Secretário de Saúde da Bahia fala sobre exigências da Anvisa para aprovação de vacina e diz ser ‘inaceitável’


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Thais Paim

Diversos países já vinham adotando medidas para prevenir uma maior contaminação do novo coronavírus e adotando medidas restritivas para viajantes, agora foi a vez do Brasil. O governo anunciou que a partir hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o país precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19.

A decisão faz parte de diversas medidas para controlar o avanço da pandemia e também está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada. Além dessa ação, a portaria trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. 

 A orientação é de que o exame precisa ter sido feito até 72 horas antes da viagem. Valendo lembrar que a obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Existem algumas flexibilizações nessa medida, como é o caso de crianças menores de 2 anos, que estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. 

Por sua vez, crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas precisam obrigatoriamente apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

Outras orientações 

Outra solicitação necessária é de que brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

É preciso que o teste tenha sido feito em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Em caso de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, a análise do prazo de 72 horas levará em consideração o embarque no primeiro trecho da viagem.

Aqueles que descumprirem a exigência podem ser responsabilizados de forma civil ou penal, podendo ser deportados de volta ao país de origem ou ter a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.

Voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil não fazem parte das obrigações fixadas pela norma, desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

PF cobra explicações de Boulos por críticas a Bolsonaro nas redes sociais


Os advogados Guilherme Boulos, pré-candidato a Prefeitura de São Paulo, foram procurados pela Polícia Federal, para intimá-lo a prestar esclarecimentos sobre postagens feitas por ele em que criticava o presidente Jair Bolsonaro.

A investigação acontece no âmbito de um inquérito aberto no Departamento de Inteligência Policial (DIP). O advogado Alexandre Pacheco Martins, que representa Boulos, vai à PF em Brasília, nesta segunda (28), para entender do que se trata. “Vamos verificar o conteúdo da investigação para então nos manifestarmos nos autos”, diz Martins.

Xenofobia? Internautas reagem com preconceito a post de Roberto Freire


Um texto compartilhado pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, na segunda-feira (10), nas redes sociais, gerou inúmeras mensagens de internautas que associaram a maior presença de estrangeiros no Brasil, sobretudo de muçulmanos, à redução do número de empregos e ao aumento da insegurança no país.

No texto, Freire diz que o Brasil assiste hoje ao crescimento de uma campanha contra os imigrantes, refugiados ou não, e sugere que as pessoas superem o conceito de estrangeiro. Segundo Freire, a palavra estrangeiro está etimologicamente associada ao conceito de estranho, embora não deva existir estranhamento entre seres humanos, independentemente de nacionalidades.

“O Brasil é fruto do processo de imigração. Enquanto brasileiros, existimos graças ao processo de miscigenação [mistura de raças]. Portanto, não podemos aceitar políticas excludentes, como se está fazendo no resto do mundo”, disse o ministro.

Roberto Freire
Ministro da Cultura Roberto Freire Foto: divulgação

O texto de Freire foi publicado quatro dias após a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovar o Projeto de Lei 288/2013, que seguiu para o plenário da Casa e, se aprovado, substituirá o atual Estatuto do Estrangeiro, instituindo a nova Lei de Migração brasileira.

Questionado sobre o que o levou a postar a mensagem, o ministro respondeu que é preciso se opor à visão preconceituosa contra os imigrantes, principalmente os refugiados, que deixam o país de origem fugindo de perseguições, conflitos, tragédias ou outras situações que justifiquem a proteção internacional.

Freire disse que não se pode deixar proliferar uma visão preconceituosa quanto aos estrangeiros. “Precisamos enfrentá-la. Não há por que, neste momento que o mundo enfrenta, dar lugar a essa visão discriminatória, fascistoide, nazista.” O ministro afirmou que não se espantou com as mensagens de caráter xenófobo enviadas em resposta a seu texto. “Fiz o post [texto] para enfrentar esse discurso.”

Houve reações positivas, mas a maioria dos internautas que comentaram o texto de Freire manifestou-se contra a proposta da nova Lei de Migração, que prevê a concessão de anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que tiverem ingressado no Brasil até 6 de julho de 2016 e aos que solicitarem a anistia até um ano após o início de vigência da lei. Entre os críticos, alguns argumentaram que o texto peca pela falta de critérios mínimos para selecionar quem entrará no país e outros referiram-se de forma preconceituosa aos muçulmanos.

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Comentários

Sobre os refugiados, um dos internautas que comentaram a mensagem do ministro disse: “o problema é que não são simples refugiados. O problema são os muçulmanos. Nós sabemos quem são e o que pretendem”. Uma internauta escreveu:  “Nosso país não dá condições nem aos brasileiros, e vocês querem trazer estrangeiros para ter mais direito que nós? Não é o momento de distribuir nosso parco dinheiro”. Outro internauta disse que o país não pode “escancarar as portas”, porque Já tem “bandidos sobrando aqui!”. Outra afirmou que, se a nova Lei de Migração for aprovada, “o Brasil será um país sem dono e sem fronteiras”, e a fila dos desempregados será “engrossada por imigrantes muçulmanos, que resolvem seus problemas em ações terroristas”.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que agora tramita em regime de urgência no Senado, recebeu o apoio de 50 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sociais, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Conectas Direitos Humanos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na segunda-feira, as entidades enviaram a deputados e senadores nota conjunta em que pedem a aprovação da nova Lei de Migração.

Segundo a nota, o Projeto Substitutivo 7/2016, da Câmara dos Deputados, “é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática” e “moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes”, sendo o resultado de um amplo processo de debate público e uma resposta a demandas históricas das entidades.

Números da migração no país

Segundo dados do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu, de 1992 até o ano passado, 10.418 pedidos de refúgio. Nesse período, foram protocolados 30.854 solicitações.

Os 15 países de origem dos solicitantes são Senegal (7.656); Angola (4.719); Venezuela (4.421); Síria (3794); Bangladesh (3.669); Nigéria (2.991); Cuba (2.845); Gana (2.325); República Democrática do Congo (2.238); Colômbia (1.909); Líbano (1.903); Paquistão (1.623); Guiné-Bissau (1.405); República Dominicana (1,114) e Somália (617).