Pis-Pasep deixa de existir e governo autoriza saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho


Através de Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última terça-feira, 7. O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep.

Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A intenção do Ministério da Economia é transferir os recursos, em 31 de maio, para “ampliar a liquidez do FGTS”.

Em seguida, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, fica liberado o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus” diz a MP.

Caso haja mais de uma conta no mesmo nome, há uma ordem a ser seguida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco não terá custos.

Também na terça, a Caixa anunciou as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

 

Comissão aprova MP que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep


Uma MP (medida provisória) que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo o PIS/Pasep oi aprovada por uma Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (11/04). O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de saque dos valores. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

Uma das mudanças é que o novo texto libera o saque a todas as pessoas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, independentemente de idade. Mas o saque só poderá ser realizado até 29 de junho de 2018.

A MP aprovada hoje foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem o pagamento desses benefícios de acordo com um calendário anual.

O relator acredita que “haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades”.

Foram incluídos na lista de casos específicos os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Também entraram na lista pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes com essas doenças, como câncer, doença cardíaca ou renal grave e Aids ou vírus HIV, entre outras.

Pis/Pasep para idosos


Tem dinheiro para os idosos chegando em outubro. O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

pis2017

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

PIS/Pasep começa a ser pago na quinta


A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam, na quinta-feira, o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018 do PIS/Pasep , ano-base 2016. Os pagamentos do benefício do PIS são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, começando com os que nasceram em julho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em 2016. Os profissionais da iniciativa privada poderão sacar o dinheiro na Caixa Econômica Federal, o os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar em uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação.

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Reabertura do último calendário

Quem tem direito e ainda não sacou o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2015 terá uma segunda chance. O benefício é para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano. Mais de 1,38 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,42% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono em todo o país. O valor ainda disponível chega a R$ 695 milhões. No Estado do Rio, 167.047 trabalhadores, 7% do total, ainda precisam sacar cerca de R$ 87 milhões “esquecidos”.

Uma resolução de 28 de junho do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) permite que os beneficiários realizem o saque, que seria encerrado em 30 de junho, também no período de 27 de julho a 28 de dezembro deste ano.

Mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono. O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão.

A consulta sobre quem tem direito pode ser feita no site abonosalarial.mte.gov.br. Na página, basta informar o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

tabela pis 2017