As 180 mil residências do Rio que têm o consumo de luz registrado por medidores eletrônicos com chip da Light poderão ter de volta os tradicionais relógios mecânicos. O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ajuizou, na terça-feira passada, uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (para obter uma decisão rápida), para que a concessionária seja obrigada a fazer a substituição, sob pena de pagar multa de R$ 20 mil para cada equipamento em uso. O caso deverá ser analisado pela 4 Vara Empresarial da Capital na semana que vem.
O processo tem ainda dois pontos considerados urgentes pelo MP-RJ: que a instalação de medidores com chip seja interrompida imediatamente e que não haja corte de luz para os clientes que formalizaram reclamações e que tenham ficado inadimplentes após receberem contas com valores muito altos. O Ministério Público também requer que a Light devolva em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores por conta dos medidores digitais.
Desde o início de janeiro, moradores de Jardim América e Vigário Geral reclamam com a Light sobre os aumentos — que chegaram a 938% nas contas de dezembro, em relação ao que era cobrado anteriormente —, após a troca dos medidores nesses bairros.
Segundo o promotor o Pedro Rubim, da 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o uso de medidores com chip pela Light é investigado pelo Ministério Público há quase dois anos:
— Não é uma ação precipitada. A investigação vem desde 2010. A conclusão foi que o procedimento da empresa causa um prejuízo injustificado ao consumidor. Até porque, mesmo recebendo uma conta com um valor absurdo, o cliente tem que primeiro pagar para só depois discutir, sob pena de ter sua energia cortada.
Ainda de acordo com o promotor Pedro Rubim, ao contrário dos relógios de medição, em que os consumidores têm a oportunidade de visualizar o movimento dos ponteiros e de realizar o controle de suas despesas “em tempo real”, os novos medidores eletrônicos privam os consumidores da segurança de terem o acompanhamento contínuo de seus gastos.
— A Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo — explicou o promotor.
Aneel é acusada de omissão
O promotor Pedro Rubim critica ainda a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — órgão responsável pela fiscalização das concessionárias.
— Diante da lamentável omissão da Aneel e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer os direitos violados pela conduta da Light — disse.
Segundo Pedro Rubim, uma cópia da ação, com os inquéritos, será enviada também para o Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a Aneel informou que “aguarda ser notificada oficialmente para se manifestar. A respeito do que ocorreu nos medidores da Light, a fiscalização já cobrou explicações da distribuidora. Caso a fiscalização constate alguma prática irregular da concessionária, a Light poderá ser multada pela agência”.
