Temer quer estimular o uso das bicicletas


O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade. A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Petroleiros contrariam decisão do TST e entram em greve


Mais um problema sério para o Governo Temer gerir. Já circula nas redes sociais os avisos de início de greve por parte da Federação Única dos Petroleiros (FUP), já nos primeiros minutos do dia de hoje (30/05). O grupo não se intimidou com as ameaças do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que considera o movimento ilegal.

Um comunicado da FUP publicado pouco depois da 1h relata que os funcionários “não entraram para trabalhar” nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX).r

Também não houve troca dos turnos da zero hora nos terminais de Suape (PE) e de Paranaguá (PR). Na Bacia de Campos, as informações iniciais eram de que os trabalhadores também aderiram à greve em diversas plataformas.

Paralisação de 72h

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

O TST tomou a decisão de declarar ilegal a greve por causa de sua “natureza político-ideológica”. O tribunal estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.

Presidência e STF discutem segurança pública e intervenção federal


O presidente Michel Temer fez uma visita neste sábado (10) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Durante o encontro, eles conversaram sobre segurança pública e a intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro há algumas semanas.

O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente. Ao sair da casa de Cármen Lúcia, Temer disse que ela se comprometeu em colaborar nos assuntos de segurança, tanto no Rio como em outros estados. A situação dos presídios brasileiros também foi discutida entre os dois, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Após a reunião, o presidente recebeu no Palácio do Jaburu os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Fazenda, Henrique Meirelles. A pauta do encontro, no entanto, ainda não foi divulgada.

Pressão total para aprovar a Reforma da Previdência


Novo chefe da articulação do governo Michel Temer (MDB), Carlos Marun (MDB-MT) tem usado da pressão para conseguir a adesão de deputados à reforma da Previdência.De acordo com a coluna Estadão, faz parte da estratégia adotada pelo ministro ameaçar barrar empréstimos aos estados caso os deputados não referendem a matéria.O primeiro a sofrer pressão foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que deixou o Planalto na última quarta-feira (20) reclamando.“Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito. Me deixou frustrado”, disse.

Janot apresenta denuncia contra Temer


Mais uma dor de cabeça para o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no dia de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

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Procurador Rodrigo Janot Foto: divulgação

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

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Presidente Michel Temer Foto: divulgação

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Temer tem 5% de aprovação


A situação do nosso presidente não está nada boa. A aprovação do governo Michel Temer (PMDB) caiu de 10% para 5% entre março e julho deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 27.seta

Já a avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, divulgado há cerca de quatro meses, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 55%.

A parcela que considera o governo regular caiu para 21% em julho, ante 31% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 3% dos entrevistados.

Sem futuras gravações


O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) decidiu acabar de vez com a ameaça de gravações no gabinete presidencial. Um dispositivo que dificulta a compreensão de áudios captados por aparelhos eletrônicos chamado de misturador de voz foi instalado há três semanas. A engenhoca emite sinais sonoros não captados pelo ouvido humano que interferem na gravação do som ambiente sobrepõe uma peças feitas no local de Despachos do presidente.O equipamento também está sendo instalado em gabinetes seriais e também se discute colocar no Palácio Jaburu.

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Temer: preocupado com novas gravações Foto: divulgação

 

Projeto que extingue foro privilegiado a autoridades é aprovado


Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado. A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.
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Os presidentes da República, Senado e Câmara continuam com foro privilegiado
Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.

Chances de cassação de Temer aumentam


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Presidente Michel Temer: na berlinda

O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT).

Parte dessas transações já foi amplamente mapeada pela Lava Jato. A outra parte vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa.

O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançado os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais. O conjunto das evidências de irregularidades ganhou um potente anexo na semana passada.

Em relatório ao TSE, a Polícia Federal disse que parte dos valores desembolsados a gráficas pela chapa não resultou na prestação de nenhum tipo de serviço. O dinheiro teria sido desviado para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.

Reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria


E as surpresas desagradáveis continuam surgindo. A proposta de reforma da Previdência que está na mesa do presidente Michel Temer propõe estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. No entanto, a transição para essa regra deve ser mais gradual para mulheres e professores.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ponto de corte para se inserir na nova regra será 50 anos. Ou seja, os trabalhadores abaixo dessa idade terão que obedecer às novas exigências. Para a faixa etária de 50 anos ou mais o enquadramento será obrigatório em uma regra de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral

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“Para preservar, temos que reformar a Previdência. Se não fizermos nada, a Previdência acaba”, disse Padilha ao Estado. Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União.

Os detalhes do texto da reforma só serão divulgados depois da volta de Temer da China. O projeto seguirá para o Congresso com ou sem consenso com as centrais sindicais. O governo só conseguirá aprovar as mudanças, no entanto, se tiver apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações.

Padilha disse que o governo ainda negocia “com afinco” o endurecimento das regras na aposentadoria com as centrais sindicais e as confederações dos empregadores. “São partes indispensáveis neste processo”, afirmou. “Mas o cidadão deverá orientar o posicionamento de seus representantes”, completou.

Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A regra em vigor diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.

A transição da regra atual para a nova é estimada em 15 anos para os homens. Mulheres e professores terão um tratamento diferenciado nessa transição porque o ponto de corte será de 45 anos e não o limite de 50 anos fixado para os homens. Isso significa que, na prática, para esses dois segmentos a aposentadoria poderá chegar mais cedo durante a fase de transição.

“Quem realmente tem que ter interesse na reforma da Previdência? O cidadão brasileiro. Ele é quem tem mais interesse. Quer ter a garantia de que vai ter direito à aposentadoria e vai receber o valor correspondente”, disse Padilha.

A proposta também deve estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que vão deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Temer orientou que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as mesmas regras, embora com institutos separados.