Coronavírus: ações sobre obrigatoriedade da vacina começam a ser julgadas nesta quarta


Debate visa determinar se pessoas que não receberem as doses podem sofrer punições

Com a possibilidade da vacinação se tornando mais próxima, diversas polêmicas surgiram recente e um ponto de grande debate é sobre a determinação ou não de punições para pessoas que decidirem não se vacinar. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (16), duas ações que discutem essa temática. 

O objetivo é determinar se haverá ou não a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Ou seja, se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses.

O plenário virtual do Supremo pautou o julgamento, com previsão de início na última sexta (11). Mas após uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, o tema foi levado ao plenário físico, onde o julgamento tem ocorrido por videoconferência.

O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski. No domingo (13), o magistrado determinou que o Ministério da Saúde apresentasse as datas de início e término do plano de vacinação do governo.

O Governo Federal respondeu nesta terça-feira (15) e afirmou que a vacinação começa cinco dias após o aval da Anvisa e o recebimento das primeiras doses, mas não determinou datas. Ao todo, a previsão é de que a vacinação se estenda por 16 meses, sendo os quatro primeiros meses voltados à imunização dos grupos prioritários.

O pedido de informações de Lewandowski foi feito no âmbito de duas ações específicas sobre o plano de vacinação. Apesar de estar previsto que o julgamento delas seria essa semana, acabou sendo adiado depois que a Advocacia-Geral da União entregar ao Supremo uma prévia do plano na sexta (11).

Esta é a última semana de julgamentos na Corte antes do recesso do Judiciário, que tem início na segunda (20). Depois, apenas decisões urgentes são proferidas pelo presidente do STF.

Entenda sobre as ações 

Uma delas propõe que seja da competência de prefeitos e governadores decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia do novo coronavírus. 

O PDT entrou com a ação após declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra a covid-19 não será obrigatória no país. O argumento seria de que vacinação obrigatória já está prevista na lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, sancionada em fevereiro. 

Já a outra ação, solicita a suspensão do trecho da mesma lei que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população. O PTB afirma que a própria lei prevê que as medidas “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início de vacinação contra Covid-19 em 48 horas


A previsão é de que mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários sejam vacinadas

Neste domingo (13), o Ministério da Saúde recebeu o prazo de 48 horas para informar datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: divulgação

O governou entregou o plano de imunização ao STF na sexta (11) e a divulgação do conteúdo foi feita no sábado (12). De acordo com o documento, a previsão é de que seja disponibilizado 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

Segundo a TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.

Entenda o caso 

Apesar da divulgação do plano, o documento não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

O plano encaminhado ao Supremo é acompanhado por uma nota técnica que estima vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, afirmou o Ministério da Saúde em nota divulgada antes da decisão do STF. 

O ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF após a entrega do plano. Já o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A previsão é de que a análise ocorresse na próxima quinta-feira (17). 

Outra previsão é de que o plano seja apresentado e explicado à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação, segundo a pasta.