A Prefeitura de Ilhéus (BA) criou, aravés da Secretaria de Desenvolvimento Social , a Central de Atendimento para Mulheres que sofrem violência. O atendimento remoto é uma nova forma de atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e funciona de segunda a sexta, das 08h às 17 horas, pelo WhatsApp (73) 98899-5269.
“No cenário atual, de isolamento social, as famílias permanecem mais tempo juntas. Muitos agressores têm agido em suas casas, achando que o acesso aos órgãos de proteção está mais difícil. Mas eles estão funcionando e essas mulheres devem buscar ajuda dos órgãos competentes”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.
As formas de violência contra a mulher podem ter o seu início de forma muito sutil, tornando difícil para a própria mulher identificar que se encontra em situação de violência. São elas: psicológica, moral, patrimonial, física, sexual. Nesse sentido, é importante a busca por apoio, esclarecimentos e fortalecimento através da rede de apoio.
A gestora da média complexidade da SDS, Liane Cruz informa que a Delegacia da Mulher está com atendimento todos os dias pela manhã e que a Defensoria Pública vem realizando atendimento remoto através do telefone (73) 3234-5275.
Confira os telefones em caso de agressões e violência contra a mulher:
CRAM (73) 9 8899-5269
DEAM (73) 3234-5275
Polícia Civil – 190
Polícia Militar – 190
Defensoria Pública – 129
Preso na última terça-feira, 25, em Barra Bonita, no interior de São Paulo, o desempregado Carlos Alexandre Messias, de 24 anos, confessou ter matado a ex-mulher, Dayane Gianetty, de 27, porque ela o havia denunciado à polícia por agressões anteriores.Messias já havia agredido várias vezes a mulher e foi preso quando tentava matá-la, na Rodovia Raposo Tavares, em Ipauçu. As denúncias, com base na Lei Maria da Penha, fizeram com que ele ficasse quatro meses na prisão. Assim que foi libertado, Messias decidiu se vingar.
Messias já havia agredido várias vezes a mulher e foi preso quando tentava matá-la, na Rodovia Raposo Tavares, em Ipauçu. As denúncias, com base na Lei Maria da Penha, fizeram com que ele ficasse quatro meses na prisão. Assim que foi libertado, Messias decidiu se vingar.
No mesmo dia, ele foi atrás da mulher e a agrediu na frente dos dois filhos, mas parentes dela intervieram em defesa dela. A Justiça deu medida protetiva impedindo que o agressor se aproximasse a menos de 500 metros da ex-mulher.
Assassinato. Com medo das ameaças de morte, Dayane deixou o emprego de frentista e se mudou de casa com os dois filhos. De nada adiantou a medida protetiva dada pela Justiça. No dia 21 de março, Messias foi atrás da vítima e a localizou caminhando à margem do lago de um parque municipal.
Dayane Gianette, reprodução do Facebook
Ele a obrigou a entrar no carro e dirigiu até um canavial, na rodovia que liga Ipauçu a Bernardino de Campos. Dayane foi espancada até desmaiar e depois foi morta a golpes de faca. Ele ainda passou com o carro sobre o corpo. Antes de fugir, o homem ligou para o pai, disse o que tinha feito e indicou onde estava o corpo da vítima.
A Justiça decretou a prisão temporária do suspeito – ele era procurado. Messias foi localizado pela Polícia Militar escondido na casa de uma tia. A Polícia Civil o autuou por feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O autor do crime foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
Entre as ocorrências relatadas, a violência física ocupa a primeira colocação. Foram 38.451 registros, em 2015, ou seja, 50,15% do total. L.S.B., divorciada de 25 anos, conhece muito bem essa triste realidade. “Meu ex-marido sempre me batia, quando bebia, com isso fiquei doente, depressiva e tive síndrome do pânico. Então ele me disse que eu não prestava mais e me abandonou com minhas duas filhas”, conta ela, que viu sua mãe enfrentar situação semelhante no passado. “Meu pai também espancava a minha mãe”, lamenta.
