Itabuna: motoristas de aplicativos já podem se beneficiar com o MEI


Os motoristas de aplicativo de transporte independente de Itabuna já podem se beneficiar com os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) que o Governo Federal estendeu à categoria. Todo o processo para a inscrição no programa é gratuito e feito na Sala do Microempreendedor que funciona de segunda a sexta-feira, na Prefeitura, no bairro do São Caetano.

A coordenadora do programa em Itabuna, a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, diz que os motoristas de aplicativos não são obrigados a se tornar um microempreendedor, mas ressalta os inúmeros benefícios que o programa traz, a exemplo do CNPJ e Nota Fiscal gratuitos, direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização.

Priscila informa que o único gasto que o microempreendedor tem é apenas com a contribuição com o INSS, o que lhe dará mais segurança, se por acaso, o contribuinte necessitar de uma aposentadoria precoce, no caso de um acidente que o impossibilite de trabalhar. “Nós vemos como uma grande oportunidade que o trabalhador informal tem para garantir direitos constitucionais, a exemplo do que já acontece com os motoristas de taxi”, disse a Agente de Desenvolvimento.

Ela reforça que a prefeitura apenas executa o programa sem custo nenhum, e que o motorista de aplicativo ou outro trabalhador não precisa ser um MEI, se não desejar, apenas vai perder as vantagens oferecidas. Outras informações o tema podem ser obtidas pelo Decreto de nº 9.792/2019, publicado perlo Governo Federal em 14 de maio de 2019.

Mais um criminoso é preso


Um criminoso que responde a cinco homicídios em liberdade foi preso, no final da tarde de segunda-feira (11). Joelson Jesus Miranda estava em um carro do aplicativo Uber com um revólver calibre 38, no bairro de Itapuã.
O homicida estava em um veículo modelo Onix quando foi abordado, na Avenida Dorival Caymmi, por guarnições da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Itapuã). Além do revólver, foram encontradas munições e uma pequena quantidade de dinheiro.
Joelson e o motorista do Uber foram apresentados, na 12ª Delegacia Territorial (DT/Itapuã). “Esta é a impunidade que estimula os crimes. Será que prenderemos este criminoso mais uma vez?”, indagou o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) Atlântico, coronel Francisco Kerjean.

Emenda de deputado do PT pode inviabilizar Uber


Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.

audiencia uber
Emenda pode inviabilizar prática do Uber Foto:divulgação

Maia

A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Über.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.