Guedes pede que o Congresso acelere as privatizações


Para o ministro essa é a única saída da crise

André Lucas

O ministro da Economia Paulo Guedes pediu que o congresso acelere as privatizações na Câmara para que saia ainda esse ano. Para o ministro essa é a única forma de garantir o retorno do crescimento da economia brasileira. 

Guedes fez uma aparição surpresa na coletiva de imprensa da Receita Federal, que apresentou os dados da arrecadação brasileira em 2020 na última segunda-feira, 25 de janeiro. 

Na ocasião, voltou a dizer que a economia brasileira está se recuperando em V da crise da covid-19, mas ressaltou que o país precisa avançar com a vacinação em massa e com as reformas econômicas para transformar a recuperação cíclica atual, baseada em consumo, em uma recuperação sustentada, baseada em investimentos.  

Limpar a Pauta

Wilson Ferreira Júnior, que decidiu trocar a Eletrobrás pela BR Distribuidora por entender que o clima não é favorável para a privatização da estatal neste ano, foi um dos mais importantes assuntos da semana passada, porém Guedes não falou sobre o caso. 

Guedes pediu para “limpar a pauta”, explicou que “estar lá o desbravamento da nossa retomada econômica, pediu para que o senado e Câmara dessem prioridade para as pautas paralisadas nas duas casas legislativas, e colocou a culpa em Rodrigo Maia por travar as reformas e paralisar as privatizações. 

O ministro reconheceu que foi preciso mudar a ordem de prioridades no ano passado, por conta da pandemia de covid-19, e acredita que nesse ano o país tem que fazer as privatizações, passar as reformas e votar os marcos regulatórios que prometem trazer investimentos privados para o país. 

Maia é um obstáculo

Não é de hoje que o ministro vem culpando o presidente da Câmara, Em outras ocasiões, Guedes já acusou o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter interditado a agenda de privatizações de estatais como a Eletrobrás. 

Maia fez promessas para a oposição em troca de apoio, durante o período de eleição ele se comprometeu a não passar nada radical a partir do governo, e as reformas e privatizações estão incluídos neste pacote. 

Um dos principais motivos de Bolsonaro ter um interesse tão grande em botar um dos seus sentado na cadeira da presidência da Câmara, é o obstáculo que Maia se tornou nos últimos 2 anos, para o planalto não adianta tirar o atual e permitir que a oposição nomeie outro para ocupar o lugar, é necessário um aliado.  

Arthur Lira

É assim que a figura de Arthur Lira surgiu como boa opção para o governo federal. Em meio a manifestações maçantes dos últimos dias, onde a esquerda e a direita se mostram insatisfeitas com o governo, o Planalto vê a necessidade de mostrar resultados positivos para diminuir as tensões. 

Além disso, com os 61 pedidos de impeachment na Câmara, o provável é que conseguir eleger Arthur Lira signifique segurança, já que o presidente da Câmara tem poder suficiente para travar pautas.  

A escolha de Lira é interessante pois seu posicionamento é amplo, ou seja não exclui nenhum dos dois lados, com isso além do apoio da direita que Bolsonaro costura, o candidato ainda trás apoio da esquerda, como foi com o PTB por exemplo. 

O nome de Lira associado ao Bolsonaro trouxe complicações, a oposição não quer Arthur Lira, por isso um grupo de opositores associados a Rodrigo Maia, que também é muito influente, vem conquistando votos para passar a frente na corrida eleitoral, até o momento o candidato desse grupo  Baleia Rossi tem o apoio de PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede. Juntas, as siglas somam 261 parlamentares, mas a votação é secreta e, por isso, pode haver votos divergentes. 

Coronavírus: ações sobre obrigatoriedade da vacina começam a ser julgadas nesta quarta


Debate visa determinar se pessoas que não receberem as doses podem sofrer punições

Com a possibilidade da vacinação se tornando mais próxima, diversas polêmicas surgiram recente e um ponto de grande debate é sobre a determinação ou não de punições para pessoas que decidirem não se vacinar. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (16), duas ações que discutem essa temática. 

O objetivo é determinar se haverá ou não a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Ou seja, se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses.

O plenário virtual do Supremo pautou o julgamento, com previsão de início na última sexta (11). Mas após uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, o tema foi levado ao plenário físico, onde o julgamento tem ocorrido por videoconferência.

O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski. No domingo (13), o magistrado determinou que o Ministério da Saúde apresentasse as datas de início e término do plano de vacinação do governo.

O Governo Federal respondeu nesta terça-feira (15) e afirmou que a vacinação começa cinco dias após o aval da Anvisa e o recebimento das primeiras doses, mas não determinou datas. Ao todo, a previsão é de que a vacinação se estenda por 16 meses, sendo os quatro primeiros meses voltados à imunização dos grupos prioritários.

O pedido de informações de Lewandowski foi feito no âmbito de duas ações específicas sobre o plano de vacinação. Apesar de estar previsto que o julgamento delas seria essa semana, acabou sendo adiado depois que a Advocacia-Geral da União entregar ao Supremo uma prévia do plano na sexta (11).

Esta é a última semana de julgamentos na Corte antes do recesso do Judiciário, que tem início na segunda (20). Depois, apenas decisões urgentes são proferidas pelo presidente do STF.

Entenda sobre as ações 

Uma delas propõe que seja da competência de prefeitos e governadores decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia do novo coronavírus. 

O PDT entrou com a ação após declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra a covid-19 não será obrigatória no país. O argumento seria de que vacinação obrigatória já está prevista na lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, sancionada em fevereiro. 

Já a outra ação, solicita a suspensão do trecho da mesma lei que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população. O PTB afirma que a própria lei prevê que as medidas “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.