P.R.S. também faz parte destes registros. Casada e com três filhos, esta baiana de 33 anos defende que os homens se sentem donos das mulheres, preferindo mata-las a perdê-las. “Me casei muito cedo com meu primeiro e único namorado. Sofro muito pois meu marido me agride as vezes, quando tem algum problema no trabalho. Ele me chama de burra e outros nomes horríveis… Sinto muita vergonha por essa situação, mas ao mesmo tempo tenho medo de ir embora e ele me matar ou prejudicar meus meninos. Por isso, não o denuncio”, revela.
As violências psicológica e moral também estão entre as citadas na pesquisa da SPM. Na primeira, houve o registro de 23.247 casos (30,33%). Já a segunda, foi citada 5.556 vezes (7,25%). Entre estes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras.
O diretor presidente do Sindicato de Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ), Marinaldo Silva Santos, alerta que situações como agressões deixam marcas não somente no corpo das vítimas. “Elas podem desencadear sintomas patológicos tais como: insônia, pesadelos, falta de concentração e de apetite, síndrome de pânico, baixa autoestima, depressão, comportamento destrutivo e muito mais”, garante o sindicalista.
Karla Ramos “Nós da SPM-BA fazemos um trabalho diário”. Foto: Camila Souza/GOVBA
O Nordeste é uma das regiões brasileiras onde a cultura da submissão feminina é mais enraizada, gerando consequências desastrosas. Eduardo Kruger aposta na educação como ferramenta para mudar esse panorama. “É preciso que a nova geração cresça consciente de que homem e mulher possuem os mesmos direitos e deveres”, declara.
Marinaldo Santos destaca que essa transformação não ocorrerá por decreto, mas em longo prazo, com a adoção de políticas públicas e educação libertária. “Não me refiro a essa educação da escola sem partido que estão querendo nos sujeitar, mas uma onde se forme sujeitos, e que haja uma visão crítica da realidade e que sejam protagonistas”, explica. (Saiba mais: Lei Maria da Penha:um divisor de águas nos casos de violência contra mulher)
Karla Ramos defende que o combate à violência contra a mulher é cotidiano, independente da região brasileira e o local que esses atos estejam ocorrendo. “Nós da SPM-BA fazemos um trabalho diário. Estamos ampliando o combate e discutindo projetos importantes como o “Quem Ama, Abraça”, que está dialogando com as escolas. Temos também o projeto “Cravos e Rosas na Paz”. Pelas pautas que assumimos temos aproximação com os movimentos sociais de mulheres. Quanto maior for o número de grupos sociais que conseguimos atingir maior é o nosso combate. Os números e a realidade do Nordeste ampliam o nosso compromisso e a nossa responsabilidade no combate a violência contra as mulheres”, garante a gestora.
Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340 ou Lei Maria da Penha (LMP), como é mais conhecida, castiga com rigor os homens que atacam as mulheres ou ex no ambiente doméstico. Karla Ramos define a norma como uma das três melhores do mundo no tema. “É uma conquista dos movimentos sociais das mulheres brasileiras”, diz. A chefa da SPM-BA defende que devemos lutar para que a mesma seja efetivamente aplicada em todos os seus artigos propostos. “Essa lei não pode ficar apenas no papel”, afirma.
Delegado Eduardo Kruger Foto: Arquivo pessoal
Eduardo Kruger acredita que a LMP trouxe instrumentos importantes para a repreensão dos crimes já ocorridos de violência doméstica contra a mulher, como as medidas protetivas de urgência, e a impossibilidade de aplicação da lei que regulamenta os crimes de menor potencial ofensivo a estes casos. “Entretanto, isso não é sinônimo de combate à violência. Combate a violência se faz com educação”, esclarece.
Marinaldo Santos, presidente do SINDPSI-RJ Foto: Com. SINDPSI-RJ
Marinaldo Santos reconhece os benefícios que a LMP traz, mas aponta algumas barreiras a serem superadas. “As dificuldades de chegar ao juízo são tantas que a vítima acaba desistindo da queixa”, declara ele, que define a justiça brasileira como morosa e desacreditada.
Enfrentando o problema de frente
Medo, vergonha, empatia com o agressor. Muitos são os motivos que levam uma mulher a não apresentar uma denuncia nos casos de violência. O presidente do SINDPSI-RJ aconselha que as vítimas de violência que busquem auxílio nas políticas existentes como, por exemplo, a Delegacia Mulher para que o agressor possa ser responsabilizar pela violência ou violências. “A partir daí buscar tratamento para ser ajudada psicologicamente e ser imponderada para enfrentar a situação que pode perdurar por algum tempo”, ensina Marivaldo.
