Presas grávidas ou com filhos de até 12 anos tem direito a prisão domiciliar


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder, no dia 20/02,  prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU. De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

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Detentas grávidas Fotos: divulgação

Manaus: entrada de alimentos é liberada no Compaj


Aos poucos, a rotina começa a ser restabelecida no sistema prisional do Amazonas. Hoje foi o primeiro dia de entrega de alimentos aos detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), após a rebelião do início do ano que deixou 56 detentos mortos. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) divulgou o início da entrega de alimentos às 8h, mas os parentes de detentos só começaram a entrar às 10h30. Apesar do atraso, não houve confusão no local.

Uma longa fila se formou em frente ao ramal que leva à penitenciária. O mesmo ramal também dá acesso ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e ao Centro de Detenção Provisória (CDP), mas hoje (17) apenas parentes com detentos no Compaj poderiam levar alimentos. Em sua maioria mulheres, os familiares posicionaram as sacolas com comida em uma fila e sentavam na grama enquanto esperavam a autorização para entrada. Homens da Força Nacional, responsáveis pelo controle da entrada no Complexo, observavam a intensa movimentação.

Às 10h30, uma funcionária da Seap foi até a entrada do ramal para conversar com os parentes. Ansiosos por informações e por saber se também poderiam ver os detentos, eles se aglomeraram perto da funcionária. Conforme divulgado pela Seap, só entrariam alimentos não perecíveis. Nada perecível, que precisasse de cozimento, como carnes e ovos, entraria.

Manaus - Familiares tiveram que caminhar cerca de 2 km até a entrada do Compaj para fazer a entrega de alimentos aos presos. O início da entrega estava prevista para as 8h, mas só teve início às 10h30. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Familiares tiveram que caminhar cerca de 2 km até a entrada do Compaj para fazer a entrega de alimentos aos presos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

“Nada que precise de fogo e gás vai entrar”, alertou. Era possível ver sacolas com feijão, arroz, macarrão e ovos – alimentos que, provavelmente, voltariam com os parentes para casa. Cada detento só poderia receber 20 itens, conforme as regras da Seap.

Após as informações, começaram as verificações: apenas visitantes cadastrados entrariam. Algumas mulheres, sobretudo grávidas e idosas, reclamaram a falta de transporte ramal adentro. Os familiares, apesar de carregarem sacolas pesadas, tiveram que enfrentar a caminhada de 2 quilômetros até o portão do Compaj. Algumas pessoas levaram carrinhos de mercado para facilitar o transporte, outros carregaram as sacolas nos ombros.

Além do Compaj, detentos da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa e da Unidade Prisional do Puraquequara também receberam alimentos e materiais de higiene hoje. Amanhã (18), detentos do CDP e do Ipat também poderão receber alimentos dos parentes. Na quinta feira será a vez da Penitenciária Feminina de Manaus e do CDP feminino.

Reportagem: Marcelo Brandão