desperta o desejo do mercado financeiro, com uma valorização de cerca de 60 bilhões de reais, a empresa pode ser a “galinha dos ovos de ouro” de 2021, ano de provável queda na receita da União. 

Nos dois anos de governo Bolsonaro, os números de privatizações são muito abaixo de todo esse planejamento que já vem dês de antes de tomar pose. O ministro da economia põe a culpa no congresso e diz que uma guerra política e aliança centro  esquerda se formaram para impedir que o governo seguisse em frente com seu planejamento. 

“falam que eu prometo, mas não entrego. Quando me perguntavam quais empresas eu queria privatizar, respondia que queria todas. Se deixar por minha conta, vendo todas. Mas tem o Congresso…”. Disse Guedes a revista Veja.

As 2 estatais que serão fechadas além das 11 vendidas são, Ceitec,  estatal produtora de semicondutores, que ficou conhecida no passado por fabricar o “chip do boi”. Ela foi fundada no governo Lula. O presidente Jair Bolsonaro vai publicar nos próximos dias um decreto autorizando o início do processo. E a outra é a ABGF, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A decisão de liquidação foi tomada no ano passado, mas a pandemia atrasou o processo. A previsão é que o decreto presidencial iniciando a liquidação seja publicado no primeiro trimestre de 2021. 

Além das empresas o governo também divulgou 115 ativos que serão vendidos em 2021, a especulação é arrecadar cerca de 367 bilhões de reais com as vendas. Nesse pacote de ativos estão parques florestais, projetos de iluminação pública e concessão de terminais de pesca. 

Saiba o que muda com a Reforma Administrativa de Bolsonaro


Muito se fala sobre a Reforma Administrativa (RA) apresentada pelo Governo Bolsonaro. A nova norma põe fim a um conjunto de benefícios de servidores públicos apontados como privilégios pela equipe econômica, como progressão automática e licença-prêmio.

Além disso, a RA permite a demissão de servidores por desempenho insuficiente. Porém, os critérios para este desligamento, só serão definidos em lei, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O texto abre caminho para facilitar a demissão de servidores atuais. Mas, mesmo com a aprovação da reforma, para que a medida seja posta em prática, será necessário regulamentar por meio de uma nova lei complementar.

Regras como licença-prêmio e aposentadoria compulsória como punição ficarão proibidas após a aprovação da proposta, assim como férias superiores a 30 dias. Segundo o Ministério da Economia, essas regras representam um distanciamento da realidade dos demais cidadãos, com “impacto injusto para sociedade, onerando as contas públicas”.

Conheça os principais pontos da RA

Quem será afetado

  • A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa é válida para os futuros servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge os chamados membros de Poder, como juízes, promotores e parlamentares. O texto foi feito dessa forma para evitar interferência do Poder Executivo sobre o Judiciário e o Legislativo.
  • Pela Constituição, os membros de Poder são regidos por normas que só podem ser alteradas por iniciativa de cada Poder. No caso do Judiciário, por exemplo, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor a mudança.
  • A restrição, no entanto, não se aplica aos servidores dos Poderes. Dessa forma, um assistente administrativo de um tribunal federal, por exemplo, será afetado pelas novas regras, caso elas sejam aprovadas.

Contrato de trabalho

  • Como é hoje: Todos os servidores entram no Regime Jurídico Único, com regras como a estabilidade.
  • Como ficaria:Legislação passaria a ter cinco regimes de contratação: cargo típico de Estado, com estabilidade; vínculo por experiência; vínculo por prazo determinado (temporário); cargo por prazo indeterminado (sem estabilidade); e cargo de liderança e assessoramento, que substituiria funções de confiança.

 

Contratação de temporários

  • Como é hoje:Lei de 1993 regulamenta contratação de temporários, mas só em hipóteses específicas previstas na legislação, como ocorrência de desastres.
  • Como ficaria: Passaria a existir o vínculo por prazo determinado, com regras menos rígidas. A Constituição passaria a permitir medida com base apenas na natureza da necessidade, e não listaria situações específicas.

