Jair Bolsonaro é acusado de usar Abin para benefício do filho, Flavio Bolsonaro


Novo capítulo das rachadinha envolve Abin e GSI

André Lucas

Um dos assuntos que ganharam notoriedade nos últimos dias foi a denúncia da intervenção da ABIN(Agência Brasileira de inteligência), no caso das “rachadinha”, inquérito contra Flavio Bolsonaro que apura se houve esquema de desvio de dinheiro  em seu antigo gabinete. A denúncia veio numa reportagem da revista época, que informou que a defesa do senador e o presidente da República, Jair Bolsonaro, usaram órgãos públicos para provar que a Receita Federal agiu de forma ilegal para coletar dados de transferências bancárias da conta do Republicano.

 A primeira notícia foi publicada em 28 de outubro, e contava como ocorreu uma reunião no gabinete presidencial, no dia 25 de agosto, entre  Jair Bolsonaro, as advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor da Abin — Flávio estava com covid-19 e não participou.  

Ainda segundo a matéria da revista veja, as advogadas do senador “apresentaram na reunião uma série de indícios no relatório do Coaf, que, na avaliação da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo órgão por trazer informações das quais este não dispõe em seus bancos de dados”.  Além disso elas estavam com um documento que “ provava conduta ilegal de funcionários do antigo Coaf.

A reportagem informa ainda que a reunião foi um pedido da defesa do senador, que afirmavam ter documentos que provava a existência de um grupo criminoso dentro da receita federal e conseguiu acesso aos dados do filho do presidente de forma ilegal.

Os dados foram levantados pelo UIF (Unidade de inteligência financeira), antigo COAF, e foram usados como base para o Ministério Público abrir investigação contra Flavio em uma suspeita de lavagem de dinheiro dentro de seu gabinete na ALERJ, na época que era deputado, com Queiroz como operador desse esquema, contratando funcionários fantasmas com altos salários que devolviam boa parte do salário.  

Em entrevista a BBC, o professor em direito penal Davi Tangerino, explica que, caso a defesa consiga provar conduta ilegal para o a aquisição das informações bancárias, o processo pode ser parcialmente ou completamente anulado. O professor também explica que caso seja provado que o presidente usou a Abin e, ou, outros órgãos públicos para benefícios próprio ou de sua família, é caracterizado desvio de conduta, crime de responsabilidade que pode servir como base para impeachment. 

Senador Flávio Bolsonaro está bem encrencado. Foto: divulgação

A Abin divulgou uma nota sobre o caso, onde dizia: 

“As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência. O intuito único é desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros…”  

Não demorou muita para o caso chegar ao STF. A ministra Cármen lúcia deus 24 horas para a GSI ( Gabinete de Segurança Inconstitucional) e a Abin explicarem sua atuação no caso. 

Jair Bolsonaro além de ser suspeito de usar a Abin para benefício de seu filho, enfrenta acusações sobre uma possível interferência na polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, decidiu adiar o prazo final do processo que acabaria no dia 27 de Janeiro, o ministro deu mais 90 dias para as investigações se desenvolverem. O ministro explicou o motivo da decisão em despacho. 

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, (…) prorrogo por mais 90 dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito.”

Além desses problemas no STF o presidente ainda enfrenta as eleições no congresso e a votação do orçamento para o ano que vem, o que deixa essas ultimas duas semanas de 2020 bem agitada na praça dos três poderes.