Jair Bolsonaro é acusado de usar Abin para benefício do filho, Flavio Bolsonaro


Novo capítulo das rachadinha envolve Abin e GSI

André Lucas

Um dos assuntos que ganharam notoriedade nos últimos dias foi a denúncia da intervenção da ABIN(Agência Brasileira de inteligência), no caso das “rachadinha”, inquérito contra Flavio Bolsonaro que apura se houve esquema de desvio de dinheiro  em seu antigo gabinete. A denúncia veio numa reportagem da revista época, que informou que a defesa do senador e o presidente da República, Jair Bolsonaro, usaram órgãos públicos para provar que a Receita Federal agiu de forma ilegal para coletar dados de transferências bancárias da conta do Republicano.

 A primeira notícia foi publicada em 28 de outubro, e contava como ocorreu uma reunião no gabinete presidencial, no dia 25 de agosto, entre  Jair Bolsonaro, as advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor da Abin — Flávio estava com covid-19 e não participou.  

Ainda segundo a matéria da revista veja, as advogadas do senador “apresentaram na reunião uma série de indícios no relatório do Coaf, que, na avaliação da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo órgão por trazer informações das quais este não dispõe em seus bancos de dados”.  Além disso elas estavam com um documento que “ provava conduta ilegal de funcionários do antigo Coaf.

A reportagem informa ainda que a reunião foi um pedido da defesa do senador, que afirmavam ter documentos que provava a existência de um grupo criminoso dentro da receita federal e conseguiu acesso aos dados do filho do presidente de forma ilegal.

Os dados foram levantados pelo UIF (Unidade de inteligência financeira), antigo COAF, e foram usados como base para o Ministério Público abrir investigação contra Flavio em uma suspeita de lavagem de dinheiro dentro de seu gabinete na ALERJ, na época que era deputado, com Queiroz como operador desse esquema, contratando funcionários fantasmas com altos salários que devolviam boa parte do salário.  

Em entrevista a BBC, o professor em direito penal Davi Tangerino, explica que, caso a defesa consiga provar conduta ilegal para o a aquisição das informações bancárias, o processo pode ser parcialmente ou completamente anulado. O professor também explica que caso seja provado que o presidente usou a Abin e, ou, outros órgãos públicos para benefícios próprio ou de sua família, é caracterizado desvio de conduta, crime de responsabilidade que pode servir como base para impeachment. 

Senador Flávio Bolsonaro está bem encrencado. Foto: divulgação

A Abin divulgou uma nota sobre o caso, onde dizia: 

“As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência. O intuito único é desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros…”  

Não demorou muita para o caso chegar ao STF. A ministra Cármen lúcia deus 24 horas para a GSI ( Gabinete de Segurança Inconstitucional) e a Abin explicarem sua atuação no caso. 

Jair Bolsonaro além de ser suspeito de usar a Abin para benefício de seu filho, enfrenta acusações sobre uma possível interferência na polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, decidiu adiar o prazo final do processo que acabaria no dia 27 de Janeiro, o ministro deu mais 90 dias para as investigações se desenvolverem. O ministro explicou o motivo da decisão em despacho. 

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, (…) prorrogo por mais 90 dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito.”

Além desses problemas no STF o presidente ainda enfrenta as eleições no congresso e a votação do orçamento para o ano que vem, o que deixa essas ultimas duas semanas de 2020 bem agitada na praça dos três poderes. 

Operação Segunda Parcela: Polícia Federal faz ação contra fraudes no auxílio emergencial


R$ 650 mil foram bloqueados de diversas contas que receberam o valor indevidamente 

Thais Paim

A operação intitulada de Segunda Parcela, ocorreu nesta quinta-feira (10) e foi realizada pela Polícia Federal. O objetivo da ação é combater fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal nos últimos meses. 

Foram cumpridos sete mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens. A ação foi realizada em 14 estados do país. Além disso, a Justiça determinou os bloqueios de valores de até R$ 650 mil em diversas contas que receberam o auxílio de forma irregular. 

A ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania, de acordo com informações da PF. 

Os estados em que a operação acorreu foram:  São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. 

Ainda segundo a PF, mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares foram detectados, bloqueados e tiveram os cadastros cancelados, graças a estratégia coordenada, evitando um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

A Polícia Federal explicou que nessa operação, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pelo órgão, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício.

Sobre o auxílio 

O auxílio emergencial, também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020. Inicialmente estava previsto o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Posteriormente a medida foi prorrogada com algumas modificações e a redução no valor para R$ 300,00. A última parcela está sendo paga no mês de dezembro. 

Linha 4 do Metrô na mira da polícia Federal


Polícia Federal faz busca e apreensão em casa de suspeitos de participar de esquema de propina na linha 4

André Lucas

Na última segunda-feira dia 7, a Polícia Federal, que investiga contratos ilícitos e distribuição de propinas na Linha 4 do Metrô, na operação “Fim do Túnel”, fez busca e apreensão em residências na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A Linha 4 conecta a Estação General Osório, em Ipanema, na zona sul, ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. A construção, que começou em 2010, foi concluída em 2016, para ser usada durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. 

A operação é um desdobramento da Lava Jato na luta contra a corrupção. Essa semana são 7 mandatos de busca e apreensão na sul e no centro da cidade. A suspeita é de caixa 2 durante a construção da Linha 4, o ex secretário de Transporte na gestão de Sergio Cabral, Júlio Lopez é o alvo principal da investigação. Além do secretário, empresários do ramo Rodoviário e da Saúde, também estão sendo investigados.

Segundo a Polícia Federal o material apreendido vai passar por uma análise da perícia, caso comprove o crime, os envolvidos responderão por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Além da Polícia Federal o Ministério Público Federal e a Receita Federal também estão envolvidos. 

A Receita Federal afirma que o ex-secretário Júlio Lopez entre julhos de 2010 e março de 2015 recebeu da Fetransporte  indevidamente mais de 7 milhões de reais para beneficiar a empresa com o retorno do valor do bilhete único para as empresas.

A Receita Federal diz também que entre junho de 2010 e novembro de 2014 a Odebrecht pagou mais de 6 milhões de reais ao secretário, durante a obra, a propina foi a parte dele no desvio da verba.

Em nota a defesa de Júlio afirmou que seu cliente não cometeu nenhum crime durante seu mandato como secretário. “A defesa de Júlio Lopes vem expressar a sua perplexidade com a busca e apreensão desnecessária e abusiva, realizada na data de hoje. Ao longo de quatro anos de investigações, Júlio Lopes sempre se colocou à disposição das autoridades para explicar qualquer fato. Júlio Lopes não praticou nenhum crime ao longo de sua gestão na Secretaria de Transportes e, não por outra razão, as afirmações caluniosas de delatores nunca foram levadas a sério. A esdrúxula medida, que versa sobre fatos requentados, sequer poderia ter sido decretada pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, por ofender a competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Lopez é investigado também na operação Fratura Exposta e Ressonância Magnética, ele é acusado de receber três parcelas de R$250 mil do empresário Miguel Iskin.  

O secretário de Cabral já tinha sido delatado antes pelo subsecretário Luiz Carlos Velloso, que assumiu ter recebido R$3,5 milhões referentes a propinas referente ao metrô. Esse dinheiro passou pela conta da Corretora Ad Valor, e R$1 milhão foi usado para pagar contas pessoas de Lopez e Luiz Carlos.

Além de Lopez, o advogado João Maurício Ottoni de Araújo Pinho também estar na mira da investigação, apontado como operador do ex-parlamentar. O escritório de João Maurício não quis responder as ligações.

Isenção de impostos para deficientes


Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf .

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.