Estabilidade

  • Como é hoje: Todos os servidores que ingressam no funcionalismo por meio de concurso público têm direito à estabilidade após três anos de estágio probatório, no qual quase todos passam.
  • Como ficaria:A estabilidade seria restrita a profissionais das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais da Receita Federal, delegados da Polícia Federal, diplomatas, servidores da segurança pública, do Banco Central e das áreas de inteligência, além da magistratura e do Ministério Público.
  • Estes teriam direito ao benefício após três anos. Demais carreiras, como professores, passariam a ser contratadas sem estabilidade.

Regras de demissão

  • Como é hoje: O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada, o que tem de ser feito por lei complementar, que exige maioria absoluta para ser aprovada.
  • Como ficaria:A reforma abre caminho para a demissão por “desempenho insuficiente”, já que, apesar de exigir uma regulamentação após a aprovação da PEC, esta poderia ser feira por meio de lei ordinária, que só precisa de maioria simples, abrangendo também os atuais servidores.
  • Servidores sem estabilidade poderiam ser demitidos mais facilmente, em regulamentação que também ainda seria apresentada. Ainda não foram estabelecidos os critérios de como seria feita a avaliação de desempenho nem por quem, se só pelo superior ou por um colegiado.
  • Estágio probatório
  • Como é hoje:Os servidores aprovados em concurso entram no estágio probatório, já com vínculo de funcionário público, inclusive tomando posse. O estágio probatório dura três anos. Pode perder o trabalho por mau desempenho, mas só 0,2% é demitido nesse período de testes.
  • Como ficaria: O estágio seria substituído por vínculo de experiência, que passaria a ser mais uma etapa do concurso público. Na prática, quem estiver no vínculo de experiência não toma posse como servidor. Para quem entrar no novo contrato sem estabilidade, o vínculo de experiência levaria um ano. No caso das carreiras de Estado, seriam dois anos com vínculo de experiência e mais um ano de estágio.

Progressão automática

  • Como é hoje: Servidores progridem na carreira apenas pelo tempo de serviço, de forma automática. Essa regra está prevista nas legislações de cada carreira.
  • Como seria: O benefício passaria a ser proibido, e promoções só poderiam ser concedidas com base no mérito. As regras para basear esses critérios de avaliação serão definidas em projeto de lei.

Aumento retroativo

  • Como é hoje:É comum que, em negociações, reajustes firmados em um determinado mês sejam retroativos a meses anteriores, com base na data de cada categoria.
  • Como seria:Os reajustes seriam pagos a partir do mês em que forem concedidos. A medida só valeria para novos servidores. Ou seja, os servidores antigos continuariam a receber retroativo, e os novos não.

Licença-prêmio

  • Como é hoje:Foi extinto na União, mas ainda existe em 20 das 27 unidades da federação e permite que servidor saia de licença por três meses a cada cinco anos no cargo.
  • Como seria:Proposta incluiria na Constituição proibição para concessão do benefício. Valeria para todos os novos concursos, inclusive de estados e municípios, sem necessidade de regulamentação.

Acúmulo de cargos

  • Como é hoje:Servidores podem acumular dois cargos de professor, um cargo de professor com cargo de natureza técnica ou duas funções de profissional da saúde.
  • Como seria:Permite ao servidor acumular mais de um cargo, observada apenas a compatibilidade de horário. A exceção será para cargo típico de Estado. Neste caso, só para docência ou profissão de saúde será permitida a acumulação.

Criação e extinção de órgãos pelo presidente

  • Como é hoje: Presidente precisa de aval do Congresso, por meio de projeto de lei ou medida provisória, para fazer mudanças em órgãos, como fundir, criar ou extinguir autarquias.
  • Como seria: Fusão, extinção e criação de órgãos, inclusive ministérios, passariam a depender apenas de decreto do presidente da República, sem aval do Congresso.

 

Bolsonaro garante estender auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses


O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial e, segundo membros do governo, Bolsonaro deve conceder mais dois meses de prorrogação pagando o equivalente a R$ 600 mensais.

Fontes afirmam que a decisão vai em direção a esse desfecho devido à maior facilidade de a proposta ser executada, já que o governo não precisaria enviar um novo texto ao Congresso.

A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se o valor concedido mensalmente for mantido. A proposta inicial era o auxílio ser de R$ 600 por mês e ser concedido durante três meses.

