Sistema prisional receberá R$100 milhões


O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para apoio logístico às Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados.

Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro, em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos.

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Celas superlotadas são uma realidade em nosso país Foto: divulgação

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de garantia da lei e da ordem, o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

 

Familiares de internas têm atendimento jurídico


Familiares de internas do Conjunto Penal Feminino de Salvador terão atendimento jurídico hoje e sexta-feira (11). A atividade faz parte do projeto “Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres na Bahia”, lançado ontem, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.
O principal objetivo do projeto é realizar cursos de capacitação em Direitos Humanos e Cidadania para as internas em unidades prisionais; e cursos de capacitação sobre a temática da violência doméstica, tráfico e exploração de mulheres para organizações da sociedade civil e instituições públicas, que compõem a Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH). A etapa que envolve as unidades prisionais do estado baiano conta com parceria da Secretaria de Administração Penal e Ressocialização da Bahia (SEAP).
Além das cidades contempladas com a capacitação para as internas do sistema prisional (Salvador, Teixeira de Freitas e Lauro de Freitas), também receberão a qualificação: instituições públicas da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Salvador, Prado, Porto Seguro, Valença e Mata de São João; e mulheres da sociedade civil de Seabra, Teixeira de Freitas, Amargosa, Juazeiro, Feira de Santana e Santa Maria da Vitória.