Operação Anóxia: PF investiga desvio de verbas em empresa responsável por ações de combate à Covid-19 em Ilhéus


Nove mandados foram cumpridos nesta terça (22)

Thaís Paim

A Polícia Federal deflagou nesta terça-feira (22) a Operação Anóxia em Ilhéus, no Sul, e em Itororó, no Médio Sudoeste. De acordo com informações, foi apurado que houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês, o período analisado teria sido junho desse ano, no estado da Bahia.

As investigações começaram em agosto e indicaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos), sem ter sido realizado o processo licitatório, de acordo com a Polícia Federal. 

Ao todo foram cumpridos nove mandados no estado e a operação tem o objetivo de combater o desvio de verbas públicas da Saúde. As investigações foram feitas em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e foram iniciadas em agosto de 2020. 

A empresa – HSC, sediada em Itororó – teria recebido mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados também foram identificados pela PF. 

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). 

Nomeação de subsecretário para comando interino da Secretaria de Segurança Pública da Bahia é oficializada


Decisão ocorre após secretário Maurício Teles Barbosa ser afastado de suas funções

Thais Paim

Governo da Bahia oficializa a nomeação do subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, como secretário interino da pasta, nesta terça-feira (15). O governador Rui Costa (PT) assinou o ato que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar o afastamento do então secretário Maurício Teles Barbosa, a medida se fez necessária. 

Subsecretário de Segurança Pública, interino, Ary Pereira de Oliveira. Foto: Camila Souza.

Alvo de busca e apreensão, entre outras medidas, Barbosa está sendo apontado como suspeito de “blindagem institucional” no caso da Operação Faroeste, que atinge diretamente desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Além da exoneração de Barbosa, também foi publicada no Diário a exoneração da sua chefe de gabinete, a delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo. Ela também é suspeita das mesmas irregularidades. 

Sobre a operação 

As fases 6ª e 7ª foram deflagradas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14) e fazem parte da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

Segundo a PF, o objetivo é a desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA.

Secretário da SSP/BA é afastado pelo STJ


Operação Faroeste foi deflagrada nesta segunda-feira (14)

Thais Paim

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, por um ano. Além de não exercer mais suas funções, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de se comunicar com funcionários do órgão.

As fases 6ª e 7ª da Operação Faroeste foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal. O secretário foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a manhã de hoje. Delegado licenciado da PF, Barbosa recebeu a visita de seus colegas de corporação em sua casa e no seu gabinete na SSP. 

Além do secretário, a delegada Gabriela Macedo também foi afastada das funções, chefe de gabinete do secretário. O motivo seria a suspeita de que ela teria vazado informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste. 

Secretário de Segurança Pública da Bahia, afastado por um ano, Maurício Barbosa. Foto: divulgação

De acordo com as informações, um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, desbaratado pela Faroeste. 

Outra acusação sobre Gabriela é a de que ela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações.

O joalheiro, conhecido da alta sociedade baiana, é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela. 

Novas fases da operação apuram se Barbosa e Gabriela atuariam na “blindagem institucional” do esquema de venda de sentenças para tentar proteger investigados. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Bretas é ameaçado por advogado que exige arquivamento de inquérito


O diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, afirmou à Polícia Federal que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho ameaçou acabar com a vida pessoal e a carreira do juiz da seção Marcelo Bretas se o julgador não arquivasse inquérito contra ele, garantindo ter documentos que o comprometeriam.

Nythalmar é investigado sob a suspeita de usar o nome de Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano.

As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Pombal prestou esclarecimentos à PF em 10 de novembro. O servidor afirmou que, em 6 de novembro, recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que, em busca e apreensão feita em 23 de outubro na casa de um advogado (sem citar seu nome), a PF apreendeu um notebook onde haveria áudios que comprometeriam o juiz (que igualmente não foi identificado) e a “lava jato”.

Depois de um tempo, Pombal contou que recebeu uma ligação do mesmo número. Uma mulher, que negou ser policial ou jornalista, declarando ser apenas uma “pessoa colaboradora e preocupada com a operação ‘lava jato'”, explicou que o áudio do computador se tratava de uma reunião entre o advogado, o juiz e o Ministério Público Federal sobre uma delação premiada. A mulher insistiu para o servidor tomar alguma medida com relação à PF. Porém, como ela não quis se identificar, Pombal desligou.

