OAB notifica Moro sobre conflito ético caso pratique atividade advocatícia para a consultoria Alvarez e Marsal


O tribunal de ética da OAB ( ordem dos advogados do Brasil)  se posicionou contra a decisão de Moro e notificou sobre punições administrativas e jurídicas

André Lucas

Na última terça feira, 1º de dezembro,  o tribunal de ética e disciplinas da ordem dos advogados  emitiu uma carta que pedia para Moro não pratique, atividade privada de advocacia para a Alvarez e Marsal.

“Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente”, carta escrita pelo presidente do tribunal Carlos Kauffman. 

A nota explica que um advogado inscrito na OAB por expressa vedação legal não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria.

A Alvarez e Marsal é uma empresa que presta consultoria, e atualmente. Trabalha na recuperação da Odebrecht, principal alvo da lava jato, operação qual moro coordenou. A carta enviada a moro não aborda esse assunto, apenas foca no fato de a atividade de trabalhar junto a uma empresa de consultório. Acarta na íntegra diz:

“Pelo presente e em vista das notícias veiculadas pela mídia na 

presente data, notadamente relativas ao conteúdo extraído do site da empresa Alvarez & Marsal, notificamos Vossa Senhoria para que, no exercício das funções que passará a 

desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos 

preceitos éticos-disciplinares.

A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por 

caracterizarem atos privativos de advocacia (art. 1º da Lei 8.906/94), 

somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos 

Advogados do Brasil (art. 3º da Lei 8.906/94). Estes, por expressa vedação 

legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras 

atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria. 

Às empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente 

vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo 

assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, 

independentemente do cargo ou função exercidos (art. 4º, parágrafo único, do 

Regulamento Geral do EAOAB). Desta forma, considerando que uma das funções deste Tribunal 

de Ética e Disciplina é a orientação acerca de questões ético-disciplinares

relevantes, notificamos Vossa Senhoria para que não pratique atividade 

privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob 

pena de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes”. 

O ex ministro usou as redes sociais para se defender: 

“ Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez e Marsal para ajudar as empresa a fazer a coisa certa, com política de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em caso de potencial conflitos de interesse”.

Se a carta não falou sobre a contradição de um juiz que julgou a Odebrecht culpada de crimes de lavagem e desvio de dinheiro público, e levou seu dono ( Marcelo Odebrecht) para a cadeia, prestar consultoria para recuperação judicial da mesma, A internet falou, absorveu e debateu muito o assunto nas redes sociais. Uma internauta compartilhou um post dizendo:

“Realmente de Excelência esse não tem nada! É muito cara de pau! Perdeu a credibilidade de quem quis impeachment, de quem é bolsonarista, de quem é da classe de advogados éticos! De que lado esse senhor está? Ninguem sabe! É muito estranho!”

A polêmica ainda estar longe de acabar, moro não ver crimes em suas decisões e segue em frente, já a OAB julga cabível penas administrativas e judiciais.

Harcker garante ter acervo com conversas inéditas da Lava Jato


O hacker Thiago Eliezer dos Santos, apontado como um dos líderes do grupo que atuou na invasão do aplicativo Telegram no telefone celular do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de procuradores da Lava Jato e de autoridades públicas, diz que guardou um acervo de conversas inéditas envolvendo integrantes da força-tarefa.

O hacker tenta fechar um acordo de delação premiada na investigação da Operação Spoofing. A informação é da coluna de Aguirre Talento, do jornal O Globo.

De acordo com as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto em técnicas de informática usadas para invadir o aplicativo Telegram de autoridades públicas. Ele era chamado de “Professor”.

Por isso, foi considerado coautor dos delitos cometidos pelo grupo e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em crimes como a interceptação ilegal de conversas telefônicas.

Eliezer teria oferecido um acervo de novos diálogos hackeados e que haviam sido guardados por ele em diversas páginas na internet que são usadas para armazenamento de arquivos, conhecidas como “nuvem”. Esse ponto, porém, é considerado problemático para uma possível delação premiada, porque os diálogos têm origem ilícita e não poderiam ser usados como prova de acusação.

O material está sendo analisado pela Polícia Federal, que irá avaliar se existem elementos suficientes para justificar a assinatura de um acordo de colaboração com o hacker.

 

“Não prometi nada a Moro” afirma Bolsonaro


No último 31, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações a um grupo de seis jornalistas que o aguardavam almoçar do lado de fora do Quartel General do Exército, em Brasília. Ele ordenou que sua equipe convidasse os repórteres para o almoço, sentou-se à mesa com eles e falou durante cerca de uma hora e meia. Na ocasião, foi proibida a entrada de celulares e gravadores.

Questionado sobre as possibilidades de Moro ser indicado ministro do STF, Bolsonaro afirmou que não havia assumido compromisso algum com Sérgio Moro. “Durante a campanha, o que prometi foi indicar alguém do perfil do Moro”, ele se referia sobre a vaga no Supremo.