Segundo o delegado Kruger, há mulheres que conseguem solucionar a situação com apoio de familiares ou amigos, não necessitando da intervenção do Estado. “Desta forma a vítima não se expõe e consegue superar a questão de forma menos traumática”, argumenta. Entretanto, há casos em que a intervenção policial é a única forma de se ver livre das agressões. De acordo com o policial, o procedimento da Polícia em queixas de violência doméstica é simples. “Elabora-se um boletim de ocorrência, encaminha-se o pedido de medida protetiva se a vítima o fez, para o Poder Judiciário analisar, ouvem-se eventuais testemunhas, produzem-se as perícias como exame de lesões, interrogamos o suspeito e encaminhamos o inquérito ao Judiciário para que os autos sejam enviados ao Ministério Público oferecer a denúncia”, detalha o especialista.
Marivaldo do SINDPSI-RJ aconselha às vitimas de violência a buscarem também o auxílio de um profissional da psicologia. “Este profissional pode promover auxílio em processos de autodescoberta, fortalecendo a autonomia, autoestima e o poder de decisão da mulher, descobrindo com ela novas alterativas para lidar com a situação”, finaliza.
Antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) com mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um grupo de senadores tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), sendo rejeitado por 15 votos a 6.
O foco das divergências em torno do PLC 7/2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes.
Na semana passada, a CCJ promoveu um debate sobre o assunto reunindo 14 entidades ligadas ao Poder Judiciário, Ministério Público, movimento feminista e à polícia. Desse total, 12 entidades se manifestaram contra a aprovação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação do projeto, segundo assinalou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
“O que eu quero destacar é que o debate não foi amadurecido o suficiente para que se possa promover alterações na Lei Maria da Penha”, afirmou Fátima Bezerra.
Essa mesma percepção foi compartilhada pela procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Até o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), admitiu a possibilidade de manifestação da CDH sobre o PLC 7/2016, mas deixou claro que não abria mão da prerrogativa de a CCJ decidir sobre o mérito da proposta.
Na outra frente, capitaneada por Aloysio Nunes, se posicionaram os senadores Marta Suplicy(PMDB-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Humberto Costa (PT-PE).
O entendimento do relator é de que a permissão para o delegado baixar medidas protetivas de urgência pode representar um atestado de vida ou morte para a mulher agredida no ambiente doméstico.
Imagem usada por um filho usa redes sociais para denunciar agressão do pai contra mãe
“Entre a defesa intransigente de prerrogativas (atualmente, essas medidas só podem ser aplicadas pelo juiz) e a defesa da mulher vítima de violência, eu fico com a defesa da mulher vítima de violência”, sustentou Aloysio Nunes.
Marta Suplicy foi autora da única emenda de redação aproveitada pelo relator no PLC 7/2016. Apesar de permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia, a emenda o obriga a comunicar essa decisão ao juiz em 24 horas. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.
Durante o mês de junho, as Unidades Móveis seguem realizando atendimentos no estado da Bahia. Após marcar presença nos municípios de Ibirapitanga, Valença, Itacaré e Gandú, será a vez de atender mulheres de Ubaitaba e Presidente Tancredo Neves.
O município de Ubaitaba, que está localizado a 172 Km de Salvador, receberá as Unidades Móveis nos próximos dias 15, 16 e 17 de junho. Já a cidade de Presidente Tancredo Neves, que está a 170 Km da capital baiana, contará com o atendimento nos dias 16 a 18 de junho.
As Unidades Móveis
Fazem parte do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em 2013, fruto de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, e integram as ações de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Os ônibus têm como objetivo ampliar o acesso das mulheres do campo aos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, através do trabalho de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito.
A ação busca promover a interação efetiva dos diversos serviços de proteção à mulher e prestar orientação adequada e humanizada àquelas vítimas de violência, visando fomentar e consolidar as medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06).
Durante o mês de junho, as Unidades Móveis seguem realizando atendimentos no estado da Bahia. Após marcar presença nos municípios de Ibirapitanga, Valença, Itacaré e Gandú, será a vez de atender mulheres de Ubaitaba e Presidente Tancredo Neves.