Ilhéus: Jabes Ribeiro vai recorrer da rejeição das contas de 2016


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nessa quinta-feira, dia 16, aprovou parecer contrário à aprovação das contas do município de Ilhéus, referente ao ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

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Jabes Ribeiro Foto: Andrei Sansil

 Da decisão cabe recurso, oportunidade em que a área técnica, representada pela empresa PI Contabilidade, analisará o voto e apresentará os dados e argumentos que permitirão novo julgamento da egrégia Corte de Contas.

 Vale ressaltar, no entanto, que, mesmo considerando o voto do TCM, ficam claro os avanços conquistados pela gestão, tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48.435.212,08, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro anos, como demonstrado no quadro ao fim desta nota.

 A decisão do tribunal será contestada na fase de recursos do julgamento, sobretudo quanto ao descumprimento do Artigo 42 da LRF, e dos investimentos em Educação e Saúde. O ex-prefeito apresentará também recurso quanto às multas e ressarcimentos imputadas pelo TCM no parecer prévio desta quinta-feira.

Pedrão explica sobre contas rejeitadas


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Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Foto: divulgação

O Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), que teve suas contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Sobre o assunto pertinente às contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014.  Mesmo sabendo que o resultado nada mudaria, já que a reconsideração foi julgada pelo mesmo relator e conselheiro Fernando Vita, Pedrão decidiu entrar com recurso pelo fato do processo permitir.

O parlamentar também destaca que, como foi mencionado no processo, as contas foram rejeitadas exclusivamente por ter ultrapassado o percentual permitido com gasto com pessoal, que é de 54%, e logo atingiu 65,38% da receita corrente líquida do município.

“Estamos entrando com uma ação na justiça comum contra a decisão do TCM e vamos contestar a decisão do Tribunal, visto que nenhum ato ilícito foi encontrado e mencionado no processo” disse o prefeito Pedrão.