Após grande polêmica, projeto proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para inserção de DIU


Mulheres denunciaram casos através das redes sociais

Thais Paim

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a inserção de dispositivo intrauterino (DIU). O PL foi proposto pelo deputado Jurandy Oliveira (PP).

O projeto também inclui implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. Além disso, pela proposta, em caso de não cumprimento da lei, acarretará ao responsável infrator desde multa até cassação de alvará de licença, interdição ou suspensão temporária da atividade, entre outras sanções. 

Na justificativa da proposição, o parlamentar ampara-se em outros dispositivos da Constituição do Estado da Bahia (Artigo 233), que exaltam a proteção e defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado, bem como a Constituição Federal, que garante a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações. 

Deputado Jurandy Oliveira. Foto: divulgação

“Infelizmente, é possível constatar na sociedade brasileira uma profunda discriminação da mulher em vários aspectos. A desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho em geral, na política, no esporte e na imprensa, só para citar alguns. Nessa linha, a sociedade tem percebido, cada vez mais, a importância de ações que previnam, enfrentem e combatam a crescente violência contra a mulher”, argumenta o deputado.

Ele anota ainda reportagens da imprensa local, nas quais se relata a exigência de planos de saúde de consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU em mulheres casadas. “Exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente. A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres, podendo agravar a condição de mulheres que vivem em contexto de violência”, defende Jurandy Oliveira.

Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia

Planos de saúde são obrigados a cobrir custos com teste rápido para Covid-19


Uma excelente notícia. Os planos de saúde passam a ser obrigados a partir desta segunda-feira a cobrir a realização de teste sorológico para o novo coronavírus, de acordo com resolução publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O exame sorológico, também conhecido como teste rápido, detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus, sendo indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.

Antes desse período, o teste recomendo é o feito através de biologia molecular, o chamado RT-PCR, que detecta se o vírus está agindo no organismo do paciente. Esse exame já tinha cobertura obrigatória determinada pela ANS quando o paciente se enquadra na definição de caso suspeito ou provável de Covid-19 definido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a ANS, o teste rápido terá cobertura obrigatória dos planos de saúde nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado quadros clínicos condizentes com casos de síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave.

A decisão foi tomada na última quinta-feira, em reunião da Diretoria Colegiada da ANS, e passa a valer a partir desta segunda, informou a agência em comunicado, acrescentando que a medida atende decisão judicial relativa a uma ação civil pública.

O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de casos confirmados da doença respiratória provada pelo novo coronavírus, com mais de 1,3 milhão de infecções, e também o segundo com mais mortes, com 57.622 óbitos registrados até domingo. Apenas os Estados Unidos têm mais casos e mortes por Covid-19.

Agora, exames de Zika são obrigatórios para planos de saúde


A partir da próxima quarta-feira (6),  os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika. Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.

A escolha destes grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos.

zika 2

A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o zika em algum momento da vida.

Normalmente, a ANS revê a cada dois anos o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. A última revisão começou a valer em janeiro deste ano. Porém, no caso do exame de diagnóstico do vírus Zika, a incorporação dos testes laboratoriais ocorreu de forma extraordinária, segundo a agência reguladora, por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde. Os planos de saúde tiveram 30 dias para se adequarem à nova regra.