Guerra da vacina vira pauta no STF


Supremo decide que governo federal não pode confiscar bens do estado, Vitória de João Doria

André Lucas

O assunto vacina é o mais falado no Brasil, em toda a imprensa e na boca do povo. O posicionamento do Presidente da República Jair Bolsonaro incomoda muita gente, e como oposição a esse discurso apareceu a imagem do governador João Doria. De umas semanas para cá a polêmica da vacina virou guerra da vacina, um embate com muitos capítulos entre o governador de São Paulo e o presidente do Brasil. 

O governo federal prometeu um plano de imunização e entregou, porém uma polêmica, os cientistas que assinaram o plano afirmaram não ter tido acesso  ao documento, e ainda o plano não tem datas, o que já foi debatido no Supremo Tribunal Federal   (STF), o ministro Lewandowski deu 48 horas para que o governo apresente datas para a vacinação.

Já o governo de São Paulo anunciou o seu plano de vacinação, e estar previsto para começar 25 de Janeiro, essa primeira fase prioriza profissionais da saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos indígenas e quilombolas. O anúncio foi feito dia 7 de dezembro. O coronel Élcio Franco, secretário-executivo do ministério da saúde, faz duras críticas ao plano do governo de São Paulo, lembrou que a Anvisa ainda não autorizou a vacina e sem registro não pode distribuir o medicamento, o secretário acusa João Doria de “ brincar com a esperança do povo” tudo isso em um vídeo divulgado pelo ministério da saúde.

Governador do Estado de São Paulo, João Doria. Foto: divulgação 

“O assunto não pode ser polarizado para discursos com promoções pessoais ou interesses políticos… O ministério da Saúde esclarece o seguinte, a autorização emergencial da vacina pode compreender apenas a grupos restritos… Seria irresponsável Darmos datas precisas sobre vacinação, por que  depende de registro em agencias reguladoras, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase, vale ressaltar mais uma vez, que segundo Anvisa nenhum dos laboratórios se quer iniciou o processo de autorização para uso emergencial em caráter experimental, tudo isso contradiz o governador de São Paulo João Doria que se equivocou, talvez por desconhecimento do marco regulatório sanitário brasileiro.”

O Governo Federal começou a ensaiar plano para “confiscar vacinas da Sinovac”, com um discurso de comprar todas as vacinas disponíveis e distribuir gratuitamente. De ante das ameaças de impedir a vacinação o debate foi levado ao STF, que decidiu que o governo não pode confiscar bens e serviços do Estados.  O precedente previsto na constituição, segundo interpretação dos ministros do Supremo Tribunal Federal só permite requisição de património privado

“A requisição de bens e/ou serviços, nos termos em que prevista pela Constituição da República, somente pode incidir sobre a propriedade particular, isso significa  portanto, que os bens integrantes do patrimônio público estadual e municipal acham-se excluídos, porque a ele imunes, do alcance desse extraordinário poder que a Lei Fundamental, tratando-se, unicamente, “de propriedade particular”, outorgou à União Federal, ressalvadas as situações que, fundadas no estado de defesa e no estado de sítio, outorgam ao Presidente da República, os denominados “poderes de crise”, cujo exercício está sujeito à rígida observância, pelo Chefe do Executivo da União, dos limites formais e materiais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento positivo, o sistema constitucional de crises ou de legalidade extraordinária” escreveu o ministro Decano antes de sua aposentadoria. 

O prazo final para o governo federal apresentar as datas do plano de vacinação é amanhã.

STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início de vacinação contra Covid-19 em 48 horas


A previsão é de que mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários sejam vacinadas

Neste domingo (13), o Ministério da Saúde recebeu o prazo de 48 horas para informar datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: divulgação

O governou entregou o plano de imunização ao STF na sexta (11) e a divulgação do conteúdo foi feita no sábado (12). De acordo com o documento, a previsão é de que seja disponibilizado 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

Segundo a TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.

Entenda o caso 

Apesar da divulgação do plano, o documento não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

O plano encaminhado ao Supremo é acompanhado por uma nota técnica que estima vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, afirmou o Ministério da Saúde em nota divulgada antes da decisão do STF. 

O ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF após a entrega do plano. Já o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A previsão é de que a análise ocorresse na próxima quinta-feira (17). 

Outra previsão é de que o plano seja apresentado e explicado à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação, segundo a pasta. 

AGU entrega exames de Bolsonaro para Lewandowski


Na calada da noite, do dia 12, mais especificamente por volta das 22h,  a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado dos exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus.

Em nota, a AGU informou que “os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. Já o gabinete de Lewandowski afirmou que o documento foi lacrado e que será encaminhado na manhã de hoje, 13, para o ministro, que decidirá sobre a sua divulgação.

A polêmica em torno dos exames realizados por Bolsonaro começou logo após ele voltar de uma viagem aos Estados Unidos, durante a qual mais de 20 integrantes da sua equipe foram diagnosticados com a Covid-19. Entre os infectados estavam o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten. Segundo a Presidência, Bolsonaro foi submetido a dois exames, ambos em março e com resultado negativo. Apesar das cobranças, ele se recusa a mostrar os resultados publicamente.

O presidente chegou a dizer que se sentiria violentado se fosse obrigado a apresentar o resultado, mas disse que cumpriria uma decisão judicial.