O presidente afirmou que é preciso ” avaliar o dia a dia e como o Senado irá avaliar o Moro em uma sabatina”. Ele acredita que Moro seja “extremamente técnico”, mas “ingênuo” politicamente, pois lhe “falta malícia”. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Gilmar Mendes define Lava Jato como organização criminosa


Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada hoje (04/08), o ministro do STF Gilmar Mendes, criticou ainda mais duramente a operação Lava Jato. Mendes frequentemente critica a operação. Segundo ele, a “Vaza Jato” revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Deltan Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.

O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.

Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.

 

Juízes federais querem Moro fora da Ajufe


Um grupo de 30 juízes que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nesta 2ª (24.jun.2019) pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Os ex-colegas do ministro da Justiça criticam relações de Moro com procuradores da Lava Jato quando ele era juiz. A representação tem como base reportagens do site The Intercept.

Se as apurações internas confirmarem conduta antiética de Moro, os magistrados pedem que ele seja excluído da associação, que conta com cerca de 2.000 membros.

Essa é a 1ª investida de membros da categoria contra o ministro após a divulgação do conteúdo das mensagens. A 1ª reportagem do Intercept foi divulgada em 9 de junho.

“Segundo diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa”, diz o documento.

“Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”, diz outro trecho.

Eis a lista dos juízes que assinaram:

  1. Ana Inés Algorta Latorre, Seção Judiciária RS
  2. Carlos Adriano Miranda Bandeira, Seção Judiciária RJ
  3. Catarina Volkart Pinto, SJRS
  4. Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
  5. Cláudia Dadico, SJSC
  6. Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
  7. Diego Carmo de Sousa, SJBA
  8. Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
  9. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
  10. Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
  11. Gilton Batista Brito, SJSE
  12. Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
  13. Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
  14. Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
  15. Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
  16. Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
  17. José Carlos Garcia, SJRJ
  18. Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
  19. Luciana Bauer, SJPR
  20. Marcelo Elias Vieira, SJRO
  21. Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
  22. Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
  23. Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
  24. Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
  25. Raquel Domingues do Amaral, SJMS
  26. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
  27. Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
  28. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
  29. Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
  30. Victor Curado Silva Pereira, SJMA

Julgamento sobre Moro é adiado


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira, 24, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. A análise estava prevista para esta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar -, avisou que não apresentaria seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas a partir de agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitada, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para esta terça.

Moro teria blindado FHC afirma mensagem vazada pelo Intercept


Uma nova leva de mensagens envolvendo o Ministro Sérgio Moro e a Operação Lava Jato. O site The Intercept divulgou, hoje, 18/06, mais um trecho das possíveis conversas entre Moro, então juiz Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e procuradores da Força-Tarefa, especialmente o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol.

De acordo com o veículo on-line, Moro chegou a repreender Dallagnol por dar andamento a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O procurador fala em “passar recado de imparcialidade” no trecho atribuído pelo The Intercept, e o juiz discorda: “Ah, nâo sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.Justiça

Segundo Intercept, “à época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos”.

As primeiras mensagens divulgadas pelo site The Intercept, na noite do dia 9 de junho, mostraram a suposta interferência do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, nas investigações da força-tarefa. O atual ministro da Justiça e Dallagnol teriam trocado colaborações durante as investigações.

Dallagnol terá que se explicar ao Senado


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade um requerimento do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para convidar o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as conversas em que ele recebe orientações do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato. A data da depoimento ainda será marcada.

Já o ministro da Justiça Sérgio Moro vai ao Senado, na próxima quarta-feira para se explicar sobre os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil em que ele conversa com Dallagnol sobre a operação. Em um dos trechos, o ex-juiz indica uma testemunha “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Telegram se defende das acusações de Moro


Um dos maiores escândalos recentes foi o vazamento de conversas do ministro da Justiça envolve o ministro Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Dallagnol. Moro afirma que houve hackeamento da sua conta . Já o Telegram, nega essa possibilidade.

A conversa foi feita pelo Telegram, um dos apps mensageiros mais usados especialmente pelo nível de segurança e privacidade. Em entrevista, Moro e Dallagnol se posicionam como “vítimas de ataque hacker”, meio pelo qual o jornal poderia ter tido acesso às informações.

O programa é russo e se sobrepõe aos demais pelo seu nível de segurança. As mensagens são criptografadas, o que quer dizer que, mesmo que sejam interceptadas, não é possível decodificá-las para compreensão.

Como o sistema tem criptografia de ponta a ponta, apenas remetente e destinatário contam com a “chave” para decodificar a mensagem. Com isso, ambos levantaram a suspeita de que hackers teriam quebrado essa chave para acessar as mensagens.

Gilmar Mendes defende que prova obtida de forma ilegal pode ser usada


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes se posicionou, hoje (11/06) em relação aos vazamentos pelo site Intercept Brasil. Segundo Mendes, o fato das informações serem obtidas de forma ilícita, não necessariamente, anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

De acordo com o ministro, o caso deve ser analisado para entender a validade das provas. “Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (alguém) tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, destacou.
O Ministério Público Federal no Paraná afirma que o celular do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores foram invadidos por hackers. Essa teria sido a origem das mensagens obtidas pelo The Intercept por meio de uma fonte. Juristas se questionam se tais provas podem ser usadas para destacar a parcialidade do julgador e da acusação para anular ações penais ou sentenças proferidas pelos envolvidos.