Guedes citou nesta terça a possibilidade de dois pagamentos em um mesmo mês, mas não deu detalhes. “Você tem que pagar R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro. Vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos em um mês”, afirmou ao participar por videoconferência de audiência promovida por comissão no Congresso.

MInistro da Economia Paulo Guedes. Foto: divulgação.
Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: divulgação.

“Queremos que haja uma cobertura por três meses. Ou você dá um valor muito alto por menos tempo ou você dá um valor mais baixo e estica um pouco”, disse.

Mais cedo, ele chegou a falar que a prorrogação seria por três meses. “Demos os três meses iniciais e estendemos agora porque ela [pandemia] não começou a descer. Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses”, disse.

Ele sinalizou ainda que o grau de contaminação do coronavírus pode levar a uma extensão ainda maior da medida. “Se não descer [a pandemia], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, disse.

Guedes evitou detalhar os valores da prorrogação dizendo que o anúncio caberá ao presidente. “Não quero me alongar muito sobre isso exatamente porque o presidente vai falar sobre isso daqui a pouco. Mas como a pandemia continua nos assombrando, nós vamos estender essa cobertura”, afirmou.

Guedes pretende privatizar Correios e Eletrobrás


Quatro privatizações, ainda este ano. Esses são os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na semana passada.

O PPI agora é comandado por Guedes. A intenção dele é privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), além de abrir o capital (por meio de uma oferta pública de ações) da Caixa Seguridade.

Parte dessas privatizações, como da Eletrobras, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional, e há dúvidas sobre o apoio dos parlamentares à venda das estatais. Líderes do Centrão já demonstraram insatisfação com os planos de Salim Mattar, o secretário de Desestatização da pasta de Guedes.

As privatizações que Guedes quer fazer estavam previstas para os próximos anos. No fim do mês passado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, previu que a venda do controle da estatal ficaria para 2021.

O ministro, porém, mudou de ideia diante da necessidade de fazer caixa este ano e devido à visão de que é necessário aumentar investimentos privados para ajudar na retomada da economia.

As contas públicas vinham melhorando, mas voltaram a se deteriorar com a crise gerada pela pandemia. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 800 bilhões. Será o sétimo ano de contas públicas no vermelho, o principal desafio do novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que assume em julho.

Bolsonaro cobra pressa nas privatizações Foto: divulgação
Bolsonaro cobra pressa nas privatizações Foto: divulgação

Pressa de Bolsonaro

Uma fonte que participou da reunião afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cobrou mais agilidade para as privatizações. O próprio Guedes sabe que esse processo está lento e precisa acelerar. Com um ano e meio de governo, as privatizações foram concentradas em subsidiárias das estatais, além de concessões de serviços, como aeroportos e estradas.

A principal novidade das empresas listadas por Guedes é a intenção de privatizar a PPSA este ano. A empresa é a parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha. Sob este regime, parte da produção dos campos fica com o governo federal, em percentual definido no leilão.

O governo, na prática, entra como sócio do empreendimento. A PPSA foi criada em 2010 e é também responsável pela comercialização do óleo e do gás que ficam com o governo e pela gestão dos contratos de partilha.

Técnicos do ministério estão trabalhando no modelo para a venda da empresa. O ministro quer acabar com o modelo de partilha, por considerar que ele é pouco eficiente e atrasa investimentos.

Outra grande privatização que Guedes voltou a defender que ocorra este ano é a da Eletrobras. A decisão de vender a maior empresa de energia da América Latina foi tomada em 2017, ainda no governo Michel Temer. O governo Bolsonaro mandou uma proposta própria ao Congresso no fim do ano passado. Mas, até agora, o projeto não avançou.

O Ministério da Economia chegou a prever uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras este ano. Porém, tirou essa previsão do Orçamento. Há forte resistência das bancadas de Minas Gerais e do Nordeste, na Câmara, e do MDB, no Senado.

Monopólio postal

Os Correios também estão no plano do governo desde o ano passado. O entendimento da equipe econômica hoje é que sua privatização também precisa passar pelo Congresso, principalmente porque a Constituição determina o monopólio estatal do serviço postal.

Guedes ainda quer privatizar o Porto de Santos. Nesse caso, o processo está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura, que já contratou o BNDES para estudar a modelagem.