Congresso vai votar o orçamento de 2021 dia 16 de dezembro


O governo federal apresentou o planejamento orçamentário de 2021, no dia 31 de agosto, mas o projeto ainda não foi a votação

André Lucas

A PLOA ( projeto de lei orçamentária anual)  é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. No dia 31 de agosto o governo federal apresentou a PLOA de 2021 que ainda não passou nem pela comissão de análise.

A demora para a aceitação ou rejeição é prejudicial ao país, atrasa o planejamento e atrapalha o andamento da administração da verba pública. O vice Presidente Hamilton Mourão, criticou a demora e botou a culpa no congresso, disse que o governo fez a parte dele e que as casas legislativas deveria ter votado a matéria a 3 messes atrás. Em entrevista ao repórter Paulo Roque, Mourão afirmou:

“O Congresso deveria ter feito sua parte, isso aí não fez. O Congresso não votou nem a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao não votar a LDO, corre o risco de dia 1º de janeiro o governo fecha, fecha todas as portas e vamos ficar batendo bola em casa. A Comissão não foi nem colocada em pé por uma discussão entre duas correntes dentro do Congresso. Uma diz que ela era tinha primazia para ter a presidência da comissão, mas a outra que teria. Então ficaram nessa discussão, o Congresso não se reuniu presencialmente, essa é a realidade, essa votação virtual, reunião virtual não funciona e, consequentemente há um prejuízo para o País nisso aí.”

O projeto foi apresentado com as seguintes projeção:

Receita: R$ 1,560 trilhão  (20,4% do PIB) 

Despesa: R$ 1,516 trilhão (19,8% do PIB)

O limite do teto de gasto: R$ 1,485 

O PIB:  R$ 7,662 trilhões

Crescimento do PIB: 3,2% 

Inflação: 3,24

Câmbio: 5, 11 R$

Salário mínimo: 1. 067 R$ 

*Corrigido para 1.087 R$ na última semana. 

Barril do Petróleo: 44, 49 US$ 

Educação: 144. 538 bilhões R$ 

Saúde: 136. 765 bilhões R$

Defesa: 116. 127 bilhões R$ 

Apesar de um certo otimismo nos números apresentados, o governo prevê um déficit primário de 237,3 bilhões de reais para o ano que vem (2021). Teve algumas mudanças no texto apresentado inicialmente isso por conta da Covid-19 que teve impacto na economia e mudou alguns parâmetros. 

O poder legislativo nacional já divulgou no diário oficial do congresso, que o projeto será votado ainda esse ano, e convocou uma cessão para o dia 16 de dezembro. Foi elaborado um prazo para que os parlamentares apresenta-se suas emendas constitucionais ao projeto, de 5 dias úteis, a data final é o dia 11 de dezembro, próxima sexta feira. A cessão será única e dividida em duas partes, primeiro os deputados federais votam e depois os senadores. O senador Irajá Abreu (PSD) acusado de estuprar uma modelo no último dia 22 foi escolhido para presidente da cessão. Caso a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentário) não seja aprovada esse ano o governo não tem permissão para arcar com as despesas do ano que vem, como salários de funcionários públicos, pensões e aposentadorias.

Para cumprir meta fiscal, governo corta R$ 58,2 bilhões do Orçamento


O governo cortará R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal, anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De acordo com a pasta, o contingenciamento (bloqueio) é necessário para compensar a revisão para baixo do crescimento econômico em 2017.

O corte servirá para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O governo, até agora, não anunciou aumento de tributos.

Os números foram fechados hoje numa reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer. Ontem (22), Meirelles tinha informado que o governo estava fechando as estimativas de quanto arrecadará com o resultado dos leilões de petróleo e gás e com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, para definir o volume do contingenciamento e do aumento de tributos.

Originalmente, o Orçamento-Geral da União estimava que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) cresceria 1,6% em 2017. Por causa do desempenho da economia abaixo do previsto, no entanto, o governo reduziu a projeção para 0,5%.

meta fiscal

Em nota, o Planejamento explicou que a revisão para baixo do PIB e a reavaliação das projeções de arrecadação com certas concessões e vendas de ativos foram responsáveis por reduzir a estimativa de receitas em R$ 54,8 bilhões. Além disso, o governo teve de rever para cima, em R$ 3,4 bilhões, as projeções de gastos obrigatórios por causa de reestimativas de gastos com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de desenvolvimento, subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A soma dos dois valores – redução de receitas e aumento de despesas obrigatórias – fez o governo cortar R$ 58,2 bilhões dos gastos discricionários (não obrigatórios). A distribuição do corte por ministérios será anunciada em uma semana.

A expansão da economia menor que o previsto afeta a arrecadação federal, reduzindo a receita do governo em relação ao valor originalmente estimado no Orçamento. A equipe econômica aumentou tributos e contingenciou verbas para compensar o desempenho da arrecadação e permitir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – estipulada na LDO.

Fonte: Agência Brasil