Enem 2020 está confirmado


O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da União Nacional dos Estudantes (Une) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na segunda-feira, as entidades entraram com um pedido de liminar no STJ solicitando a adequação do calendário do Enem à “realidade do atual ano letivo” e que o MEC consulte as secretarias de estado de educação sobre o tema. O ministro argumenta que o STJ não tem competência para julgar o mandado de segurança uma vez que ele diz respeito a atos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

O magistrado citou também que não foi anexado o edital do exame no processo, o que impossibilitaria apreciação da ação. Nessa modalidade processual todas as provas devem vir junto com a petição inicial.

No pedido, as entidades argumentaram que a suspensão de aulas em todos os estados do país pode aprofundar desigualdades e prejudicar os estudantes: “Considerando o contexto da falta de aula e reorganização dos períodos letivos em decorrência das medidas de isolamento derivadas da pandemia, que poderia colocar em uma situação de ainda maior desigualdade os estudantes de escola pública, que não vêm tendo aulas, em relação àqueles de escolas particulares que mantém a atividade letiva virtualmente”.

As inscrições para o Enem 2020 começaram na segunda-feira. De acordo com o cronograma, as provas presenciais ocorrerão em 1 e 8 de novembro. A prova virtual, por sua vez, será aplicada nos dias 22 e 29 de novembro.

AGU entrega exames de Bolsonaro para Lewandowski


Na calada da noite, do dia 12, mais especificamente por volta das 22h,  a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado dos exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus.

Em nota, a AGU informou que “os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. Já o gabinete de Lewandowski afirmou que o documento foi lacrado e que será encaminhado na manhã de hoje, 13, para o ministro, que decidirá sobre a sua divulgação.

A polêmica em torno dos exames realizados por Bolsonaro começou logo após ele voltar de uma viagem aos Estados Unidos, durante a qual mais de 20 integrantes da sua equipe foram diagnosticados com a Covid-19. Entre os infectados estavam o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten. Segundo a Presidência, Bolsonaro foi submetido a dois exames, ambos em março e com resultado negativo. Apesar das cobranças, ele se recusa a mostrar os resultados publicamente.

O presidente chegou a dizer que se sentiria violentado se fosse obrigado a apresentar o resultado, mas disse que cumpriria uma decisão judicial.

Intervenção militar no Brasil: sim ou não


O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu uma consulta pública inusitada em sua conta no Twitter. “Vc é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar?” Responderam à pesquisa do magistrado 37.077 internautas. Desse universo, 49% disseram “Sim” a uma intervenção. E 51% rechaçaram a volta dos tanques às ruas. Og é ministro do STJ desde 2008. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em jornalismo pela Universidade Católica em 1974.

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Intervenção militar: solução ou perdição? Foto:divulgação

Entre 1973 e 1981 – era o auge da repressão militar no País, governos dos generais Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo – ele foi repórter do jornal Diário de Pernambuco. Em 1975 foi professor auxiliar de história no Colégio Militar do Recife.

Exerceu a advocacia na área criminal de 1977 a 1981. Foi assessor de gabinete da Secretaria da Justiça de Pernambuco em 1978 e assessor jurídico do sistema penitenciário do Estado.

Ingressou na magistratura em 1981. Em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte que presidiu em 2008 – naquele ano foi nomeado ministro do STJ.