Em 10 de novembro, o diretor da 7ª Vara Federal Criminal do Rio narrou ter recebido uma mensagem no WhatsApp — de outro número — pedindo que lesse os arquivos que estavam sendo enviados e repassasse as informações a Marcelo Bretas.

Os documentos eram fotos de uma carta endereçada ao juiz federal. Na missiva, o subscritor não se identifica, mas deixa claro que é Nythalmar Dias Ferreira Filho, “inclusive pela riqueza de detalhes no processo da ‘lava jato’ e da forma de narrativa” em relação a Bretas, disse Pombal.

Segundo ele, o autor da carta faz uma série de ameaças ao juiz, “inclusive dizendo que acabaria com a vida pessoal dele e sua carreira”, assim como do “Dr. Eduardo”, identificado como “procurador do MPF” — o chefe da força-tarefa da “lava jato” no Rio é o procurador Eduardo El Hage.

Na carta, o subscritor afirma ter diversos documentos e arquivos que comprometeriam Bretas. A missiva é finalizada com a advertência de que o juiz federal teria até 10 de novembro para arquivar o inquérito contra o autor.

Pombal disse que contou o ocorrido a Bretas, e este lhe mandou falar com El Hage. O chefe da “lava jato” do Rio no MPF então indicou que narrasse os fatos e enviasse os documentos a outro procurador, o que o servidor afirmou ter feito.

Procurada pela ConJur, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro disse que Marcelo Bretas não iria comentar o relato de que foi ameaçado por Nythalmar, pois está de férias e só voltará a trabalhar em janeiro. 

O MPF no Rio também disse que não irá se manifestar sobre o assunto. 

Pedido de suspeição
O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pode forçar Bretas a se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações, é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

Quadrilha que fraudava benefícios do INSS na Bahia é desarticulada pela PF


A ação aconteceu no município de Jeremoabo, a 380 quilômetros (km) de Salvador

Por: Thaís Paim

O estado da Bahia amanheceu com mais uma resolução de crime nesta quarta-feira (02). Isso porque a Polícia Federal (PF), junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram a Operação Cucurbitum e conseguiram desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios do INSS.

De acordo com as informações da polícia, o grupo era especializado na prática de fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia, mas também em outros estados.

A ação ocorreu no município de Jeremoabo, que fica a 380 quilômetros da capital baiana. Ao todo foram 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão.  

Atuação da quadrilha

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava desde 2017 e fazia o uso de documentos falsos para criar pessoas fictícias que iriam obter benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, na maioria das vezes de prestação continuada.

Para que a fraude ocorresse, era preciso a colaboração de pessoas que, com documentação falsa fornecida pela quadrilha, comparecia nas agências do INSS ou da rede bancária e conseguiam sacar os valores de forma ilegal.

“O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes”, afirmou a PF em nota.

Crimes

Os integrantes do grupo criminoso e os envolvidos vão responder por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. A previsão é de que as penas somadas possam chegar a mais de 25 anos de prisão.

Prestação continuada

Apesar de não ser comentado tão popularmente como outros benefícios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é bastante significativo para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo principal do BPC é amparar pessoas à margem da sociedade e que não conseguem prover o seu sustento.

Harcker garante ter acervo com conversas inéditas da Lava Jato


O hacker Thiago Eliezer dos Santos, apontado como um dos líderes do grupo que atuou na invasão do aplicativo Telegram no telefone celular do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de procuradores da Lava Jato e de autoridades públicas, diz que guardou um acervo de conversas inéditas envolvendo integrantes da força-tarefa.

O hacker tenta fechar um acordo de delação premiada na investigação da Operação Spoofing. A informação é da coluna de Aguirre Talento, do jornal O Globo.

De acordo com as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto em técnicas de informática usadas para invadir o aplicativo Telegram de autoridades públicas. Ele era chamado de “Professor”.

Por isso, foi considerado coautor dos delitos cometidos pelo grupo e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em crimes como a interceptação ilegal de conversas telefônicas.

Eliezer teria oferecido um acervo de novos diálogos hackeados e que haviam sido guardados por ele em diversas páginas na internet que são usadas para armazenamento de arquivos, conhecidas como “nuvem”. Esse ponto, porém, é considerado problemático para uma possível delação premiada, porque os diálogos têm origem ilícita e não poderiam ser usados como prova de acusação.

O material está sendo analisado pela Polícia Federal, que irá avaliar se existem elementos suficientes para justificar a assinatura de um acordo de colaboração com o hacker.

