Itabuna: município deve R$ 74,9 milhões ao FGTS


O município de Itabuna (BA), no sul baiano, ocupa a 12ª posição, entre os maiores devedores do Fundo Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). O montante da dívida chega a R$ 74,9 milhões. Segundo informações do Portal G1, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou que a dívida total sobre o benefício chega a R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.

Em torno de 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo. Na semana passada, o governo anunciou a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo, tanto em contas ativas como inativas. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada.

Os empregadores precisam depositar até o dia 7 de cada mês 8% do salário do funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. O FGTS não impõe desconto no salário. É uma obrigação do empregador.

Sempetq oferece palestras gratuitas


A Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação do Governo de Pernambuco realiza uma série de palestras gratuitas nas unidades do Expresso Empreendedor no Recife, Caruaru, Petrolina, Ipojuca, Olinda e Cabo de Santo Agostinho.

O foco da próxima semana é o Microempreendedor Individual, com palestras sobre a Lei Geral do MEI no dia 5 de janeiro na Agência de Empreendedorismo (Recife) e no Expresso Empreendedor em Petrolina e no Cabo. O mesmo assunto será apresentado no dia 6 de janeiro no Recife, Caruaru e Ipojuca.

Há ainda palestras sobre linhas de crédito da Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe) e Qualidade no atendimento ao cliente. Além disso, algumas unidades do Expresso Empreendedor oferecem orientação contábil e financeira.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas antecipadamente por telefone. As vagas são limitadas.

 Agência de Empreendedorismo – Rua da União, nº 293, Boa Vista. Telefone: (81) 3183-7232. 5/01 – 9h às 11h – Palestra Lei Geral do MEI 6/01 – 9h às 11h – Palestra Qualidade no Atendimento ao Cliente 7/01 – 9h às 11h – Palestra Linhas de Crédito Recife – Expresso Empreendedor – Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. 4/01 – 8h às 13h – Orientação Contábil 6/01 – 9h às 11h – Palestra Lei Geral do MEI

Caruaru – Expresso – Prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. 6/01 – 14h às 16h – Palestra Lei Geral do MEI 7/01 – 8h às 17h – Orientação Contábil e Financeira

Petrolina – Expresso – Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n – 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. 5/01 – 10h às 11h – Palestra Lei Geral do MEI  Ipojuca – Expresso – Prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. 6/01 – 9h às 11h – Palestra Lei Geral do MEI

Cabo – Expresso – Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Rua Historiador Pereira da Costa, 494, Cabo de Santo Agostinho. Telefones: (81) 3521.6793 e 3531.2430. 5/01 – 9h às 11h – Palestra Lei Geral do MEI

Aproximadamente 1,2% das contas do FGTS detém 50% do saldo inativo


Quem possui uma ou mais contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) aguarda atentamente a determinação do Governo Federal para sacar esse valor. O banco Santander elaborou estudo, com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos. Segundo essa pesquisa, apenas 1,2% das contas inativas do FGTS – cerca de 100 mil cotistas – têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões.

Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol: “Essa distribuição é ainda mais heterogênea que a observada na renda real. Em 2015, 1% do topo recebeu cerca de 10% do rendimento total do trabalho, Previdência e transferências sociais.”.

Para o Santander, o grupo de trabalhadores mais rico que possui metade do fundo não deve usar o dinheiro majoritariamente no consumo. “Eles parecem menos inclinados a usar os recursos seja para consumo ou redução da dívida. Ao invés disso, parece mais provável que simplesmente direcionem esses recursos para opções mais vantajosas de investimento”, dizem os analistas do banco.

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Dívidas

O uso do dinheiro das contas inativas do FGTS para pagar dívidas deverá ter efeito “desprezível” sobre o comprometimento da renda e inadimplência. A previsão é do banco Santander. Mesmo na hipótese altamente improvável de que todos os recursos sejam destinados ao pagamento de dívidas, o impacto seria “limitado”. Um das razões é a concentração do saldo das contas na mão de poucos trabalhadores: 1% tem praticamente 50% do que será liberado. A concentração limita o impacto sobre demanda e endividamento, cita o banco.

Além de avaliar o impacto sobre o consumo, a equipe de economistas do Santander também projeto o impacto da liberação de R$ 41,4 bilhões das contas inativas do FGTS sobre o endividamento das famílias.

No caso extremo e improvável em que trabalhadores usassem todo o dinheiro inativo para quitar dívidas, o comprometimento da renda das famílias cairia até 0,60 ponto porcentual e a inadimplência diminuiria até 0,15 ponto.

“Dado que o efeito máximo é tão limitado, o impacto efetivo seria bem pequeno e definitivamente não mudaria o cenário”, dizem os analistas do Santander liderados pela economista Adriana Dupita. Para o banco espanhol, o possível impacto do uso do FGTS para quitar dívidas é “desprezível”. “Mesmo com a premissa extrema, o efeito máximo ficaria longe de ser considerado significativo”, dizem os analistas.

Nesse cenário improvável, o comprometimento da renda das famílias com dívidas cairia de 22,2% em novembro para algo próximo de 21,6%. Já a inadimplência cairia do patamar de 4,1% para 3,95%.

Fonte: O Estado de S. Paulo.