 

PF cobra explicações de Boulos por críticas a Bolsonaro nas redes sociais


Os advogados Guilherme Boulos, pré-candidato a Prefeitura de São Paulo, foram procurados pela Polícia Federal, para intimá-lo a prestar esclarecimentos sobre postagens feitas por ele em que criticava o presidente Jair Bolsonaro.

A investigação acontece no âmbito de um inquérito aberto no Departamento de Inteligência Policial (DIP). O advogado Alexandre Pacheco Martins, que representa Boulos, vai à PF em Brasília, nesta segunda (28), para entender do que se trata. “Vamos verificar o conteúdo da investigação para então nos manifestarmos nos autos”, diz Martins.

Norma da PF autoriza compra de até 4 armas por pessoa


Um novo ato normativo sobre armas de fogo foi publicado pela Polícia Federal (PF) no último dia 20. De acordo com informações da PF o documento adequa os procedimentos internos da corporação aos decretos mais recentes do governo Jair Bolsonaro, como a autorização para a aquisição de até quatro armas de uso permitido e a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.

A instrução traz inovação em relação ao processo de autorização, que passa a ser realizado a partir do sistema eletrônico, embora ainda esteja prevista a necessidade de documentos físicos para aqueles que não tenham a identificação biométrica.

 

Operação da PF apura desvios nos Correios


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Postal Off II, para desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais. De um total de 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Praia Grande, São Vicente e Rio de Janeiro, em residências de investigados e sedes da EBCT, seis foram cumpridos no Rio. Na residência de um dos investigados no Rio foi encontrado R$3,5 milhões. Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e deferidas medidas cautelares diversas da prisão.

A investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, mostrou a atuação do grupo em São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Dados obtidos durante a investigação indicam que a organização criminosa causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em 94 milhões de reais, sendo que a recuperação destes valores se encontra parcialmente garantida pelas medidas cautelares deferidas judicialmente na primeira fase da operação, que levaram ao bloqueio de bens dos investigados em valor aproximado de 55 milhões de reais, entre os quais carros de luxo, um iate, um avião, imóveis de alto padrão e contas bancárias com altos valores em depósito.

Nos autos do inquérito policial em andamento os investigados foram indiciados, conforme a atuação de cada um, em crimes como corrupção passiva e ativa, estelionato, violação de sigilo funcional e formação de organização criminosa.

Governador do Amazonas, Wilson Lima é alvo da Polícia Federal


O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC) é o novo alvo da Polícia Federal. O órgão cumpriu nesta terça-feira (30) mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do chefe de estado.

A ação faz parte da Operação Sangria, que investiga desvio de recursos federais usados no combate à epidemia do novo coronavírus. Além da residência de Lima e da sede de governo, a PF cumpre outros 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária.

Entre os presos está a secretária de Saúde, Simone Papaiz. Ela, no entanto, assumiu o cargo em 8 de abril, após a negociação do contrato sob investigação. Ex-secretária de Saúde de Bertioga (SP), ela entrou no governo pouco antes do pico da epidemia no Amazonas.

Wilson Lima Foto: Diego Peres
Wilson Lima Foto: Diego Peres

Ele é o terceiro governador sob investigação por suspeita de corrupção no uso de verbas para o combate da Covid-19. Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) já foram alvo de ações semelhantes.

O principal foco da investigação é a compra de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho. Segundo perícia da PF, houve um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado. O valor suspeito de desvio é de até R$ 2,2 milhões.

“Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa cuja atividade era/é a comercialização de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico”, afirma a PF, em nota.

Em nota, o governado do Amazonas afirmou que “aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação”. “O governador Wilson Lima, que estava em Brasília para cumprir agenda de trabalho, está retornando para Manaus.”

A operação foi batizada “Sangria” em alusão à importadora de vinhos suspeita de te participado do desvio.

O manejo dos recursos e a gestão da crise da Covid-19 já provocaram a abertura de um processo de impeachment contra Wilson Lima e a criação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O processo de impeachment, no entanto, foi suspenso em 26 de maio pelo Tribunal de Justiça do estado, que acatou o argumento do deputado Dr. Gomes (PSC) de que a tramitação não seguiu o regulamento interno.

O pedido de abertura havia sido feito no final de abril pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), que acusa Lima de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por mau uso de recursos públicos da saúde pública do Amazonas.